1 DE NOVEMBRO DE 2014

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para ir à Comissão. Ainda ontem, vários Srs. Deputados me pediram para eu ir à Comissão. E agora, que

existe uma proposta para que eu vá à Comissão no dia 17 de novembro, o Partido Socialista chumbou essa

minha ida à Comissão?!

Protestos do PS.

Não chumbou, mas votou contra.

Acho que, quanto ao processo, estamos conversados.

Quanto à circunstância de a reforma não beneficiar de propostas antigas de vários grupos parlamentares,

isso é falso. A diferença é que os grupos parlamentares da oposição foram apresentando taxas e taxinhas

durante vários anos e, desta vez, existe uma reforma estrutural, abrangente e integrada, e uma avaliação de

impacto, que é feita pela primeira vez em Portugal.

É que era importante não apenas assegurar neutralidade mas também ter a noção do efeito que isto teria

no PIB e no crescimento — e isso foi estudado. Basta ler os relatórios para se comprovar não apenas que a

fiscalidade verde é neutral mas também que a solução encontrada para a reciclagem induz crescimento do

PIB e crescimento do emprego. Basta ler o relatório.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Srs. Deputados, ainda sobre o tema da fiscalidade verde, várias questões foram colocadas sobre a taxa de

carbono e sobre o peso dos combustíveis. Alguns Srs. Deputados parecem esquecer que Portugal tem vindo a

cumprir o Protocolo de Quioto e o acordo seguinte de uma forma desequilibrada, isto é, 30% de reduções

foram alcançadas nas empresas que estão no comércio de emissões e apenas 15% de reduções foram

alcançadas nos setores que não estão no comércio de emissões. Ora, com esta taxa de carbono, procuramos,

pensando na competitividade e no emprego e numa repartição equitativa de encargos, promover, também nos

setores que não estão comércio de emissões, uma descarbonização.

Ora, nós estamos dependentes do petróleo em 60%. O setor dos transportes tem um efeito muito

significativo na área dos combustíveis e na dependência energética do exterior. Temos uma das mais

elevadas taxas de dependência energética do exterior, de intensidade energética, de intensidade dos

transportes no PIB.

As alterações climáticas não são ficção científica, Srs. Deputados

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, não!…

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Basta percorrermos o litoral para

percebermos o efeito da mudança climática no litoral português.

Por isso, quando este Governo apresenta, pensando nas próximas gerações, uma política de

descarbonização da economia, que não só é eficiente ambientalmente mas também gera um dividendo

económico em termos de PIB, parece que o regresso a uma lógica anacronista e o regresso a uma ideia das

chaminés fumegantes paira em algumas bancadas. Espero que ainda se possa ir a tempo deste debate, na

especialidade.

Quanto ao efeito das interligações na política energética, esperava que o Sr. Deputado não colocasse esta

questão, porque imaginei que houvesse algum embaraço com aquilo que aconteceu no passado. Mas, já que

pergunta, vou ter de responder, Sr. Deputado.

Portugal e Espanha têm uma capacidade de interligação com França de 1,5%. São ilhas energéticas que

existem na Península Ibérica e nos Países Bálticos. Isso tem prejudicado a competitividade da nossa

economia, tem prejudicado os nossos consumidores. Portugal não tem beneficiado da prerrogativa de outros

países, como a França, de exportar a sua eletricidade. E quando, pela primeira vez — sublinho, pela primeira

vez —, um Governo consegue não só integrar, também pela primeira vez, o tema das interligações no pacote

«Energia-Clima 2030», porque para 2020 isso não foi integrado, mas também resgatar a meta falhada de 2002

e definir uma nova meta com um processo que é vinculativo e que obriga a Comissão Europeia a originar

fontes de financiamento adequadas, o Sr. Deputado, em vez de felicitar o Governo, vem dizer que é pouco?!