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I SÉRIE — NÚMERO 5

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Se é certo que maioritariamente não executaram nada, podendo agora facilmente divergir e até criticar a

forma de implementação da reforme deste Governo, a verdade é que, em matéria de princípios, há, de facto,

coincidência.

E se dúvidas houvesse, elas foram esclarecidas pelo Sr. Deputado Pita Ameixa, que disse que o PS

concorda com os três vetores da reforma, ou seja, com as circunscrições territoriais, a especialização e o novo

modelo de gestão.

Onde discorda, segundo me disse, Sr. Deputado, é no cruzamento entre a dita especialidade e a

proximidade.

Na dificuldade que, confesso, encontrei em perceber o que isto significa, esperei ser novamente

esclarecida, olhando para as soluções que nos oferecem. Atendendo à vossa responsabilidade, não é

possível, ou melhor, não acho que seja sério criticarem sem proporem alternativas — e alternativas reais, pois

uma alternativa, para ser alternativa, tem de ser exequível.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — E, Srs. Deputados, olhando para o projeto de lei que aqui nos trazem,

o que vejo é: em primeiro lugar, propõem a instalação de secções de competência genérica nos 47 municípios

onde se encerraram ou requalificaram tribunais.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Certamente não perceberam quais são os princípios e as consequência dos princípios da reforma.

E, já agora, não propõem aquilo que deveriam ter proposto, que é a alteração dos quadros dos

magistrados, coisa que, enfim, não fazem, mas já estamos habituados.

Além do mais, propõem aquilo que já decorre da própria lei. Ou seja, tanto barulho para, no fim, termos

uma mão cheia de nada.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Vou concluir, dizendo o seguinte: em relação ao Partido Comunista

Português, remeto para a apreciação parlamentar. Já o dissemos e acho, aliás, que é absolutamente

irresponsável procurar galgar o barulho que se faz sentir nesta fase para legitimar e fundamentar um suposto

caos generalizado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os problemas dos cidadãos, para o CDS, são barulho?!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Chega de reformas adiadas e de experiências-piloto que dão

conclusões erradas.

A justiça segue um caminho importante de modernização e estou certa de que chegará a bom porto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Voltamos hoje a falar de

justiça ou, melhor, voltamos a falar de injustiça, porque aquilo que o Governo fez com o encerramento de

dezenas de tribunais foi uma verdadeira e monumental injustiça para milhares de cidadãos, que, com esta dita

reforma, ficam muito mais longe da justiça e do acesso ao direito.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jose Cesario
  • S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jose Cesario
  • S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jose Cesario
  • S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jose Cesario
  • S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão