1 DE NOVEMBRO DE 2014
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sacos para o lixo! É verdade!
Protestos do PCP.
O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr. Deputado, se analisar os
preços — e essa avaliação foi feita pelo Governo —, concluirá que dois terços dos sacos para o lixo têm um
preço inferior a 10 cêntimos, situando-se entre os 4 e os 6 cêntimos por unidade. Portanto, existe alternativa,
seja para quem utiliza sacos plásticos nas compras seja para quem utiliza estes sacos plásticos para o lixo.
O Sr. Deputado Bruno Dias colocou a questão dos custos da energia. O Sr. Deputado parece desconhecer,
mas não desconhece, porque o Sr. Deputado tem estado em todas as reuniões da Comissão, que nós fizemos
um corte de 3400 milhões de euros nas ditas «rendas excessivas» e foi isso que impediu que o aumento das
tarifas fosse de 13% em 2013 e de 14% em 2014.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Foi isso que impediu aumentos das tarifas nessa ordem de grandeza.
Como também parece desconhecer, ao falar da EDP, ao falar das rendas excessivas, o quanto já foi
cortado por este Governo nos custos da EDP. Sabe quanto foi? Foram 1800 milhões de euros!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fiz uma pergunta concreta!
O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Faça as contas — some os cortes
nas rendas excessivas, a contribuição extraordinária, o financiamento da tarifa social, e todos os benefícios
que foram cortados — e chegará a 1800 milhões de euros, que foram entregues aos consumidores para evitar
aumentos nas tarifas de 13% e de 14%.
Mas voltando à reciclagem da receita fiscal, os Srs. Deputados dizem que isto não é neutral e que não
deveria ir para o IRS. Srs. Deputados, imaginem que ia para o IRC ou para a TSU. O que diriam os Srs.
Deputados se, em vez de na primeira oportunidade de desagravarmos o IRS a partir da fiscalidade verde,
produzíssemos uma neutralidade fiscal, como parece que quiseram dar a entender, reduzindo os impostos
sobre as empresas?
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é neutralidade para quem paga e não para quem poupa!
O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Penso que este Governo, depois
de ter conseguido dar um sinal relevante de redução do IRC, na primeira oportunidade que encontrou, por via
da fiscalidade verde, criou um desagravamento das famílias.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas quais famílias?!
O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Penso que, se perguntarem às
famílias, elas dirão que preferem um desagravamento por via da fiscalidade verde do que um desagravamento
posterior nas empresas.
Mas, repito, cá estaremos para debater esta reforma a tempo de ser implementada no ano de 2015.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Prosseguindo os pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado
José Lino Ramos.
O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, importa cumprimentar o
Governo pela opção estratégica de colocar as políticas de ambiente, de energia e de ordenamento do território
no centro da ação política e do Orçamento que lhe dá suporte financeiro.