Debates Parlamentares - Diário 021, p. 28 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — É uma imposição ao Governo!

O Sr. NunoReis (PSD): — Isso significa o BE e o PCP dizerem «não pagamos!». Assumam-no como tal,

não se refugiem em eufemismos.

Curiosamente, ambas as propostas, quais gatos siameses, acabam por indexar o valor de pagamento de

juros à evolução das exportações.

E cabe aqui perguntar, Srs. Deputados do PCP e do BE, relativamente a países que sejam detentores da

nossa dívida e a destinos privilegiados das nossas exportações, se alguém acredita que o nosso País pode

anunciar, simplesmente, que não paga a sua dívida e que não terá consequências, quer em termos de custos

reputacionais, quer também em termos de as nossas empresas continuarem a vender para fora.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!

O Sr. NunoReis (PSD): — No mundo real, Srs. Deputados do PCP e do BE, uma renegociação eficaz é

aquela a que, precisamente, o Governo da República procedeu, quer em 2011, quer em 2013.

Recordo que, com o aumento das maturidades da dívida que Portugal conseguiu renegociar ao nível do

empréstimo da troica, quer em outubro de 2011, quer em junho de 2013, e com a eliminação da margem

cobrada sobre o custo de financiamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do mecanismo

europeu de estabilidade, o Governo da República conseguiu que as poupanças orçamentais, assumidas pelo

Estado a longo prazo, entre 2013 e 2042, ascendam a 54,5 mil milhões de euros.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Acrescentaram 50 000 milhões à dívida!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Srs. Deputados do PCP e do BE, isto é renegociar: O vosso «não pagamos» é

uma coisa bem diferente e que, no mundo real, tem consequências bem diferentes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entramos no Capítulo VIII — Iniciativa para o reforço da estabilidade

financeira e investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento.

Relativamente ao artigo 137.º — Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado —, está

inscrito o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, este Orçamento do Estado é um fato à

medida dos mais ricos e este artigo é um fato à medida dos bancos.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Não é, não!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Este artigo em concreto disponibiliza 24 670 milhões de euros para garantias

pessoais do Estado à banca.

Além disso, conjugando com a proposta do PSD e do CDS de alargar os prazos de garantia de cinco para

sete anos e os de reembolso de 20 para 50 anos, é também um fato à medida especificamente do BES, Novo

Banco, que é beneficiário de garantias pessoais do Estado no valor de 3500 milhões de euros, que deveriam

vencer já a partir de dezembro de 2014.

É insustentável que o Governo continue a usar recursos públicos, o dinheiro dos portugueses, para avalizar

e dar garantias a negócios privados, à especulação e às jogadas financeiras da banca.

O comprometimento do Governo com a banca é total e se a justificação são as necessidades impreteríveis

de financiamento da economia então isso só demonstra que a única solução para que o funcionamento da

economia não seja o mesmo do que jogar no casino é a do controlo público da banca e a submissão da banca

ao interesse do País e não o contrário.

I SÉRIE — NÚMERO 21 28 O Sr. JoãoOliveira (PCP): — É uma imposição ao Governo! O Sr. NunoReis (PSD): — Isso significa o BE e o PCP dizerem «não pagamos!». Assumam-no como tal, não se refugiem em eufemismos. Curiosamente, ambas as propostas, quais gatos siameses, acabam por indexar o valor de pagamento de juros à evolução das exportações. E cabe aqui perguntar, Srs. Deputados do PCP e do BE, relativamente a países que sejam detentores da nossa dívida e a destinos privilegiados das nossas exportações, se alguém acredita que o nosso País pode anunciar, simplesmente, que não paga a sua dívida e que não terá consequências, quer em termos de custos reputacionais, quer também em termos de as nossas empresas continuarem a vender para fora. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem! O Sr. NunoReis (PSD): — No mundo real, Srs. Deputados do PCP e do BE, uma renegociação eficaz é aquela a que, precisamente, o Governo da República procedeu, quer em 2011, quer em 2013. Recordo que, com o aumento das maturidades da dívida que Portugal conseguiu renegociar ao nível do empréstimo da troica, quer em outubro de 2011, quer em junho de 2013, e com a eliminação da margem cobrada sobre o custo de financiamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do mecanismo europeu de estabilidade, o Governo da República conseguiu que as poupanças orçamentais, assumidas pelo Estado a longo prazo, entre 2013 e 2042, ascendam a 54,5 mil milhões de euros. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Acrescentaram 50 000 milhões à dívida! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Srs. Deputados do PCP e do BE, isto é renegociar: O vosso «não pagamos» é uma coisa bem diferente e que, no mundo real, tem consequências bem diferentes. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entramos no Capítulo VIII — Iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento. Relativamente ao artigo 137.º — Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado —, está inscrito o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, este Orçamento do Estado é um fato à medida dos mais ricos e este artigo é um fato à medida dos bancos. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Não é, não! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Este artigo em concreto disponibiliza 24 670 milhões de euros para garantias pessoais do Estado à banca. Além disso, conjugando com a proposta do PSD e do CDS de alargar os prazos de garantia de cinco para sete anos e os de reembolso de 20 para 50 anos, é também um fato à medida especificamente do BES, Novo Banco, que é beneficiário de garantias pessoais do Estado no valor de 3500 milhões de euros, que deveriam vencer já a partir de dezembro de 2014. É insustentável que o Governo continue a usar recursos públicos, o dinheiro dos portugueses, para avalizar e dar garantias a negócios privados, à especulação e às jogadas financeiras da banca. O comprometimento do Governo com a banca é total e se a justificação são as necessidades impreteríveis de financiamento da economia então isso só demonstra que a única solução para que o funcionamento da economia não seja o mesmo do que jogar no casino é a do controlo público da banca e a submissão da banca ao interesse do País e não o contrário.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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