1 DE NOVEMBRO DE 2014

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classificadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para o eficiente aproveitamento dos recursos

naturais?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem verdade!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Que, com esta reforma, se procede a uma desoneração fiscal da

propriedade com uso florestal sustentável?

Que, com esta reforma, por exemplo, se isentam de IMT e de IMI por três anos, os prédios objeto de

reabilitação urbanística, uma medida determinante num País onde há cerca de 1,5 milhões de edifícios a

precisar de obras e uma medida que é, simultaneamente, uma alavanca do setor da construção civil?

Que, com esta reforma, por exemplo, se conferem significativos incentivos fiscais na aquisição ou abate de

veículos em fim de vida?

Por fim, Sr. Ministro, é ou não verdade que, por exemplo, também se isentam do imposto sobre veículos as

IPSS quando adquiram viaturas para o transporte dos seus utentes?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É tudo verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E a taxa de carbono?!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Trata-se de uma medida fiscal, amiga das pessoas, da economia e que

demonstra que este Governo releva o exemplar trabalho destas instituições e que dão tanto e tão importante

contributo na criação de postos de trabalho.

Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.

as e Srs. Deputados, fiz apenas referência a cinco exemplos, mas poderiam

ser 10, 20, tempo houvesse para os elencar, porque eles estão na proposta.

E já agora, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, tem de ler melhor a proposta, porque não são 10 cêntimos,

são 8 cêntimos. É o que lá está.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Faça as contas que dá 10 cêntimos!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Tenham calma, Srs. Deputados!

São, no entanto, exemplos do ímpeto reformista deste Governo, da proteção das famílias, da preocupação

com o território, com o crescimento sustentável, com a economia e com o emprego, mas que demonstram, em

absoluto, a fraqueza argumentativa de toda a oposição nesta matéria.

Este País precisa bem mais do que números mediáticos na tentativa de se ganharem eleições e os

portugueses merecem o melhor de todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E não falou na taxa de carbono!

A Sr.ª Presidente: — Para formular a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e

Energia, o senhor fala em neutralidade fiscal e apresenta os benefícios no IRS decorrentes desta política do

Governo e desta proposta. Mas pergunto-lhe: então, o Sr. Ministro não sabe que 62% das famílias

portuguesas não têm rendimentos que cheguem para pagar IRS? De onde é que vem o benefício do IRS para

62% das famílias portuguesas? Não sabe que um desempregado ou um milionário pagam exatamente o

mesmo na taxa de carbono, no imposto do saco de plástico, no aumento dos combustíveis?

O senhor responde às questões dos aumentos dos impostos sobre a maioria das pessoas, pintando-os de

verde! Há ou não aumento da carga fiscal sobre a maioria da população? Há ou não aumento do preço dos