26 DE SETEMBRO DE 2014

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O segundo problema é que é pouco, é muito pouco. E bem se pode esforçar o Sr. Ministro Pedro Mota

Soares, fazendo até a propaganda dos elementos, ou melhor, dos mantimentos — porque é disto que se trata!

— para que chegam os 20 € que agora veio propor, porque não chega! Quem ganha 485 € desde 2010 sabe

bem que é manifestamente insuficiente.

O Bloco de Esquerda marcou este agendamento exatamente pela urgência que tem o aumento do salário

mínimo nacional. E não o fizemos só agora, temo-lo feito sucessivamente desde 2011: fizemo-lo nesta

legislatura, em todas as sessões legislativas, porque queríamos fazer — e fizemos — pressão política, como

houve pressão social para que houvesse um mísero aumento do salário mínimo nacional.

O acordo de 2006 já tem bastantes anos e já deveria ter sido cumprido. Não chega o atual Governo dizer,

enfaticamente, que não é da sua responsabilidade o congelamento do salário mínimo porque ele ocorreu em

2011. Mas já passou 2011, 2012, 2013, 2014 e, se o atual Governo queria rasgar o que anterior Governo tinha

feito, e descongelar o salário mínimo nacional, já teria tido tempo suficiente para o fazer.

E propomos o que é justo. O acordo de 2006 previa uma atualização de 15 € anualmente para o salário

mínimo nacional, o que significa que, em 2011, deveria ser de 500 €, de 515 € em 2012, de 530€ em 2013 e

de 545 € em 2014. Só assim se respeitava o acordo de 2006. Por isso mesmo, o Bloco de esquerda reitera a

sua posição de que o que é justo é o aumento do salário mínimo nacional para 545 €.

O Governo fez ainda um outro malabarismo: reduziu a taxa social única, aquela taxa — veja-se só — que

queria aumentar para toda a gente no País e que o Tribunal Constitucional bem chumbou, e agora vem dar

uma benesse às empresas para terem desafogo para o aumento do salário mínimo nacional.

É pouco, Sr.as

e Srs. Deputados, e vem com atraso. Por isso mesmo, esta nossa discussão e esta nossa

proposta têm toda a urgência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez agradeço ao Bloco de

Esquerda e à Deputada Mariana Aiveca terem trazido este assunto a Plenário, que, como a Sr.ª Deputada

disse, e é verdade, trouxeram sucessivamente em 2012, em 2013, em 2014 e agora.

Mas gostaria de repetir à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca aquilo que foi explicado aqui até à exaustão: em

2011, quer a Sr.ª Deputada queira quer não, o salário mínimo nacional foi congelado pelo Governo do Partido

Socialista, ao arrepio do que tinha sido acordado na concertação social. Mais grave do que isso, quando o

Governo do Partido Socialista, seguidamente, negociou o Memorando de Entendimento, ou seja, o contrato

com as condições impostas pela troica para fazer o programa financeiro de ajuda a Portugal, insere uma

cláusula que diz claramente que o salário mínimo nacional não pode aumentar, não pode ser alterado

enquanto durasse o período de ajuda, a não ser que circunstâncias excecionais da economia portuguesa o

permitissem, o que não foi o caso, como todos sabem.

Portanto, foi uma dupla maldade feita aos trabalhadores, muito antes de este Governo tomar posse.

Este Governo e esta maioria disseram, desde o princípio, que nada tinham contra o aumento do salário

mínimo, pelo contrário. Desde o princípio, temos noção de que o salário mínimo está congelado. Desde o

princípio, temos noção de que o salário mínimo que se pratica em Portugal é evidentemente baixo, o que tem

a ver com a realidade económica do País. E sempre dissemos que, acabado o Memorando de Entendimento,

podendo as circunstâncias do País fazer com que isso fosse uma realidade, e sendo acordado pelos parceiros

sociais em concertação social, esta maioria e este Governo imediatamente dariam todo o apoio e colaboração

àquilo que os parceiros sociais decidissem. Ora, decidiram agora aumentar o salário mínimo, não para 500 €

— que era o que constava do acordo que foi congelado pelo Partido Socialista —, mas para 505 €!

É muito? É pouco? Sr.ª Deputada, é cerca de 5% do valor que recebe quem aufere o salário mínimo, o que

é bastante. Pode fazer uma diferença muito importante no dia a dia da família de quem recebe esse montante.

E, acima de tudo, Srs. Deputados, esta é a prova cabal da viragem que este Governo conseguiu fazer no País.

Conseguiu concluir o Memorando de Entendimento, contra tudo o que foi dito, sem necessidade de pedir um

segundo resgate; conseguiu fazer a retoma da economia, em todos os seus fatores; conseguiu que as

empresas tivessem outro folgo económico; e conseguiu, finalmente, que os parceiros sociais — a quem dou os