I SÉRIE — NÚMERO 5

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Por isso, o Partido Socialista, neste contexto, entende considerar como suscetível de análise para um

enquadramento global esta pretensão, de modo a que globalmente possam ser aproveitadas estas

competências, que, aliás, têm o apoio e o reconhecimento da Ordem dos Enfermeiros na qualificação dos

cuidados de saúde.

Assim, e para terminar, queria deixar explícita esta nossa disponibilidade real e lançar aqui um repto ao

PSD e à maioria para, em sede de Comissão, podermos discutir quais são os avanços reais que a maioria,

perante a nova situação, que, segundo diz, é de crescimento económico, está ou não disponível para

reconhecer, concretamente, a pretensão expressa nesta petição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP começa

por saudar os peticionários e a Ordem dos Enfermeiros, aqui presentes.

Aproveitamos também esta oportunidade, e porque hoje há uma jornada de luta que está a ser

desenvolvida pelos enfermeiros portugueses, para saudar a grandiosa manifestação de luta que os

enfermeiros portugueses hoje desenvolvem.

Aplausos do PCP.

Esta jornada é o culminar das outras jornadas de luta que os enfermeiros portugueses encetaram de norte

a sul do país durante o verão passado. Jornada de luta por melhores condições de trabalho; pela valorização e

dignificação da profissão de enfermagem, pelo fim da discriminação salarial, pela contratação de enfermeiros

em falta nos vários serviços do SNS.

A iniciativa agora em discussão traz à colação um dos muitos problemas com que os profissionais de

saúde se confrontam. Aliás, são vários os problemas com que os enfermeiros se confrontam: a situação de

precariedade em que se encontram milhares de enfermeiros, sendo muitos os enfermeiros que continuam em

regime de prestação de serviços, os chamados falsos recibos verdes; eternizam-se as práticas discriminatórias

salariais, sendo pagos salários discriminados, continuando a coexistir no mesmo serviço profissionais pagos

de forma diferenciada, porque uns estão em regime de contrato de trabalho em funções públicas e outros em

regime de contrato individual de trabalho; há elevada carência de profissionais, sabendo-se hoje que faltam

perto de 25 000 enfermeiros no SNS. Eis alguns exemplos: na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Viana

do Castelo, faltam 400 enfermeiros; no Hospital de Santarém faltam 170 enfermeiros; no Hospital de Santa

Maria faltam 300 enfermeiros.

Os dados refletem a opção do Governo de não contratar os profissionais em falta e, mesmo quando abre

concursos, é em número muito insuficiente para suprir as necessidades.

A somar ao que atrás foi referido, persistem os problemas na carreira de enfermagem. Em termos de

carreira de enfermagem, o Governo impôs uma carreira, sem ter sido alcançado acordo em aspetos essenciais

como: na atribuição salarial; na não equiparação dos enfermeiros a outros técnicos superiores da

Administração Pública com carreiras especiais; não atendeu à especificidade da sua formação, qualificação e

competências na área da saúde; acrescendo ainda o não cumprimento do instituído no Decreto-Lei n.º

122/2010 sobre o acesso a enfermeiro principal.

Para o PCP, os enfermeiros são cruciais para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses, por isso

defendemos que devem ser erradicados os problemas com que se confrontam os profissionais.

Defendemos que se deve valorizar económica, social e profissionalmente os enfermeiros e a sua carreira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.