I SÉRIE — NÚMERO 19

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combustíveis? Há ou não aumento dos custos da energia, com impactos gravíssimos, designadamente sobre

a indústria? Há ou não novos impostos e aumento de impostos sobre a generalidade da população? O Sr.

Ministro responde: «Há, mas são verdes!»

Risos do PCP.

Não é assim que se deve resolver o problema da fiscalidade, nomeadamente no plano ambiental, Sr.

Ministro.

O Sr. Ministro volta a falar na contribuição sobre o setor energético, o que representará, no caso da EDP,

cerca de 45 milhões de euros. Ora, 40 milhões de euros voltam para a EDP só com a taxa do IRC a baixar,

fora os extras nas isenções, que são, para já, inquantificáveis.

Outra questão: o Sr. Ministro dirá que não são 40, são 60… Mas eu pergunto outra coisa: em 2015,

regressam ou não os subsídios à EDP e à INDESA por garantia de potência, que, em 2011, tiveram o valor de

60 milhões de euros?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Uma vergonha!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto já dá saldo positivo para a EDP ou não?

O senhor fala no alargamento da tarifa social de 60 000 para meio milhão de pessoas. Outra vez o mesmo

anúncio, Sr. Ministro? Mas os 60 000, que foi agora o número atingido por esta tarifa social em vigor, foi

apresentado pelo Governo anterior, do PS, como atingindo 1 milhão de pessoas. Portanto, o anúncio de 1

milhão deu para 60 000. Será que o seu anúncio de meio milhão dará para 30 000?

O aumento da taxa de acesso à rede, com impactos gravíssimos sobre a indústria, com 40% de aumento

no próximo ano, é ou não uma perspetiva para o próximo ano, Sr. Ministro? É isto que o Sr. Ministro apresenta

às empresas portuguesas, que depois bem podem negociar cêntimos com os fornecedores de energia? O Sr.

Ministro até sentenciou: «ou isto ou nada!» Depois, pergunta-nos o que preferimos e nós respondemos-lhe

que o que é preciso é outra política, que os senhores se vão embora o mais depressa possível e que levem a

política convosco, porque outra política é necessária: com transportes ao serviço da população, com tarifas

socialmente justas e atrativas, com uma política energética que favoreça a produção nacional, com uma

política que não coloque a energia ao mesmo valor, em termos de imposto, sobre o valor acrescentado, como

se fosse joalharia!

Nós não podemos aceitar esta política energética e ambiental, que coloca os milionários e os

desempregados no mesmo plano quando está na hora de pagar impostos, Sr. Ministro.

É por isso que dizemos que essa resposta do «há, mas são verdes» não pega nesta discussão.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território

e Energia.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, responderei às

questões, mas constato que, além de diagnósticos, não surgiu qualquer proposta de reforma fiscal verde —

nem uma! No entanto, espero que, com o debate que ainda faremos, seja possível que surjam propostas.

Começaria, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, pelo processo. Prefiro recordar uma declaração sua de há

dois meses do que retirar da declaração que agora faz uma constatação de que não poderemos dialogar.

Porquê? Porque me recordo de, há dois meses, quando avançámos com o resultado da comissão da reforma

da fiscalidade verde, o Sr. Deputado e o Sr. Deputado Mota Andrade terem dito que não acreditavam que esta

reforma fosse neutral, mas, se fosse neutral, estariam disponíveis para a apoiar, para dialogar e para propor.

Prefiro registar essa sua disponibilidade e renovar o convite que fizemos, à época, para que seja possível

encontrar uma solução de previsibilidade e de estabilidade da fiscalidade verde. Mas, Sr. Deputado, julgo que

não contribuiu muito para isso a circunstância de o Partido Socialista ter acabado de decidir que eu não

poderia ir à COFAP, no dia 17 de novembro, para discutir a fiscalidade verde. Estou inteiramente disponível