Debates Parlamentares - Diário 021, p. 10 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

proposta de aumento do salário mínimo nacional, numa perspetiva global de valorização dos salários, que é o

caminho para o nosso País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Nenhum Governo, seja ele qual for, corta salários e pensões por prazer ou por estar contra os

cidadãos.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Governo e maioria gostariam muito de poder anunciar que acabaram os cortes, mas não podem! Mais: não

há condições objetivas que o permitam. A redução de salários terá caráter transitório e a sua reversão será

total até 2019.

Mais: quero aqui lembrar que o Partido Socialista votou a favor desta e de muitas outras propostas ao lado

do PCP e do BE e vai ter de explicar o porquê deste alinhamento, sobretudo quando afirmam, e passo a citar:

«O conceito de arco de governação não pode servir para excluir sistematicamente outros partidos das

soluções de Governo.» — Agenda para a Década, António Costa.

Digam, de forma bem clara, a todos os portugueses, a que partidos se referem, quais os que querem incluir

na vossa governação e que medidas desses partidos pretendem adotar?

Quanto à proposta do Bloco de Esquerda, à disposição que pretendem ver revogada, os horários de

funcionamento e o horário de 35 horas, a verdade é que não podem apelar ao acesso aos serviços de

proximidade e aos serviços públicos e a seguir fechá-los à hora a que eles têm de estar disponíveis para a

eles se recorrer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A Sr.ª

Deputada Conceição Ruão antecipou a apresentação da avocação do Bloco de Esquerda, tentando implodir…

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Agradecemos o que registou, mas é exatamente ao contrário:…

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É, é!…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … o Bloco de Esquerda avoca, sim, a questão do horário de trabalho e a

reposição das 35 horas na Administração Pública e fá-lo com a consciência de que este Governo pretendeu,

quando aumentou o horário de trabalho, baixar o valor do trabalho para os funcionários públicos. Ou seja, ao

Governo não bastou ter cortado os salários, ter cortado as pensões, ter aumentado os descontos para a

ADSE, quer, agora, mandar trabalhadores para o despedimento. Aumentou o horário de trabalho e vem dizer-

nos que é em prol da qualidade dos serviços públicos. Nada mais falso! Os serviços públicos têm funcionado,

e bem!, com as 35 horas. Aliás, muitos deles funcionam ainda hoje, e bem!, com as 35 horas! O que é

lamentável e condenável é que este Governo, ao mesmo tempo que disse que aumentava o horário de

trabalho, respeitando a contratação coletiva e os acordos mais favoráveis negociados entre as partes, tenha

na gaveta 400 acordos feitos entre os trabalhadores e as entidades empregadoras públicas.

A verdade é que muitas autarquias, muitos institutos, muitos serviços públicos mantêm as 35 horas contra

a vontade do Governo. São até autarquias em que os presidentes de câmara, ou de junta de freguesia, ou

I SÉRIE — NÚMERO 21 10 proposta de aumento do salário mínimo nacional, numa perspetiva global de valorização dos salários, que é o caminho para o nosso País. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão. A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nenhum Governo, seja ele qual for, corta salários e pensões por prazer ou por estar contra os cidadãos. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Governo e maioria gostariam muito de poder anunciar que acabaram os cortes, mas não podem! Mais: não há condições objetivas que o permitam. A redução de salários terá caráter transitório e a sua reversão será total até 2019. Mais: quero aqui lembrar que o Partido Socialista votou a favor desta e de muitas outras propostas ao lado do PCP e do BE e vai ter de explicar o porquê deste alinhamento, sobretudo quando afirmam, e passo a citar: «O conceito de arco de governação não pode servir para excluir sistematicamente outros partidos das soluções de Governo.» — Agenda para a Década, António Costa. Digam, de forma bem clara, a todos os portugueses, a que partidos se referem, quais os que querem incluir na vossa governação e que medidas desses partidos pretendem adotar? Quanto à proposta do Bloco de Esquerda, à disposição que pretendem ver revogada, os horários de funcionamento e o horário de 35 horas, a verdade é que não podem apelar ao acesso aos serviços de proximidade e aos serviços públicos e a seguir fechá-los à hora a que eles têm de estar disponíveis para a eles se recorrer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Conceição Ruão antecipou a apresentação da avocação do Bloco de Esquerda, tentando implodir… Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Agradecemos o que registou, mas é exatamente ao contrário:… A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É, é!… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … o Bloco de Esquerda avoca, sim, a questão do horário de trabalho e a reposição das 35 horas na Administração Pública e fá-lo com a consciência de que este Governo pretendeu, quando aumentou o horário de trabalho, baixar o valor do trabalho para os funcionários públicos. Ou seja, ao Governo não bastou ter cortado os salários, ter cortado as pensões, ter aumentado os descontos para a ADSE, quer, agora, mandar trabalhadores para o despedimento. Aumentou o horário de trabalho e vem dizer-nos que é em prol da qualidade dos serviços públicos. Nada mais falso! Os serviços públicos têm funcionado, e bem!, com as 35 horas. Aliás, muitos deles funcionam ainda hoje, e bem!, com as 35 horas! O que é lamentável e condenável é que este Governo, ao mesmo tempo que disse que aumentava o horário de trabalho, respeitando a contratação coletiva e os acordos mais favoráveis negociados entre as partes, tenha na gaveta 400 acordos feitos entre os trabalhadores e as entidades empregadoras públicas. A verdade é que muitas autarquias, muitos institutos, muitos serviços públicos mantêm as 35 horas contra a vontade do Governo. São até autarquias em que os presidentes de câmara, ou de junta de freguesia, ou

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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