Debates Parlamentares - Diário 021, p. 17 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 79.º

Subvenções mensais vitalícias

1 — Fica revogado o pagamento das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos

políticos e das respetivas subvenções de sobrevivência.

2 — Na eventualidade da aplicação do número anterior gerar situações que comprometam a subsistência

ou provoquem a insolvência dos respetivos beneficiários, devem estes efeitos ser apreciados pela Caixa Geral

de Aposentações com vista à sua resolução, nos termos legalmente estabelecidos e mediante procedimento a

definir pelo Ministério das Finanças no prazo de 60 dias após a publicação da presente lei.

3 — O disposto nos números anteriores abrange todas as subvenções mensais vitalícias e respetivas

subvenções de sobrevivência, independentemente do cargo político considerado na sua atribuição.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, para ajudar à condução dos trabalhos, vou pedir a

desagregação de alguns pontos da proposta de lei, que é o que vamos votar a seguir, e creio que é o mais

simples — faço esta sugestão, mas a Sr.ª Presidente dirá. Assim, solicito que votemos da seguinte forma:

individualmente, o n.º 1, a alínea a) do n.º 2 e o n.º 2; em bloco, o corpo do n.º 2 e os restantes números até ao

n.º 8; e, novamente, de forma isolada, o n.º 9.

Não sei se fui claro na explicação que dei…

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado foi claro, mas não lento.

Peço-lhe que repita, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Repetirei, Sr.ª Presidente.

Peço a votação em separado, de per si, do n.º 1, da alínea a) do n.º 2 e da alínea b) do n.º 2.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Depois, agregadamente, podemos votar o corpo do n.º 2 e os restantes

números até ao n.º 8; e, por fim, isoladamente, votaremos o n.º 9.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Penso que todas as bancadas estão esclarecidas sobre a proposta do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,

pelo que vamos proceder de acordo com essa metodologia.

Assim, relativamente ao artigo 79.º (Subvenções mensais vitalícias), passamos à votação do n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 79.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 17 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Era a seguinte: Artigo 79.º Subvenções mensais vitalícias 1 — Fica revogado o pagamento das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e das respetivas subvenções de sobrevivência. 2 — Na eventualidade da aplicação do número anterior gerar situações que comprometam a subsistência ou provoquem a insolvência dos respetivos beneficiários, devem estes efeitos ser apreciados pela Caixa Geral de Aposentações com vista à sua resolução, nos termos legalmente estabelecidos e mediante procedimento a definir pelo Ministério das Finanças no prazo de 60 dias após a publicação da presente lei. 3 — O disposto nos números anteriores abrange todas as subvenções mensais vitalícias e respetivas subvenções de sobrevivência, independentemente do cargo político considerado na sua atribuição. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, para ajudar à condução dos trabalhos, vou pedir a desagregação de alguns pontos da proposta de lei, que é o que vamos votar a seguir, e creio que é o mais simples — faço esta sugestão, mas a Sr.ª Presidente dirá. Assim, solicito que votemos da seguinte forma: individualmente, o n.º 1, a alínea a) do n.º 2 e o n.º 2; em bloco, o corpo do n.º 2 e os restantes números até ao n.º 8; e, novamente, de forma isolada, o n.º 9. Não sei se fui claro na explicação que dei… A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado foi claro, mas não lento. Peço-lhe que repita, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Repetirei, Sr.ª Presidente. Peço a votação em separado, de per si, do n.º 1, da alínea a) do n.º 2 e da alínea b) do n.º 2. A Sr.ª Presidente: — Muito bem. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Depois, agregadamente, podemos votar o corpo do n.º 2 e os restantes números até ao n.º 8; e, por fim, isoladamente, votaremos o n.º 9. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Penso que todas as bancadas estão esclarecidas sobre a proposta do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pelo que vamos proceder de acordo com essa metodologia. Assim, relativamente ao artigo 79.º (Subvenções mensais vitalícias), passamos à votação do n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos proceder à votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 79.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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