1 DE NOVEMBRO DE 2014

7

verde já estão devidamente sanadas e se já não estão desconfortáveis na proposta que foi apresentada pelo

Governo a esta Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Sob o ponto de vista dos princípios, Sr. Ministro, é fácil obtermos consensos; o mais difícil é quanto à

metodologia e às soluções que vocês encontraram. E a minha primeira pergunta começa por aqui: tirando o

aumento dos combustíveis, qual é a receita acrescida da reforma da fiscalidade verde? Ou será que a reforma

da fiscalidade verde — esta reforma da fiscalidade verde — é essencialmente, e apenas, um aumento de

impostos sobre os combustíveis?

Sr. Ministro, responda: qual é a percentagem da receita dos 150 milhões de euros que não têm a ver com

os combustíveis?

Queria também questioná-lo em relação à questão dos sacos de plástico, que são uma bandeira do

Governo. Pena é que, quando o PS aqui apresentou propostas no mesmo sentido, o PSD e o CDS as tenham

chumbado, o que também diz bem da coerência deste Governo em relação a estas matérias.

O PS apresentava um sistema diferente, é verdade, pois pretendia que se fizesse um desconto para quem

não levasse sacos de plástico ou, então, um preço simbólico, de 1 a 2 cêntimos por saco. O seu Governo

propõe 10 cêntimos por saco. Portanto, é bom que clarifiquem, afinal, o que querem fazer em relação aos

sacos de plástico.

Mas, mais importante do que isso, é o fluxo dos resíduos associados aos sacos de plástico. Como é que

vai controlar a venda dos sacos de plástico? Quem é que os leva? Qual o valor que é recebido? É que, neste

momento, o sistema de informação e de controlo da área dos resíduos ainda é manual, o que quer dizer que

estamos a tratar em papel matérias que são fundamentais para a saúde pública e para a qualidade de vida

dos portugueses.

Por último, Sr. Ministro, não posso deixar de referir que nas Grandes Opções do Plano, na página 234, diz-

se que os objetivos do estabelecimento de metas para interligações de energia elétrica com a Europa são de

12% até 2020 e de 25% até 2030. Só tenho de lhe dizer que, no último Conselho Europeu, houve uma entrada

de leão e uma saída de sendeiro, porque o que trouxe de lá, Sr. Ministro, não foram metas vinculativas mas

apenas meras metas para serem obtidas e que não foram nem de 12,5%, nem de 25%, mas de 10% e de 15%

em relação ao ano de 2020 e de 2030.

Portanto, Sr. Ministro, não basta vir aqui anunciar grandes reformas, que depois, na prática, não dão em

nada, não resultam em nada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Para o efeito, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e

Energia, em primeiro lugar, queria referir-me ao mito da neutralidade fiscal.

Mesmo do ponto de vista técnico, é difícil declarar essa neutralidade fiscal para presunção de receitas que

não são verificáveis previamente. Depois, em anos subsequentes, é difícil também de a comprovar, porque já

não há termos comparativos. Mas admitamos que havia um ensaio de neutralidade fiscal.

O Sr. Ministro, quando apresentou aqui os trabalhos da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde,

acentuou bastante qual era o mecanismo de reciclagem fiscal: era um mix de vários impostos, não era apenas

o IRS. E, como tal, creio que o Sr. Ministro do Ambiente está agora a desdizer e a contradizer o que foi a sua

própria conclusão e a tomada firme das orientações da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde.

Portanto, esta anexação apenas ao IRS demonstra que ela não é verdadeiramente neutral, mas isto do ponto

de vista formal da neutralidade fiscal.

Quanto ao conteúdo, os impostos ambientais são uma ferramenta secundária nas políticas de ambiente,

mas como ferramenta secundária têm importância. Só que elas têm de ter importância na medida em que são

ambientalmente úteis.