26 DE SETEMBRO DE 2014

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no início de 2016, como, aliás, se prevê na iniciativa do Bloco de Esquerda que hoje está em discussão e que

nós acompanhamos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS saúda o acordo que foi

obtido na concertação social para aumentar o salário mínimo. Começo assim para que não fiquem dúvidas de

que o PS saúda este acordo.

Porém, Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, Sr. Deputado Artur Rêgo, os senhores não enganam ninguém

quando tentam fazer passar a ideia de que só agora houve condições para que este acordo se concretizasse.

Sr. Deputado Artur Rêgo, já há muito que a concertação social pede o aumento do salário mínimo. É

verdade que, em 2011, se interrompeu o acordado em 2006 para o aumento do salário mínimo nacional. Mas,

nessa altura, Sr. Deputado, estávamos a enfrentar a maior crise dos últimos 80 anos…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!….

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — No acordo de 2006 — se os Srs. Deputados quiserem fazer o favor de

me ouvir, uma vez que não leram o acordo de 2006 —, estava previsto que fosse possível interromper o

aumento do salário mínimo, nomeadamente por razões económicas e financeiras do País, e foi isso que

aconteceu. Se os Srs. Deputados fizerem o favor de ler o acordo de 2006, ficarão a saber que o que estou a

dizer corresponde exatamente à verdade.

Quanto ao Memorando de Entendimento, Sr. Deputado Artur Rêgo, quantas cláusulas do Memorando os

senhores não cumpriram! Quantas cláusulas do Memorando os senhores renegociaram! Por que é que não

renegociaram estas? E a resposta, Sr. Deputado Artur Rêgo e restantes Deputados da maioria, vem nas

declarações do Sr. Primeiro-Ministro, que o País não esqueceu. O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que era

uma irresponsabilidade aumentar o salário mínimo nacional. Defendeu que o que se devia fazer era reduzir o

salário mínimo nacional.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Foram essas razões, Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, que impediram

a concertação social e o Governo foi quem impediu que o salário mínimo nacional fosse aumentado há mais

tempo!

Aplausos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados, aumentar o salário mínimo, sobretudo depois do que aconteceu nestes últimos três

anos, é uma questão da dignidade, e devia ser um imperativo de uma sociedade decente.

Quando olhamos para os números do desemprego e para o seu aumento; quando olhamos para a descida

dos salários nos últimos três anos; quando sabemos que aumentou o risco de pobreza nos trabalhadores:

quando sabemos que Portugal é um dos países da União Europa com maior desigualdade nos rendimentos;

quando sabemos que, em 2012, se registou, em Portugal, o maior número de trabalhadores a receber o

salário mínimo, todos percebemos como é importante, do ponto de vista económico e social, sobretudo,

aumentar o salário mínimo nacional.

t

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues). — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o sem tempo.

A St.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino, Sr. Presidente.

É importante colocar uma questão, à qual o Governo tem de responder, e fazer uma observação.

A questão é a de saber como é que o Governo vai compensar a descida da TSU para os empregadores,

que é uma opção do Governo: se a vai compensar transferindo a verba correspondente do Orçamento do