I SÉRIE — NÚMERO 19

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É, portanto, neste contexto que temos afirmado a importância do crescimento verde, por três razões

principais.

Em primeiro lugar, porque temos de agir perante o agravamento dos sinais globais de crise climática, de

degradação e escassez de recursos hídricos e de perda de biodiversidade.

Em segundo lugar, porque urge superar a situação paradoxal em que nos encontramos há décadas,

combinando, na área do ambiente e da energia, elevado potencial de recursos, de talentos e de

infraestruturas, mas que, apesar da evolução e das reformas, ainda permanecem alguns problemas

estruturais.

Em terceiro lugar, porque devemos tirar partido das oportunidades económicas e de geração de emprego

associados ao crescimento verde. A economia verde já representa, globalmente, 4 biliões de euros, crescendo

4% ao ano e que crescerá ainda mais até 2020 e 2030.

Portugal tem todas as condições para beneficiar deste fortíssimo aumento de procura de bens e serviços

verdes à escala global para gerar atividades económicas e criar emprego. Temos, na economia verde, todas

as condições para competir e para vencer à escala global.

Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o futuro não se faz de uma narrativa, ora nostálgica ora

voluntarista, sobre o nosso potencial e sobre os nossos constrangimentos. Governar é reformar e, por isso,

permitam-me que destaque algumas reformas estruturais que temos vindo a fazer e algumas que terão forte

incidência prática a partir do Orçamento do Estado para 2015.

Começo, naturalmente, pela reforma da fiscalidade verde. Esta reforma fiscal, pela primeira vez, aborda

transversalmente todos os setores e todos os recursos, e, também pela primeira vez, avalia os impactos das

opções tomadas, procura reduzir a dependência energética do exterior, induzir padrões de produção e de

consumo mais sustentáveis, reforçando a liberdade e a responsabilidade dos cidadãos e das empresas e

melhorar a eficiência na utilização de recursos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Ora, lamento constatar que

nestes dois dias de debate nem todos os que opinaram leram a reforma e os sucessivos relatórios e

avaliações de impacte produzidos pela Comissão durante 10 meses.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Lemos, lemos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — É pena porque, deste modo, o

debate facilmente resvala para a demagogia e perde objetividade. Aliás, por momentos, tive mesmo

necessidade de redobrar a atenção para ter a certeza de que me não enganava quando concluía que eram

precisamente os mesmos Srs. Deputados que criticaram o Governo por não ser mais exigente contra os

grandes interesses e com as empresas da energia que, a propósito da fiscalidade verde — pasme-se! —,

repetiam os mesmos argumentos apresentados nos últimos dias por alguns líderes dessas empresas e pelas

associações que representam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É extraordinário, não é?

Quem ouve algumas intervenções fica com a ideia de que, para alguns partidos, perdermos 40% da água

que distribuímos, depositarmos 50% dos resíduos em aterro, consumirmos 466 sacos plásticos por habitante

por ano, importarmos todos os anos 7000 a 10 000 milhões de euros de petróleo, exibirmos elevadíssimas

intensidade energética e intensidade dos transportes no PIB não são fatores de preocupação e de

insustentabilidade económica.

Protestos do PS e de Os Verdes.