Debates Parlamentares - Diário 019, p. 17 (2014-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2014

Sr. Ministro, pergunto de forma muito simples: quem financia a tarifa social? É ou não verdade que há uma

componente do setor electroprodutor nacional? Foi ou não este Governo que conseguiu alterar as regras da

cogeração, criando, assim, condições para haja uma redução das rendas nesse fator de produção? É ou não

verdade que foi este Governo que reduziu o défice tarifário, o qual foi criado por um Governo do Partido

Socialista, que seria um «poço sem fundo» e que levaria a aumentos de tarifários completamente inaceitáveis?

É ou não verdade que foi este Governo que, pela primeira vez, em vez de criar rendas, reduziu rendas ao

setor electroprodutor? E não foi coisa pouca, porque me lembro que só os CIEG (Custos de Interesse

Económico Geral), que representavam praticamente 50% da fatura energética da eletricidade que qualquer

cidadão pagava, eram para pagar a tal boa política verde do anterior Governo!

O que é que este Governo fez? Consegue eficiência energética, consegue reduzir o défice tarifário e

consegue uma racionalidade nas rendas que vai direitinha às tais empresas monopolistas e ao grande capital

de que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda tanto gostam de falar.

Portanto, gostaria que o Sr. Ministro deixasse claro que, de facto, este Governo e esta maioria têm apoiado

medidas racionais.

Sr. Ministro, se a garantia de potência constituir mais uma renda, não queremos! Mas se a garantia de

potência for para garantir uma maior incorporação de energias renováveis, uma retaguarda para que haja, de

facto, serviço com qualidade e com segurança no setor energético, então ela faz sentido. Mas ela tem de ser

ponderada para ser incorporada nas energias renováveis.

Pergunto ao Sr. Ministro se mantemos ou não as metas, se vamos mais longe nas metas e o que é que já

representa hoje para a economia nacional, em termos de criação de emprego e de PIB, a incorporação das

energias renováveis, nomeadamente hídrica e eólica, para sabermos se estamos a fazer bem ou não.

Já agora, para que não restem dívidas, e porque tanto criticámos o MOBI.E — mais uma ideia mirífica do

Governo anterior, que era a de pôr postos de carregamentos pelo País fora sem que houvesse carros

elétricos! —, pergunto se a nossa perspetiva do MOBI.E é ou não, mais uma vez, mais racional, mais amiga

do ambiente, mais amiga da economia e mais amiga das famílias. É que, de outra forma, teríamos, hoje,

carregadores pelo País que mais não davam para carregar torradeiras ou corta-relvas, porque não havia

carros elétricos.

Gostaria que o Sr. Ministro referisse, de forma clara, quais os custos da tal política energética do anterior

Governo e os custos de hoje e que se pronunciasse sobre a criação de uma tarifa social, que vai ampliar em

muito a ajuda às famílias. dizendo quem a paga, para que não fique a ideia de que estamos outra vez a criar

défice e políticas que não são sustentáveis.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território

e Energia.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, vou deixar a

questão colocada…, ou, melhor, um lamentável processo de intenção desenvolvido pela Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia para a parte final das minhas respostas, porque não deixarei de passar em claro essa

intervenção lamentável a todos os títulos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei se vale a pena!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Começo por sublinhar que este é

um dia importante não só porque estamos a promover o crescimento verde — espero que seja possível

alcançarmos um compromisso para valorizarmos os nossos talentos, os nossos recursos e as nossas

infraestruturas —, mas também porque os dados que acabam de ser conhecidos sobre o desemprego

demonstram que, mais uma vez, este foi reduzido em 0,3%, atingindo o valor de 3,6% de desemprego. Este é

um facto extraordinário que vem, uma vez mais, demonstrar a justeza das reformas estruturais, de uma

estratégia de responsabilidade orçamental e de reformas orientadas para o crescimento e para o emprego.

1 DE NOVEMBRO DE 2014 17 Sr. Ministro, pergunto de forma muito simples: quem financia a tarifa social? É ou não verdade que há uma componente do setor electroprodutor nacional? Foi ou não este Governo que conseguiu alterar as regras da cogeração, criando, assim, condições para haja uma redução das rendas nesse fator de produção? É ou não verdade que foi este Governo que reduziu o défice tarifário, o qual foi criado por um Governo do Partido Socialista, que seria um «poço sem fundo» e que levaria a aumentos de tarifários completamente inaceitáveis? É ou não verdade que foi este Governo que, pela primeira vez, em vez de criar rendas, reduziu rendas ao setor electroprodutor? E não foi coisa pouca, porque me lembro que só os CIEG (Custos de Interesse Económico Geral), que representavam praticamente 50% da fatura energética da eletricidade que qualquer cidadão pagava, eram para pagar a tal boa política verde do anterior Governo! O que é que este Governo fez? Consegue eficiência energética, consegue reduzir o défice tarifário e consegue uma racionalidade nas rendas que vai direitinha às tais empresas monopolistas e ao grande capital de que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda tanto gostam de falar. Portanto, gostaria que o Sr. Ministro deixasse claro que, de facto, este Governo e esta maioria têm apoiado medidas racionais. Sr. Ministro, se a garantia de potência constituir mais uma renda, não queremos! Mas se a garantia de potência for para garantir uma maior incorporação de energias renováveis, uma retaguarda para que haja, de facto, serviço com qualidade e com segurança no setor energético, então ela faz sentido. Mas ela tem de ser ponderada para ser incorporada nas energias renováveis. Pergunto ao Sr. Ministro se mantemos ou não as metas, se vamos mais longe nas metas e o que é que já representa hoje para a economia nacional, em termos de criação de emprego e de PIB, a incorporação das energias renováveis, nomeadamente hídrica e eólica, para sabermos se estamos a fazer bem ou não. Já agora, para que não restem dívidas, e porque tanto criticámos o MOBI.E — mais uma ideia mirífica do Governo anterior, que era a de pôr postos de carregamentos pelo País fora sem que houvesse carros elétricos! —, pergunto se a nossa perspetiva do MOBI.E é ou não, mais uma vez, mais racional, mais amiga do ambiente, mais amiga da economia e mais amiga das famílias. É que, de outra forma, teríamos, hoje, carregadores pelo País que mais não davam para carregar torradeiras ou corta-relvas, porque não havia carros elétricos. Gostaria que o Sr. Ministro referisse, de forma clara, quais os custos da tal política energética do anterior Governo e os custos de hoje e que se pronunciasse sobre a criação de uma tarifa social, que vai ampliar em muito a ajuda às famílias. dizendo quem a paga, para que não fique a ideia de que estamos outra vez a criar défice e políticas que não são sustentáveis. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, vou deixar a questão colocada…, ou, melhor, um lamentável processo de intenção desenvolvido pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para a parte final das minhas respostas, porque não deixarei de passar em claro essa intervenção lamentável a todos os títulos. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei se vale a pena! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Começo por sublinhar que este é um dia importante não só porque estamos a promover o crescimento verde — espero que seja possível alcançarmos um compromisso para valorizarmos os nossos talentos, os nossos recursos e as nossas infraestruturas —, mas também porque os dados que acabam de ser conhecidos sobre o desemprego demonstram que, mais uma vez, este foi reduzido em 0,3%, atingindo o valor de 3,6% de desemprego. Este é um facto extraordinário que vem, uma vez mais, demonstrar a justeza das reformas estruturais, de uma estratégia de responsabilidade orçamental e de reformas orientadas para o crescimento e para o emprego.

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