I SÉRIE — NÚMERO 19

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A taxa de carbono deveria estar consignada a energias renováveis, a transportes públicos e não deveria

servir para colmatar uma alteração de impostos sobre rendimentos. Este tipo de fiscalidade, ao transformar

impostos diretos em impostos indiretos, é socialmente regressivo. A estas conclusões chegou o Conselho

Nacional do Ambiente.

E mais: temos hoje, nesta circunstância, políticas que visam uma arrecadação fiscal, mas que não visam

combater práticas ambientalmente nocivas.

Porque é que a taxa sobre a utilização de sacos de plástico não é curialmente substituída pela obrigação

da grande distribuição de utilizar sacos biodegradáveis? Isso seria um ganho ambiental, assim é apenas uma

arrecadação fiscal. Do ponto de vista da taxa de carbono, ela não tem nenhum tipo de consequência na frente

ambiental.

Portanto, Sr. Ministro do Ambiente, creio que houve aqui um «rodriguinho», um arranjo para tentar «tapar o

sol com a peneira» e encontrar uma forma de subsidiar algumas alterações no IRS. Houve aqui este balanço e

contrabalanço da coligação e é disso que se trata. Veio utilizar o ambiente num embuste acerca do sistema

fiscal para tentar garantir uma política, mas ela não é ambientalmente aceitável.

É uma ironia vir aqui acusar outros partidos, que têm terçado armas pela luta ambiental, de estarem

coniventes com as empresas. Coniventes com as empresas?! Sr. Ministro do Ambiente, desfaça as rendas da

EDP e outras coisas, que lá nos encontraremos do mesmo lado. Mas essa prova da verdade ainda não

chegou cá.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimentos é do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.a Presidente, durante anos, governo após governo, ouvimos falar sobre

a insustentabilidade dos recursos e que, por forma a salvaguardar um compromisso entre gerações, todos

teríamos, necessariamente, de caminhar para um desenvolvimento sustentável.

Este Governo optou, reconhecidamente, e na sequência de medidas já implementadas, por promover o

crescimento verde, dirigindo a sua atuação para quatro dimensões fundamentais: o compromisso para o

crescimento verde, a reforma da fiscalidade verde, o fundo para o crescimento verde e a economia circular e a

produtividade dos recursos.

Só por isto, Sr. Ministro, o senhor mereceria já, por parte desta bancada, o nosso reconhecimento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Falar de reformas é muito fácil; invocá-las, quando dá jeito, para alguns,

quiçá,é até inspirador; fazê-las em épocas difíceis é que já não é para todos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Assim, permitam-me que me detenha sobre a mediatizada reforma da

fiscalidade verde.

Nesta sede, o que a oposição tem tentado fazer é dizer aos portugueses que, a este pretexto, o Governo

apenas vem criar novos impostos e agravar outros para, por esta via, aliviar o IRS das famílias, sem qualquer

objetivo, sem qualquer outra estratégia.

Ora, isto é completamente falso!

Bem sabemos, Sr.as

e Srs. Deputados, que a mentira é muito mais apetecível do que a verdade. Todos

sabemos que a mentira corre muito mais rápido do que a verdade, mas não deixa de ser uma mentira.

Sr. Ministro, permita que lhe coloque algumas perguntas que a oposição deveria e poderia fazer se

estivesse com seriedade neste debate.

É ou não verdade, Sr. Ministro, que, com esta reforma, por exemplo, se reduz em 50% o IMI dos prédios

destinados à produção de energias renováveis e se reduz em 50% o IMI dos prédios integrados em áreas