Debates Parlamentares - Diário 005, p. 36 (2014-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: As intervenções dos Srs. Deputados da

maioria são extraordinárias. Ou seja, os Srs. Deputados já perceberam que a casa veio abaixo…

Vozes do PSD: — Não veio!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e, no entanto, vêm dizer que a destruição é um grande sucesso e que

não há alternativa a viver no meio dos escombros.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É exatamente isso. Os Srs. Deputados são confrontados com projetos de lei que tentam encontrar uma

alternativa para o caos que os senhores criaram — inclusivamente, da nossa parte, propondo um regime

experimental para os tribunais especializados que os senhores criaram — e os senhores ignoram as propostas

que são apresentadas e vêm dizer que o que está está muito bem. E perante o facto de os tribunais estarem

paralisados — a ponto de o próprio Conselho Superior da Magistratura se sentir obrigado a vir pedir ao

Governo que tome iniciativas legislativas urgentes para procurar reparar algum do mal que foi feito —, os

senhores vêm dizer: «Não, isto está tudo muito bem, está tudo a funcionar…»

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Ninguém disse isso!

O Sr. António Filipe (PCP): — «… e o facto de o Citius estar a paralisar os tribunais não tem qualquer

problema, um dia isto será resolvido e os senhores não têm razão nenhuma».

Srs. Deputados, mesmo que não tivéssemos apresentado nenhuma razão, que apresentámos, para estas

iniciativas legislativas, a realidade, por si, impunha que fossem tomadas medidas.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Estão a ser tomadas!

O Sr. António Filipe (PCP): — É a realidade que exige que alguma coisa seja feita.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Concluo de imediato, Sr. Presidente.

Os senhores não querem fazer nada. Os senhores querem manter o sistema em ruínas, tal como ele está.

E essa é uma atitude absolutamente inadmissível, porque o País todo sabe como é que as coisas estão lá

fora.

Aplausos do PCP.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Concluímos, assim, o debate conjunto, na generalidade, dos

projetos de lei n.os

634/XII (3.ª) (PCP) e 652/XII (4.ª).

Passamos à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 654/XII (4.ª) — Pelo aumento imediato do

salário mínimo nacional para 545 € (BE).

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Aquilo a que assistimos,

ontem, sobre o salário mínimo nacional tem dois problemas.

O primeiro problema é que tem um atraso de três anos. Desde 2011, que o salário mínimo nacional não

tem qualquer aumento.

I SÉRIE — NÚMERO 5 36 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: As intervenções dos Srs. Deputados da maioria são extraordinárias. Ou seja, os Srs. Deputados já perceberam que a casa veio abaixo… Vozes do PSD: — Não veio! O Sr. António Filipe (PCP): — … e, no entanto, vêm dizer que a destruição é um grande sucesso e que não há alternativa a viver no meio dos escombros. Protestos do PSD e do CDS-PP. É exatamente isso. Os Srs. Deputados são confrontados com projetos de lei que tentam encontrar uma alternativa para o caos que os senhores criaram — inclusivamente, da nossa parte, propondo um regime experimental para os tribunais especializados que os senhores criaram — e os senhores ignoram as propostas que são apresentadas e vêm dizer que o que está está muito bem. E perante o facto de os tribunais estarem paralisados — a ponto de o próprio Conselho Superior da Magistratura se sentir obrigado a vir pedir ao Governo que tome iniciativas legislativas urgentes para procurar reparar algum do mal que foi feito —, os senhores vêm dizer: «Não, isto está tudo muito bem, está tudo a funcionar…» A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Ninguém disse isso! O Sr. António Filipe (PCP): — «… e o facto de o Citius estar a paralisar os tribunais não tem qualquer problema, um dia isto será resolvido e os senhores não têm razão nenhuma». Srs. Deputados, mesmo que não tivéssemos apresentado nenhuma razão, que apresentámos, para estas iniciativas legislativas, a realidade, por si, impunha que fossem tomadas medidas. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Estão a ser tomadas! O Sr. António Filipe (PCP): — É a realidade que exige que alguma coisa seja feita. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Concluo de imediato, Sr. Presidente. Os senhores não querem fazer nada. Os senhores querem manter o sistema em ruínas, tal como ele está. E essa é uma atitude absolutamente inadmissível, porque o País todo sabe como é que as coisas estão lá fora. Aplausos do PCP.O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Concluímos, assim, o debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 634/XII (3.ª) (PCP) e 652/XII (4.ª). Passamos à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 654/XII (4.ª) — Pelo aumento imediato do salário mínimo nacional para 545 € (BE). Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Aquilo a que assistimos, ontem, sobre o salário mínimo nacional tem dois problemas. O primeiro problema é que tem um atraso de três anos. Desde 2011, que o salário mínimo nacional não tem qualquer aumento.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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