Debates Parlamentares - Diário 021, p. 21 (2014-11-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE NOVEMBRO DE 2014

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — … o Partido Socialista defende que a reposição dos complementos de

pensão, a reposição dos direitos destes trabalhadores não é nem pode ser uma opção discricionária.

A Assembleia da República criou um problema e uma injustiça. Em nossa opinião, só há uma maneira de a

Assembleia da República resolver este problema, que consiste em eliminar a norma e devolver o rendimento a

estes trabalhadores do Metro e da Carris.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Não é aceitável que a Assembleia da República crie um problema, que

a maioria crie um problema e, depois, introduza subterfúgios na lei para passar o problema para terceiros.

O Partido Socialista apela à maioria para que se reponha este direito aos trabalhadores, para que se

reponham os complementos de pensão. Esta é a única decisão que consideramos decente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para intervir sobre o artigo 77.º da proposta de lei, inscreveu-se o Sr. Deputado

Bruno Dias, do PCP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, há qualquer coisa

por explicar nesta proposta. Então, os Srs. Deputados querem sujeitar à autorização e à decisão do Governo

se os complementos de reforma a que os trabalhadores têm direito são pagos ou não são pagos?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, os senhores querem que sejam os governantes, que, até agora,

andaram a impedir que as pessoas recebessem aquilo a que tinham direito, a decidir se há ou não lugar ao

pagamento dos complementos de reforma a que as empresas se comprometeram com os trabalhadores?!

Srs. Deputados, expliquem melhor esta matéria e contem outra versão, porque esta não pega!

O que é obrigatório é que os trabalhadores recebam as reformas a que têm direito e aquilo a que as

empresas se comprometeram, que propuseram e pediram aos trabalhadores, para passarem à reforma, seja o

dinheiro efetivamente pago.

Não façam manobras de diversão, Srs. Deputados!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, esta é uma proposta de má

consciência e de última hora.

Foi o Governo que, no Orçamento passado, cortou os complementos de reforma a estes trabalhadores,

nomeadamente aos trabalhadores do Metro e da Carris. Tem de ser pela mesma forma que o Governo tem de

desdizer aquilo que fez no Orçamento passado. É de uma profunda injustiça e esta norma, à última hora, só

prova a vossa má consciência. Sabemos que, com normas destas, é para ficar tudo na mesma.

Assumam, se fazem favor, aquilo que é de direito destes trabalhadores e reponham o corte que fizeram no

Orçamento passado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda no âmbito do artigo 77.º da proposta de lei, também se inscreveu para intervir

o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 21 A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — … o Partido Socialista defende que a reposição dos complementos de pensão, a reposição dos direitos destes trabalhadores não é nem pode ser uma opção discricionária. A Assembleia da República criou um problema e uma injustiça. Em nossa opinião, só há uma maneira de a Assembleia da República resolver este problema, que consiste em eliminar a norma e devolver o rendimento a estes trabalhadores do Metro e da Carris. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Não é aceitável que a Assembleia da República crie um problema, que a maioria crie um problema e, depois, introduza subterfúgios na lei para passar o problema para terceiros. O Partido Socialista apela à maioria para que se reponha este direito aos trabalhadores, para que se reponham os complementos de pensão. Esta é a única decisão que consideramos decente. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Ainda para intervir sobre o artigo 77.º da proposta de lei, inscreveu-se o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, há qualquer coisa por explicar nesta proposta. Então, os Srs. Deputados querem sujeitar à autorização e à decisão do Governo se os complementos de reforma a que os trabalhadores têm direito são pagos ou não são pagos?! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, os senhores querem que sejam os governantes, que, até agora, andaram a impedir que as pessoas recebessem aquilo a que tinham direito, a decidir se há ou não lugar ao pagamento dos complementos de reforma a que as empresas se comprometeram com os trabalhadores?! Srs. Deputados, expliquem melhor esta matéria e contem outra versão, porque esta não pega! O que é obrigatório é que os trabalhadores recebam as reformas a que têm direito e aquilo a que as empresas se comprometeram, que propuseram e pediram aos trabalhadores, para passarem à reforma, seja o dinheiro efetivamente pago. Não façam manobras de diversão, Srs. Deputados! Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma proposta de má consciência e de última hora. Foi o Governo que, no Orçamento passado, cortou os complementos de reforma a estes trabalhadores, nomeadamente aos trabalhadores do Metro e da Carris. Tem de ser pela mesma forma que o Governo tem de desdizer aquilo que fez no Orçamento passado. É de uma profunda injustiça e esta norma, à última hora, só prova a vossa má consciência. Sabemos que, com normas destas, é para ficar tudo na mesma. Assumam, se fazem favor, aquilo que é de direito destes trabalhadores e reponham o corte que fizeram no Orçamento passado. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Ainda no âmbito do artigo 77.º da proposta de lei, também se inscreveu para intervir o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas