Debates Parlamentares - Diário 021, p. 8 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Venceu a substância sobre a forma, e a substância vai ao encontro do que tem de ser feito, do que deve

ser feito e do que, a nosso ver, moralmente, é justo que seja feito. E, quando assim acontece, Sr.ª Presidente,

independentemente do processo e das boas intenções que estão por detrás, é importante sublinhar que o que

é justo ser feito é o que resulta da vontade desta maioria e deste legislador.

É preciso que fique claro, por isso repito, que foi por esta maioria que as pensões foram suspensas, é por

esta maioria que elas não serão repostas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, registo a

atitude do PS e do PSD em retirarem a proposta que pretendia repor as subvenções vitalícias para titulares de

cargos políticos, mas lamento que essa retirada só tenha ocorrido depois da avocação pelo Plenário da

mesma proposta. De qualquer forma, parece ter prevalecido o bom senso, ainda que tarde.

Essa proposta era, antes de mais, uma provocação, era uma provocação aos reformados da Carris e da

Metro, aos reformados e pensionistas em geral, aos trabalhadores da Administração Pública, que têm os seus

salários congelados desde 2009, e aos desempregados que não têm acesso a qualquer apoio social. E,

portanto, na perspetiva de Os Verdes, o que de facto se impõe, em vez de se estar a repor a subvenção, é a

sua revogação definitivamente.

Sobre a reversão dos cortes remuneratórios — uma proposta que também foi avocada pelo Plenário —,

quero dizer que os trabalhadores da Administração Pública já têm os seus salários congelados desde 2009, o

que significa que, com esta proposta que aí vem, esses funcionários vão estar seis anos consecutivos sem

qualquer aumento salarial e, se a isto juntarmos a brutal carga fiscal e os restantes cortes que este Governo

tem vindo a impor ano após ano, percebemos a dimensão da gravidade destas medidas para a vida destas

pessoas, sobretudo ao nível da perda do poder de compra, mas também das suas condições de vida.

Esta proposta, em que o Governo perpetua o congelamento salarial da Administração Pública, é, de todo,

inadmissível, quando, por exemplo, o Governo até tem espaço de manobra para baixar o IRC das grandes

empresas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Este Orçamento é de responsabilidade, mas também é de compromisso entre objetivos que são, de alguma

forma, difíceis de articular. São objetivos que têm a ver com a consolidação orçamental, com o equilíbrio das

finanças públicas e com o cenário de concretizar, pela primeira vez em muitos anos, um Orçamento com um

défice abaixo de 3%. Mas há outros objetivos que têm a ver com o continuar um caminho que tem vindo a ser

percorrido desde o princípio de 2013, que é um caminho de diminuição do desemprego, de crescimento do

emprego. É este o caminho que temos vindo a percorrer há 20 meses consecutivos e que, naturalmente, tem

de continuar a ser percorrido.

Este é também um Orçamento de coesão social, de preocupação com as questões sociais. Naturalmente,

não é possível alguma da generosidade das prestações sociais, hoje aqui propostas, ser comportável no atual

Orçamento do Estado.

Gostaria de referir, porque é bom que a memória, por vezes, esteja presente, que foi este Governo que

criou uma majoração de 10% para os casais em que ambos estejam desempregados, majoração essa que

havia sido suspensa pelo Governo anterior.

Foi este Governo que conseguiu salvaguardar que as carreiras contributivas mais longas, em termos de

subsídio de desemprego, tivessem um acréscimo de 60 dias por cada cinco anos, por forma a haver oposição

ao que a própria troica pretendia.

I SÉRIE — NÚMERO 21 8 Venceu a substância sobre a forma, e a substância vai ao encontro do que tem de ser feito, do que deve ser feito e do que, a nosso ver, moralmente, é justo que seja feito. E, quando assim acontece, Sr.ª Presidente, independentemente do processo e das boas intenções que estão por detrás, é importante sublinhar que o que é justo ser feito é o que resulta da vontade desta maioria e deste legislador. É preciso que fique claro, por isso repito, que foi por esta maioria que as pensões foram suspensas, é por esta maioria que elas não serão repostas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, registo a atitude do PS e do PSD em retirarem a proposta que pretendia repor as subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos, mas lamento que essa retirada só tenha ocorrido depois da avocação pelo Plenário da mesma proposta. De qualquer forma, parece ter prevalecido o bom senso, ainda que tarde. Essa proposta era, antes de mais, uma provocação, era uma provocação aos reformados da Carris e da Metro, aos reformados e pensionistas em geral, aos trabalhadores da Administração Pública, que têm os seus salários congelados desde 2009, e aos desempregados que não têm acesso a qualquer apoio social. E, portanto, na perspetiva de Os Verdes, o que de facto se impõe, em vez de se estar a repor a subvenção, é a sua revogação definitivamente. Sobre a reversão dos cortes remuneratórios — uma proposta que também foi avocada pelo Plenário —, quero dizer que os trabalhadores da Administração Pública já têm os seus salários congelados desde 2009, o que significa que, com esta proposta que aí vem, esses funcionários vão estar seis anos consecutivos sem qualquer aumento salarial e, se a isto juntarmos a brutal carga fiscal e os restantes cortes que este Governo tem vindo a impor ano após ano, percebemos a dimensão da gravidade destas medidas para a vida destas pessoas, sobretudo ao nível da perda do poder de compra, mas também das suas condições de vida. Esta proposta, em que o Governo perpetua o congelamento salarial da Administração Pública, é, de todo, inadmissível, quando, por exemplo, o Governo até tem espaço de manobra para baixar o IRC das grandes empresas. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego. O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento é de responsabilidade, mas também é de compromisso entre objetivos que são, de alguma forma, difíceis de articular. São objetivos que têm a ver com a consolidação orçamental, com o equilíbrio das finanças públicas e com o cenário de concretizar, pela primeira vez em muitos anos, um Orçamento com um défice abaixo de 3%. Mas há outros objetivos que têm a ver com o continuar um caminho que tem vindo a ser percorrido desde o princípio de 2013, que é um caminho de diminuição do desemprego, de crescimento do emprego. É este o caminho que temos vindo a percorrer há 20 meses consecutivos e que, naturalmente, tem de continuar a ser percorrido. Este é também um Orçamento de coesão social, de preocupação com as questões sociais. Naturalmente, não é possível alguma da generosidade das prestações sociais, hoje aqui propostas, ser comportável no atual Orçamento do Estado. Gostaria de referir, porque é bom que a memória, por vezes, esteja presente, que foi este Governo que criou uma majoração de 10% para os casais em que ambos estejam desempregados, majoração essa que havia sido suspensa pelo Governo anterior. Foi este Governo que conseguiu salvaguardar que as carreiras contributivas mais longas, em termos de subsídio de desemprego, tivessem um acréscimo de 60 dias por cada cinco anos, por forma a haver oposição ao que a própria troica pretendia.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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