Debates Parlamentares - Diário 021, p. 26 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Importa, assim, assumir uma aposta clara no aumento do peso da reabilitação no conjunto do setor da

construção e acreditamos que algumas das medidas anteriormente descritas muito contribuirão para alcançar

este desígnio.

Nesse sentido, e também no âmbito do compromisso para o crescimento verde, estabelecemos

objetivamente uma meta, em 2020, de 17% do peso da reabilitação no conjunto do setor da construção civil.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — No âmbito do Capítulo VII, passamos à apreciação da proposta 509-C, apresentada

pelo PCP, de um artigo 135.º-A — Condições de renegociação da dívida pública direta do Estado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP apresenta

duas propostas decisivas para uma política alternativa: a proposta de renegociação da dívida pública direta do

Estado e a proposta de reversão das parcerias público-privadas e redução dos seus encargos.

Estas são propostas imprescindíveis para pôr fim à verdadeira sangria de recursos públicos que o Governo

impõe ao País para benefício do grande capital.

O mesmo Governo que corta nos salários, nas pensões e nas prestações sociais estrangula os organismos

públicos, pondo em causa as funções sociais do Estado, esmaga os trabalhadores com uma crescente e

insuportável carga fiscal. É o mesmo Governo que, por via da dívida pública das parcerias público privadas,

entrega anualmente quase 10 000 milhões de euros aos acionistas dos grandes grupos económicos, aos

banqueiros, aos especuladores, aos agiotas.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. PauloSá (PCP): — É preciso pôr cobro a esta situação escandalosa. É preciso renegociar a dívidas

nos seus juros, prazos e montantes, assegurando que o serviço anual da dívida é compatível com o

crescimento e o desenvolvimento económicos. É preciso reduzir significativamente, já em 2015, os encargos

com as parcerias público privadas e iniciar o processo de negociação, com vista à sua reversão para o Estado.

Com estas propostas do PCP, ganham os trabalhadores, os reformados, o povo português, a economia

nacional e ganha o País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreve-se, ainda, para intervir sobre a proposta do PCP de artigo 135.º-A, a Sr.ª

Secretária de Estado do Tesouro.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª SecretáriadeEstadodoTesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr.ª Presidente, mais uma vez,

estamos a discutir propostas de renegociação da dívida pública que alguns Srs. Deputados admitem ser a

solução para todos os nossos problemas.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Só que não têm em consideração que os fundos que pretendem renegociar foram utilizados em tempos

para pagar estradas, pontes, escolas, hospitais, só para dar um exemplo.

O Sr. PauloSá (PCP): — Com juros especulativos de 10%!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodoTesouro: — E recolhidos os benefícios desses fundos, estamos agora a

dizer «vamos renegociá-los unilateralmente com os seus legítimos proprietários».

I SÉRIE — NÚMERO 21 26 Importa, assim, assumir uma aposta clara no aumento do peso da reabilitação no conjunto do setor da construção e acreditamos que algumas das medidas anteriormente descritas muito contribuirão para alcançar este desígnio. Nesse sentido, e também no âmbito do compromisso para o crescimento verde, estabelecemos objetivamente uma meta, em 2020, de 17% do peso da reabilitação no conjunto do setor da construção civil. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — No âmbito do Capítulo VII, passamos à apreciação da proposta 509-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 135.º-A — Condições de renegociação da dívida pública direta do Estado. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP apresenta duas propostas decisivas para uma política alternativa: a proposta de renegociação da dívida pública direta do Estado e a proposta de reversão das parcerias público-privadas e redução dos seus encargos. Estas são propostas imprescindíveis para pôr fim à verdadeira sangria de recursos públicos que o Governo impõe ao País para benefício do grande capital. O mesmo Governo que corta nos salários, nas pensões e nas prestações sociais estrangula os organismos públicos, pondo em causa as funções sociais do Estado, esmaga os trabalhadores com uma crescente e insuportável carga fiscal. É o mesmo Governo que, por via da dívida pública das parcerias público privadas, entrega anualmente quase 10 000 milhões de euros aos acionistas dos grandes grupos económicos, aos banqueiros, aos especuladores, aos agiotas. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. PauloSá (PCP): — É preciso pôr cobro a esta situação escandalosa. É preciso renegociar a dívidas nos seus juros, prazos e montantes, assegurando que o serviço anual da dívida é compatível com o crescimento e o desenvolvimento económicos. É preciso reduzir significativamente, já em 2015, os encargos com as parcerias público privadas e iniciar o processo de negociação, com vista à sua reversão para o Estado. Com estas propostas do PCP, ganham os trabalhadores, os reformados, o povo português, a economia nacional e ganha o País. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Inscreve-se, ainda, para intervir sobre a proposta do PCP de artigo 135.º-A, a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro. Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado. A Sr.ª SecretáriadeEstadodoTesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr.ª Presidente, mais uma vez, estamos a discutir propostas de renegociação da dívida pública que alguns Srs. Deputados admitem ser a solução para todos os nossos problemas. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. Só que não têm em consideração que os fundos que pretendem renegociar foram utilizados em tempos para pagar estradas, pontes, escolas, hospitais, só para dar um exemplo. O Sr. PauloSá (PCP): — Com juros especulativos de 10%! A Sr.ª SecretáriadeEstadodoTesouro: — E recolhidos os benefícios desses fundos, estamos agora a dizer «vamos renegociá-los unilateralmente com os seus legítimos proprietários».

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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