26 DE SETEMBRO DE 2014

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meta muito clara: 515 € imediatamente com efeitos retroativos a junho de 2014 para compensar o atraso da

atualização do salário mínimo nacional, passando, depois, para 540 € em janeiro de 2015 e o aumento

intercalar para 570 € em junho de 2015, para chegar aos 600 € em janeiro de 2016.

Se o Governo, o PSD e o CDS estão convencidos de que com esta manobra estão satisfeitos e podem

descansar — permitam-me a expressão — à sombra da bananeira, estão redondamente enganados.

A luta pelo aumento do salário mínimo nacional é fundamental precisamente pelos valores que aqui

apontamos. Os valores apresentados são manifestamente insuficientes e o PCP cá estará para continuar a

lutar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio

Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo e os parceiros sociais

chegaram ontem a um compromisso em sede de concertação social para atualizar o salário mínimo nacional

de 485 € para 505 €. Este valor tem efeitos de 1 de outubro próximo a 31 de dezembro de 2015.

Lembro que esta atualização foi suspensa em 2011 pelo Governo anterior e que esse mesmo Governo do

Partido Socialista incluiu no Memorando de Entendimento um travão a qualquer aumento do salário mínimo

nacional sem prévia autorização da troica.

Este acordo estabelecido ontem foi possível porque os portugueses cumpriram o Programa de Assistência

Económica e Financeira e, por outro lado, porque há sinais positivos na economia que permitem esse

aumento.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Naturalmente que gostaríamos que este aumento fosse mais elevado.

Sim, Srs. Deputados, o Partido Social Democrata gostaria que fosse possível que este aumento, ontem

consensualizado em sede de concertação social, fosse mais elevado, porque sabemos bem das dificuldades

com que se confrontam as famílias portuguesas que auferem este tipo de salário.

Mas, tendo em conta a necessidade de proteger a economia e o emprego e de ajudar a competitividade

das nossas empresas, consideramos que se trata de um bom acordo, pois abrange cerca de 500 000

trabalhadores e estabelece que as futuras atualizações devem estar relacionadas com os ganhos de

produtividade.

Daqui resulta que esta iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, propondo um aumento do salário mínimo

nacional para 545 €, perca o seu objeto, desde logo pelo seu irrealismo e demagogia e, depois, porque são os

próprios parceiros sociais a darem o seu apoio ao compromisso ontem celebrado e hoje transformado em lei

pelo Governo.

Registamos, finalmente, o grande incómodo que este acordo social parece ter causado à oposição.

O Bloco de Esquerda não concorda, e, por outro lado, diz que se trata de propaganda eleitoral. O PCP

discorda e diz que se trata de um rebuçado eleitoral. O Partido Socialista aplaude, mas não deixa de criticar,

até o que ele próprio celebrou com a troica em 2011.

Sr.as

e Srs. Deputados, até parece, portanto, que a oposição preferia que não tivesse havido qualquer

compromisso para assim poder continuar a ter esta bandeira para atacar e desgastar o Governo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já ultrapassou o tempo de que dispõe, Sr. Deputado.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, congratulamo-nos com este compromisso e

cumprimentamos os seus subscritores, porque consideramos este acordo social um importante instrumento de

justiça social que também vai melhorar o funcionamento das relações económico-laborais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.