1 DE NOVEMBRO DE 2014

53

Os derrotistas e os cúmplices do passado prognosticaram o aumento do desemprego e a espiral recessiva

na economia. A maioria acertou e a oposição falhou. De resto, é caso para dizer que o Partido Socialista, no

Governo ou na oposição, não acerta uma previsão.

A mudança está a reformar o Estado. Sim, o trabalho está inacabado, mas está em curso: na diminuição da

despesa pública, na reforma administrativa, na eliminação de estruturas duplicadas, nas regras de nomeação,

no ensino do Português, da Matemática e do Inglês, no Serviço Nacional de Saúde, nas áreas de soberania,

na justiça, na segurança, na defesa, na fiscalidade, na descentralização, nos licenciamentos industriais, na

economia verde e na economia do mar.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os derrotistas e os cúmplices do passado estiveram contra todos estes

eixos da reforma do Estado e recusaram sempre participar nesta reforma.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a mudança controla a despesa, sustém a dívida e não onera as

gerações vindouras.

A despesa pública primária diminuiu 11,5 mil milhões de euros em quatro anos. A dívida deixou de crescer

e está numa trajetória de sustentabilidade. Os encargos com as parcerias público-privadas foram reduzidos

33% pela via negocial e ascenderão, em 2015, a uma poupança de cerca de 350 milhões de euros.

Os derrotistas e os cúmplices do passado têm outro caminho. Não estão disponíveis para nenhum corte de

despesa e entendem que a dívida deve ser reestruturada, mesmo depois de conseguirmos melhores prazos e

melhores taxas de juro. Consideram que as PPP, os TGV e os novos aeroportos devem ser realizados mesmo

que não tenhamos dinheiro para isso.

A mudança desenvolve-se com justiça social. Sim, é verdade, com justiça e com preocupação social.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O maior ataque ao Estado social e a sua suprema ameaça foi a pré-

bancarrota. Mas pergunto: o Programa de Emergência Social promove ou não a justiça social?

Vozes do PS: — Não!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As tarifas sociais na eletricidade ou nos transportes ajudam ou não os

mais carenciados?

Digam que não outra vez!

As atualizações das pensões mínimas, sociais e rurais expressam ou não a preocupação do Estado?

Digam que não outra vez!

Protestos do PS.

A isenção de mais de 90% dos pensionistas das reduções que vigoraram neste período protege ou não

quem tem rendimentos mais baixos?

Digam que não outra vez!

O Sr. João Galamba (PS): — Por isso, é que tem aumentado a pobreza nos idosos!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É justo ou injusto onerar, num tempo de crise, quem tem mais elevados

rendimentos, sejam cidadãos, sejam empresas, com taxas de solidariedade extraordinárias? Digam se é justo

ou injusto!

É justo ou injusto alargar as isenções de taxas moderadoras ou promover a baixa dos preços dos

medicamentos à custa das margens das farmácias ou da indústria farmacêutica? Digam se é justo ou injusto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.