Debates Parlamentares - Diário 012, p. 38 (2014-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

Finalmente, conforme decorre da tomada de posição pública de julho de 2012, os Deputados do PSD

eleitos por Braga reiteram que o melhor sentido estratégico para o Hospital Santa Maria Maior deveria passar

pela constituição de um centro hospitalar ou de uma ULS na região.

Os Deputados do PSD, Fernando Negrão — Hugo Lopes Soares — Isidro Araújo — Clara Marques

Mendes — João Lobo — Jorge Paulo Oliveira — Graça Mota — Francisca Almeida.

——

Fui o Relator da petição n.º 317/XII (3.ª) — Apresentada pelo Movimento de Defesa do Hospital Público de

Barcelos, solicitando à Assembleia da República a manutenção, no Serviço Nacional de Saúde, do Hospital

Santa Maria Maior, como serviço público ao serviço de todos e para todos, da responsabilidade de 4485

cidadãos, maioritariamente dos concelhos de Barcelos e Esposende

Recebidos em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, os peticionários sustentaram que o Hospital

Santa Maria Maior «tem escassez de recursos humanos nalgumas especialidades médicas, como anestesista,

ortopedista, otorrino e oftalmologista, tendo os cidadãos necessidade de recorrer ao Hospital de Braga, para

onde não existem transportes diretos»

Acrescentaram ainda que «o esvaziamento do Hospital leva à sua desclassificação, o que levará à sua

transformação num hospital de acamados. Tem sido anunciado que está em curso o processo de entrega do

Hospital à Misericórdia local, manifestando-se contra essa decisão porque a Misericórdia não parece ter

capacidade para fazer essa gestão, recordando que o serviço de hemodiálise esteve sob a sua

responsabilidade, mas não o conseguiu gerir».

Os peticionários propuseram ainda «que fosse dado um sentido estratégico ao Hospital, o que poderia

passar pela criação de uma ULS ou de um centro hospitalar».

No relatório da petição, que foi aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Saúde, entre

muitos outros considerandos, afirmei o seguinte: «Os Deputados do PSD eleitos por Braga defenderam, em

julho de 2012, em requerimento ao Governo, a constituição de uma unidade à escala regional, fosse ela uma

unidade local de saúde ou um centro hospitalar, com média diferenciação e capacidade instalada que lhe

permitisse atuar como primeira linha para algumas especialidades e como segunda linha para outras e que

pudesse servir de complemento ou mesmo alternativa ao Hospital de Braga, contrabalançando a força

centrípeta exercida pelo mesmo».

No que respeita à questão dos recursos humanos, este Hospital foi durante algum tempo, quiçá tempo

demais numa área como a da saúde, demasiado penalizado pelas reformas antecipadas de médicos de

diversas especialidades.

Porém, de há um ano a esta parte, o Hospital Santa Maria Maior tem visto, finalmente, a entrada dos

profissionais necessários para colmatar essas graves lacunas.

Ainda assim, considero fundamental que o Governo dê cumprimento à Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril

de 2014, mediante a qual esta unidade deve passar a ter as especialidades de neurologia, psiquiatria e

medicina física e de reabilitação.

Considero igualmente que o Plano Estratégico deste Hospital, com menos de um ano, deve ser

implementado, designadamente no que à criação das especialidades de urologia e gastrenterologia respeita.

Quanto à «questão Misericórdia», é sabido que o programa do atual Governo prevê a avaliação «de

oportunidades da concessão da gestão de hospitais a operadores dos sectores privado e social sempre que se

revele mais eficiente, não alterando a natureza pública e tendencialmente gratuita dos serviços prestados,

mantendo intacta a capacidade de acesso universal aos cuidados de saúde por parte da população».

O Governo não impõe a entrega deste ou daquele hospital a esta ou aquela Misericórdia. O interesse, a

manifestação de vontade das Misericórdias são necessariamente condições — e por si só não suficientes —

para um processo negocial.

No caso em apreço, quase 5000 cidadãos apresentaram à Assembleia da República uma petição contra o

esvaziamento de valências do Hospital Santa Maria Maior, defendendo um serviço público de qualidade e

manifestando-se contra a entrega do mesmo à Misericórdia.

