Debates Parlamentares - Diário 019, p. 18 (2014-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É nesse contexto que é tão relevante a questão colocada pelos Srs. Deputados Lino Ramos, Nuno Matias

e Hélder Amaral sobre as interligações.

Habituámo-nos, durante muitos anos, a apostar nas energias renováveis e a tentar cumprir, em termos

domésticos, as nossas metas. Porém, este acordo, que foi basicamente liderado por Portugal e pelo Primeiro-

Ministro, permite criar condições para uma alteração de paradigma em que não seremos apenas bons

cumpridores de metas ambientais de energias renováveis, mas, principalmente, ajudando os outros países a

cumprir as suas metas de uma forma mais eficiente, estaremos a criar condições para atrair para Portugal

investimento e a criar emprego.

Com esta política de interligações, Portugal, estará, por um lado, em condições de exportar energias

renováveis e, por outro lado, estar-se-á a abrir o mercado a mais concorrência. Isso vai permitir baixar custos

e criar valor acrescentado.

As estimativas apontam para 1000 milhões de euros adicionais de aumento do PIB só pelo facto de

podermos exportar energias renováveis e passarmos de 20 000 para 80 000 postos de trabalho nesta área.

Espero, portanto, que muitos dos que defenderam as energias renováveis, mas que não foram capazes de

compatibilizar a aposta nestas energias com a redução de custos aos consumidores, sejam capazes, agora,

de felicitar o Governo por esta alteração de paradigma, que é aplaudida por toda a Europa e que, infelizmente,

ainda não conheceu da parte da bancada do PS um aplauso que me parece justo e adequado. Até porque o

dia 23 de outubro de 2014 será recordado durante muitos anos como o dia em que se abriu a possibilidade

para exportarmos energias renováveis e para criarmos mais emprego.

Neste contexto, é também importante — e foram relevantes as questões colocadas — o autoconsumo.

Confunde-se produção descentralizada com a capacidade de as pessoas poderem produzir energia em casa

para injetar na rede, vendendo a um preço 10 vezes superior àquele que compravam da rede e, portanto,

fazendo os outros pagar no défice tarifário esse benefício que determinados cidadãos puderam gerar.

Ora, a nossa opção é outra: a do autoconsumo. No fundo, é criar condições para que cada um possa

produzir a energia de que necessita em casa, mas não onerar os outros consumidores com rendas e com

subsídios que prejudicam a competitividade do nosso sistema.

Essa aposta veio valorizar a produção descentralizada sem onerar os outros consumidores. Mais uma vez,

provámos que é possível compatibilizar sustentabilidade e competitividade, o que está a ser reconhecido

internacionalmente, até porque muitos países não fizeram isso.

Deparando-se com a «mochila» do défice e da dívida, também herdada por outros Governos, optaram por

travar o setor das energias renováveis, mas Portugal não fez isso. O nosso País atingiu, em 2013, um nível

recorde de instalação de energias renováveis: 1300 MW.

Este Governo, em três anos, instalou 2450 MW de energias renováveis, mas foi capaz, ao mesmo tempo,

de cortar 3400 milhões de euros nos custos que oneravam os consumidores.

É perfeitamente possível conciliar competitividade e sustentabilidade.

Agora, gostava de comentar e de lamentar a intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Deputada perdeu a oportunidade de fazer jus ao nome Partido Ecologista «Os Verdes». É

extraordinário que no dia em que o Governo apresentou, uma vez mais, o Compromisso para o Crescimento

Verde e apresentou a reforma da fiscalidade verde, o Partido Ecologista «Os Verdes» não tenha apresentado

nenhuma proposta sobre a reforma da fiscalidade verde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Infelizmente, os Srs. Deputados não conseguem fazer mais nada do que colocarem-se…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, «verde» sou eu!

Como eu estava a dizer, infelizmente, os Srs. Deputados não fazem mais do que alinhar o vosso discurso

com o discurso que nos últimos dias vi promovido pelas associações que defendem o setor petrolífero.

