10 DE OUTUBRO DE 2014

7

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … e que o Partido Comunista Português, democraticamente,

também apresentou iniciativas legislativas alternativas. Notámos que o PS não apresentou rigorosamente

nada. O PS, o maior partido da oposição, não apresentou qualquer proposta alternativa. Nada! Rigorosamente

nada!

Curiosamente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, quando discutimos a lei do arrendamento urbano, o PS,

sob a liderança do Dr. António José Seguro, propôs a revogação dessa lei. Mais tarde, infletiu, mudou de

opinião, recuou e apresentou a esta Câmara um conjunto de propostas de alteração, e não de revogação.

Agora, sob a liderança material, é certo, do Dr. António Costa, o PS nem faz uma coisa, nem faz outra, por

uma razão muito simples: o PS não faz a mínima ideia do que quer fazer em torno desta matéria. Este é o

retrato do PS atual, o retrato do PS que apregoa, no seu slogan, «Novo Rumo», mas que não sabe em que

direção quer caminhar.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Feito este introito, porque era devido, concentremo-nos no que é

essencial, mais concretamente na proposta de revisão da lei do arrendamento urbano.

Sr. Ministro, no passado, foram feitas muitas críticas a este diploma legal, mas manda a verdade que se

diga — e o Sr. Ministro já teve oportunidade de fazer referência a isso na sua intervenção inicial — que os

objetivos que esta proposta prosseguia têm vindo a ser paulatinamente alcançados. De facto, aumentou o

dinamismo do mercado de arrendamento, aumentou a oferta dos fogos para arrendar, aumentou a mobilidade

das famílias e diminuiu o valor das rendas.

Sem embargo, a Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano identificou alguns

aspetos que têm necessariamente de ser ajustados, e é o que se pretende, naturalmente, com uma das

propostas que está hoje sujeita a discussão.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Sr. Ministro, tal como no passado, também aqui os reparos não tardaram em aparecer e o principal reparo

que foi feito relativo a esta matéria é o de que o Governo se tem preocupado e cuidado apenas dos contratos

de arrendamento não habitacionais, ou seja, preocupa-se apenas com os inquilinos não habitacionais.

Pergunto: é verdade que o Governo apenas se preocupa com esta proposta de revisão, isto é, com os

inquilinos não habitacionais? É ou não verdade que o Governo também está preocupado com os inquilinos

habitacionais?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PS.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do

Território e Energia, o Sr. Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira acabou de lhe formular um pedido de

esclarecimento mas esteve sempre virado para a bancada do Partido Socialista. Como tal, peço a sua

permissão, Sr. Ministro, para me dirigir, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado do PSD.

Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, já percebemos que o desporto preferido do PSD, neste momento, é

bater no Partido Socialista.

Risos do PSD.

Mas os Srs. Deputados do PSD também já perceberam — e perceberam-no ainda melhor esta manhã

quando viram nos jornais — a leitura que os portugueses fazem da nova liderança do Partido Socialista!

Aplausos do PS.