22 DE NOVEMBRO DE 2014
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A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — E, após a vinculação de mais de 2600 docentes, está assumida, para
2015, a norma-travão que fará com que todos os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos
sejam professores vinculados.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Esqueci-me disso! Tem razão!
A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Portanto, Sr.ª Deputada, haverá a norma-travão, haverá um concurso
interno, haverá um concurso externo, e, portanto, a questão que o PCP traz não faz sentido.
O PCP não reparou, não leu o que está no Orçamento do Estado e não respeita o que está assumido pelo
Governo, e que vamos cumprir.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.
O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Foi chumbada
pelo PSD, CDS e PS, mais uma vez, a proposta de revogação do Decreto-lei n.º 70/2010, correspondente à
condição de recursos, que permitia a valorização das prestações sociais.
O Sr. Primeiro-Ministro, após ter sido eleito, afirmou, claramente, que os portugueses tinham de
empobrecer. Pois, o Sr. Primeiro-Ministro conseguiu: a pobreza alastra pelo País! Entre agosto de 2010 e
agosto de 2014, quatro anos, mais de 680 000 crianças perderam o abono de família, 178 000 pessoas
perderam o rendimento social de inserção e cerca de 61 000 trabalhadores ficaram sem o subsídio social de
desemprego, daí a nossa proposta de majoração em 25% para os casais desempregados.
Mas, perante todos estes dados, qual é a resposta do PSD/CDS? Apresentam um Orçamento para 2015
com mais um corte de 100 milhões de euros — repito, um corte de 100 milhões de euros — nas prestações
sociais.
Este Decreto-Lei, da autoria do PS e do ex-Ministro Vieira da Silva e aproveitado, agora, por Passos e
Portas, visa somente restringir o acesso a importantes apoios sociais conquistados pelo progresso e justiça
social do nosso povo.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. David Costa (PCP): — Os portugueses sabem que o PCP nunca se rende. Por isso, apesar de os
partidos da direita e de o PS terem chumbado a nossa proposta, vamos continuar a lutar por uma política e por
uma melhor distribuição da riqueza gerada.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão silva.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Neste
Parlamento e no País ninguém tem o monopólio da sensibilidade social e da solidariedade social…
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos do PS, do PCP e do BE.