I SÉRIE — NÚMERO 19 18 Aplausos do PSD e do CDS-PP. É nesse contexto que é tão relevante a questão colocada pelos Srs. Deputados Lino Ramos, Nuno Matias e Hélder Amaral sobre as interligações. Habituámo-nos, durante muitos anos, a apostar nas energias renováveis e a tentar cumprir, em termos domésticos, as nossas metas. Porém, este acordo, que foi basicamente liderado por Portugal e pelo Primeiro-Ministro, permite criar condições para uma alteração de paradigma em que não seremos apenas bons cumpridores de metas ambientais de energias renováveis, mas, principalmente, ajudando os outros países a cumprir as suas metas de uma forma mais eficiente, estaremos a criar condições para atrair para Portugal investimento e a criar emprego. Com esta política de interligações, Portugal, estará, por um lado, em condições de exportar energias renováveis e, por outro lado, estar-se-á a abrir o mercado a mais concorrência. Isso vai permitir baixar custos e criar valor acrescentado. As estimativas apontam para 1000 milhões de euros adicionais de aumento do PIB só pelo facto de podermos exportar energias renováveis e passarmos de 20 000 para 80 000 postos de trabalho nesta área. Espero, portanto, que muitos dos que defenderam as energias renováveis, mas que não foram capazes de compatibilizar a aposta nestas energias com a redução de custos aos consumidores, sejam capazes, agora, de felicitar o Governo por esta alteração de paradigma, que é aplaudida por toda a Europa e que, infelizmente, ainda não conheceu da parte da bancada do PS um aplauso que me parece justo e adequado. Até porque o dia 23 de outubro de 2014 será recordado durante muitos anos como o dia em que se abriu a possibilidade para exportarmos energias renováveis e para criarmos mais emprego. Neste contexto, é também importante — e foram relevantes as questões colocadas — o autoconsumo. Confunde-se produção descentralizada com a capacidade de as pessoas poderem produzir energia em casa para injetar na rede, vendendo a um preço 10 vezes superior àquele que compravam da rede e, portanto, fazendo os outros pagar no défice tarifário esse benefício que determinados cidadãos puderam gerar. Ora, a nossa opção é outra: a do autoconsumo. No fundo, é criar condições para que cada um possa produzir a energia de que necessita em casa, mas não onerar os outros consumidores com rendas e com subsídios que prejudicam a competitividade do nosso sistema. Essa aposta veio valorizar a produção descentralizada sem onerar os outros consumidores. Mais uma vez, provámos que é possível compatibilizar sustentabilidade e competitividade, o que está a ser reconhecido internacionalmente, até porque muitos países não fizeram isso. Deparando-se com a «mochila» do défice e da dívida, também herdada por outros Governos, optaram por travar o setor das energias renováveis, mas Portugal não fez isso. O nosso País atingiu, em 2013, um nível recorde de instalação de energias renováveis: 1300 MW. Este Governo, em três anos, instalou 2450 MW de energias renováveis, mas foi capaz, ao mesmo tempo, de cortar 3400 milhões de euros nos custos que oneravam os consumidores. É perfeitamente possível conciliar competitividade e sustentabilidade. Agora, gostava de comentar e de lamentar a intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Deputada perdeu a oportunidade de fazer jus ao nome Partido Ecologista «Os Verdes». É extraordinário que no dia em que o Governo apresentou, uma vez mais, o Compromisso para o Crescimento Verde e apresentou a reforma da fiscalidade verde, o Partido Ecologista «Os Verdes» não tenha apresentado nenhuma proposta sobre a reforma da fiscalidade verde. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Infelizmente, os Srs. Deputados não conseguem fazer mais nada do que colocarem-se… Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Sr.ª Deputada, «verde» sou eu! Como eu estava a dizer, infelizmente, os Srs. Deputados não fazem mais do que alinhar o vosso discurso com o discurso que nos últimos dias vi promovido pelas associações que defendem o setor petrolífero.

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