22 DE AGOSTO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvindo as

intervenções quer do PSD quer do CDS e a ideia da normalidade que nos quiseram trazer a este debate,

percebe-se que, pelo menos, não há espelhos lá em casa e que o que não falta é demagogia.

O que não é normal é que tenhamos um Governo como este e uma maioria submissa como esta que não

sabe governar a não ser contra a Constituição.

O que não é normal é que, em apenas três anos, já tenhamos nove diplomas chumbados por

inconstitucionalidades desta maioria e com origem neste Governo.

O que não é normal é haver uma maioria tão submissa, mas tão submissa, que não se vê ao espelho e não

percebe que está no bolso do Governo e da sua política de cortes.

O que não é normal é achar que o mundo gira à volta da agenda do Governo ou da maioria. Isso é que não

é normal!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que o Governo quer é claro e o que a maioria quer também é claro.

Vozes do CDS-PP: — Tenha calma!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estou a falar com calma, Srs. Deputados, com toda a calma do mundo!

Ainda me lembro, quando há 15 dias, há apenas duas semanas, por 3900 milhões de euros públicos, que

era o valor inicial, as bancadas da maioria diziam «não há pressa, não há pressa nenhuma, podemos aguardar

até setembro, eventualmente até ao final de setembro.»

Por exemplo, para avaliar como é que os dinheiros públicos estavam a ser colocados no Novo Banco, a

maioria não tinha qualquer pressa, mas, agora, para ir novamente ao bolso dos trabalhadores por 34 milhões

de euros já tem toda a pressa do mundo!

De facto, as prioridades trocadas estão nesta maioria, estão neste Governo, que querem sempre e sempre

ter pressa para cortar no rendimento das pessoas, mas nunca têm pressa quando deviam para ver onde é que

andam a gastar os dinheiros públicos.

Estamos a falar de 34 milhões de euros. Quando eram 3900 milhões para o BES não havia preocupações,

mas por 34 milhões de euros públicos, apenas e só, que deveriam ir para o bolso dos trabalhadores, como

manda a Constituição e como manda a lei, a maioria já está preocupada e já diz que isso não é normal. O que

não é normal para a maioria é os trabalhadores receberem o seu salário por inteiro, o que não é normal para a

maioria é que se cumpra a lei que está em vigor.

Sr. Presidente, pergunto-lhe — agradecia que no final da minha intervenção me pudesse responder — se o

calendário que está agora em vigor não foi aprovado por unanimidade e se já não era previsto por todos que

havia diplomas que o Governo já tinha dito que ia pedir ao Sr. Presidente da República para enviar para o

Tribunal Constitucional, cujos prazos são claros, estão definidos e nunca iriam sequer para perto do dia 17 de

setembro. É verdade, não iriam para perto. Não foi, pois, preocupação da maioria no passado, mas agora tem

essa preocupação.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Sr. Presidente, pela nossa parte, votaremos contra esta alteração de calendário dos trabalhos da

Assembleia da República, porque é contra os trabalhadores, porque é contra as pessoas e porque é contra a

normalidade de um País que deveria ter na Assembleia da República uma consciência crítica do que o

Governo está a fazer.

Mas também votaremos contra porque não damos cheques em branco ao Governo, como faz esta maioria.

Hoje, o Governo anunciou que vem aí um Orçamento retificativo, mas não diz o que contém, não diz o que

está a pensar fazer, diz apenas que o entregará na próxima semana. Mas a maioria já nos trouxe aqui um