I SÉRIE — NÚMERO 5

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados da maioria, creio que já é tempo de

acabarem com a propaganda do Memorando da troica, porque, afinal, as vossas medidas não resolveram os

problemas da economia.

Resolveram os problemas do défice? Não! Resolveram os problemas da dívida pública? Não! Aumentaram

a riqueza do País? Não! Para quem é que funcionou bem? Funcionou sempre bem para os patrões, porque

houve medidas fiscais, tal como baixas de impostos, e para esses não havia nenhuma limitação relativamente

ao Memorando da troica.

Por isso mesmo, é verdade, sentimos mal-estar com este aumento, naturalmente. É insuficiente, não

chega! Os senhores tinham a obrigação de ter cumprido o acordo de 2006 e não o fizeram porque não

quiseram e souberam dar as devidas benesses aos patrões. Não o cumpriram porque não quiseram!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Hoje, os trabalhadores dos 485 € estariam a ganhar 545 € e isso, sim,

permitiria um cabaz de compras mais robusto, porque os trabalhadores não se podem contentar com esmolas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminada a discussão do projeto de lei n. 654/XII

(4.ª), passamos ao último ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da petição n.º 323/XII (3.ª) —

Apresentada por José Alberto Pires Galrinho e outros, solicitando à Assembleia da República que reconheça a

necessidade da categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.

Informo que o BE anunciou a retirada do seu projeto de resolução n.º 1114/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo o reconhecimento da categoria de enfermeira/o especialista bem como a sua integração na carreira

especial de enfermagem, que também estava inicialmente agendado para apreciação.

Srs. Deputados, a Mesa não regista inscrições. Julgo que sabem que as inscrições têm de ser feitas antes

do início da discussão dos diplomas e não depois de ter sido anunciada. Poderá, até, haver um dia em que,

dada essa situação, um determinado diploma agendado não seja discutido.

Chamo a vossa atenção para o facto de estarem a assistir à sessão várias pessoas que assinaram esta

petição, pelo que chamo os Srs. Deputados à responsabilidade.

Pausa.

Entretanto, a Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada, para uma intervenção.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que as

minhas primeiras palavras sejam dirigidas aos peticionários aqui presentes, bem como aos 4483 cidadãos

subscritores da petição n.º 323/XII (3.ª), que pretendem o reconhecimento da categoria de enfermeiro

especialista na carreira especial de enfermagem.

O exercício cívico que os peticionários exerceram deve ser realçado, pois reforça o nosso sistema

democrático, dando expressão às expectativas e às aspirações dos cidadãos.

Reconhecemos e relevamos como muito importante o facto de os enfermeiros representarem o maior

grupo profissional do Serviço Nacional de Saúde.

No âmbito da matéria em questão, importa salientar que a categoria de enfermeiro especialista

corresponde a um título atribuído pela Ordem dos Enfermeiros e corresponde a competências próprias e com

conteúdo funcional específico.