I SÉRIE — NÚMERO 12 38 Finalmente, conforme decorre da tomada de posição pública de julho de 2012, os Deputados do PSD eleitos por Braga reiteram que o melhor sentido estratégico para o Hospital Santa Maria Maior deveria passar pela constituição de um centro hospitalar ou de uma ULS na região. Os Deputados do PSD, Fernando Negrão — Hugo Lopes Soares — Isidro Araújo — Clara Marques Mendes — João Lobo — Jorge Paulo Oliveira — Graça Mota — Francisca Almeida. —— Fui o Relator da petição n.º 317/XII (3.ª) — Apresentada pelo Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos, solicitando à Assembleia da República a manutenção, no Serviço Nacional de Saúde, do Hospital Santa Maria Maior, como serviço público ao serviço de todos e para todos, da responsabilidade de 4485 cidadãos, maioritariamente dos concelhos de Barcelos e Esposende Recebidos em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, os peticionários sustentaram que o Hospital Santa Maria Maior «tem escassez de recursos humanos nalgumas especialidades médicas, como anestesista, ortopedista, otorrino e oftalmologista, tendo os cidadãos necessidade de recorrer ao Hospital de Braga, para onde não existem transportes diretos» Acrescentaram ainda que «o esvaziamento do Hospital leva à sua desclassificação, o que levará à sua transformação num hospital de acamados. Tem sido anunciado que está em curso o processo de entrega do Hospital à Misericórdia local, manifestando-se contra essa decisão porque a Misericórdia não parece ter capacidade para fazer essa gestão, recordando que o serviço de hemodiálise esteve sob a sua responsabilidade, mas não o conseguiu gerir». Os peticionários propuseram ainda «que fosse dado um sentido estratégico ao Hospital, o que poderia passar pela criação de uma ULS ou de um centro hospitalar». No relatório da petição, que foi aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Saúde, entre muitos outros considerandos, afirmei o seguinte: «Os Deputados do PSD eleitos por Braga defenderam, em julho de 2012, em requerimento ao Governo, a constituição de uma unidade à escala regional, fosse ela uma unidade local de saúde ou um centro hospitalar, com média diferenciação e capacidade instalada que lhe permitisse atuar como primeira linha para algumas especialidades e como segunda linha para outras e que pudesse servir de complemento ou mesmo alternativa ao Hospital de Braga, contrabalançando a força centrípeta exercida pelo mesmo». No que respeita à questão dos recursos humanos, este Hospital foi durante algum tempo, quiçá tempo demais numa área como a da saúde, demasiado penalizado pelas reformas antecipadas de médicos de diversas especialidades. Porém, de há um ano a esta parte, o Hospital Santa Maria Maior tem visto, finalmente, a entrada dos profissionais necessários para colmatar essas graves lacunas. Ainda assim, considero fundamental que o Governo dê cumprimento à Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril de 2014, mediante a qual esta unidade deve passar a ter as especialidades de neurologia, psiquiatria e medicina física e de reabilitação. Considero igualmente que o Plano Estratégico deste Hospital, com menos de um ano, deve ser implementado, designadamente no que à criação das especialidades de urologia e gastrenterologia respeita. Quanto à «questão Misericórdia», é sabido que o programa do atual Governo prevê a avaliação «de oportunidades da concessão da gestão de hospitais a operadores dos sectores privado e social sempre que se revele mais eficiente, não alterando a natureza pública e tendencialmente gratuita dos serviços prestados, mantendo intacta a capacidade de acesso universal aos cuidados de saúde por parte da população». O Governo não impõe a entrega deste ou daquele hospital a esta ou aquela Misericórdia. O interesse, a manifestação de vontade das Misericórdias são necessariamente condições — e por si só não suficientes — para um processo negocial. No caso em apreço, quase 5000 cidadãos apresentaram à Assembleia da República uma petição contra o esvaziamento de valências do Hospital Santa Maria Maior, defendendo um serviço público de qualidade e manifestando-se contra a entrega do mesmo à Misericórdia.

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