I SÉRIE — NÚMERO 21
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Pausa.
Srs. Deputados, já temos a lista das propostas de avocação pelo Plenário referentes a artigos que ontem
foram tratados pela Comissão e pelo Plenário.
O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em nome do bom senso, os
proponentes da proposta 524-C pedem que a mesma seja retirada.
Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado pode identificar a proposta? É que não tenho comigo a proposta.
Risos e aplausos do BE.
O Sr. Couto dos Santos (PSD): — É a proposta 524-C.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É a das subvenções vitalícias!
A Sr.ª Presidente: — Dizem-me que é a referente ao artigo 79.º da proposta de lei. Era isto que eu queria
saber.
Srs. Deputados, se não houver objeção do Plenário, aceito a retirada da proposta.
Vamos prosseguir os nossos trabalhos com a proposta 2-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um
artigo 38.º-A, que é primeiro artigo objeto de avocação pelo Plenário.
Srs. Deputados, de acordo com a metodologia que temos seguido, e para esclarecimento do grande
público, vamos dar início ao debate relativo às propostas objeto de avocação.
Está inscrita para intervir em primeiro a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: a
votação que ocorreu, ontem, nesta Casa foi uma vergonha.
Aplausos do BE.
Foi uma vergonha que o bloco central, Pedro Passos Coelho e António Costa, se tenha juntado, nesta
Casa, para repor pensões vitalícias a ex-políticos.
Vozes do BE: — Muito bem!
Protestos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Foi uma vergonha que PS e PSD tenham considerado que a prioridade
política deste País era repor pensões vitalícias acima dos 2000 € a ex-políticos, enquanto condenam cada vez
mais pessoas a uma vida de pobreza.