Debates Parlamentares - Diário 021, p. 25 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

por outro lado, e talvez mais importante, o acesso a este financiamento, antes apenas para entidades públicas,

passa a ser possível também para particulares.

Esta iniciativa vem na linha de outras deste Governo, como sejam o regime excecional que simplifica e

reduz os custos da reabilitação urbana ou a criação de um instrumento financeiro com forte concentração de

fundos comunitários destinados à reabilitação urbana. Esta é a aposta deste Governo na reabilitação urbana.

Temos, depois, um tal Programa de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU), proposto pelo Bloco de

Esquerda. Na verdade, para além de já existir um programa neste âmbito — o programa Reabilitar para

Arrendar —, o programa agora proposto tem um prazo máximo de reembolso de 10 anos, quando aquele que

existe atualmente no IHRU é mais favorável, pois tem um prazo máximo de 15 anos.

Propõe também o Bloco de Esquerda a criação de uma bolsa de habitação, que já existe. Aliás, o Mercado

Social de Arrendamento foi criado por este Governo, tendo mais de 2000 casas arrendadas, depois de o PS o

ter prometido em 2007 e nada ter feito.

Em suma, a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria não é bem um PARU, é um

plágio, um mau plágio; eu diria que é um «plágiu».

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para intervir neste domínio, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (Miguel de

Castro Neto): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de facto, conforme foi muito bem referenciado pelo

Sr. Deputado António Prôa, o incentivo ao desenvolvimento urbano sustentável é uma prioridade deste

Governo.

Este incentivo ao desenvolvimento urbano sustentável passa objetivamente também pelo financiamento da

reabilitação urbana, que inclui o apoio à reabilitação do edificado em centros históricos e áreas degradadas,

mas também o apoio a intervenções de requalificação do espaço público associado a esta área.

Em 2013, Portugal detinha um volume de produção do setor de construção de cerca de 15 milhões de

euros, sendo que apenas 10,3% deste valor era afeto à reabilitação urbana. Considerando especificamente as

verbas diretamente aplicadas à reabilitação do edificado e do espaço público, juntamente com outras verbas

distribuídas pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio que poderão apoiar indiretamente projetos de

reabilitação e regeneração urbana, podemos afirmar que vamos ter mais de 600 milhões de euros disponíveis

para apoiar a reabilitação urbana no Portugal 2020.

Se olharmos ainda para as restantes medidas que, no geral, irão contribuir para o referido desenvolvimento

urbano sustentável, teremos mais de 1,5 mil milhões de euros no Portugal 2020 a contribuir diretamente para

as cidades, não apenas na área da reabilitação urbana, mas também nas áreas relacionadas com a eficiência

energética nos edifícios, a mobilidade sustentável e a qualidade do ambiente urbano. Porque queremos não

apenas cidades reabilitadas, queremos cidades sustentáveis e cidades vividas.

Em acréscimo a este financiamento, estamos, neste momento, a construir um programa de financiamento

de obras de reabilitação para imóveis privados. Pela primeira vez, vamos ter financiamento de reabilitação

urbana destinada à habitação e disponível para a atividade privada, desde que seja para arrendamento.

Numa integração ativa de políticas, promovemos, assim, a reabilitação urbana associada ao aumento do

mercado de arrendamento, através de um modelo de renda condicionada aprovada por esta Assembleia no

passado recente.

O artigo 131.º da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2015 autoriza, até ao limite de 50 milhões

de euros, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a contrair um empréstimo ao Banco Europeu de

Investimento (BEI) no sentido de viabilizar o novo programa Reabilitar para Arrendar a particulares.

Assim, a reforma do ordenamento do território que nos encontramos a implementar e os mecanismos de

financiamento que brevemente serão colocados ao dispor dos investidores e dos cidadãos em geral, revelam o

forte empenho deste Governo em criar condições favoráveis para alterar a trajetória que o nosso território, em

especial as cidades, seguiram nas últimas décadas.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 25 por outro lado, e talvez mais importante, o acesso a este financiamento, antes apenas para entidades públicas, passa a ser possível também para particulares. Esta iniciativa vem na linha de outras deste Governo, como sejam o regime excecional que simplifica e reduz os custos da reabilitação urbana ou a criação de um instrumento financeiro com forte concentração de fundos comunitários destinados à reabilitação urbana. Esta é a aposta deste Governo na reabilitação urbana. Temos, depois, um tal Programa de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU), proposto pelo Bloco de Esquerda. Na verdade, para além de já existir um programa neste âmbito — o programa Reabilitar para Arrendar —, o programa agora proposto tem um prazo máximo de reembolso de 10 anos, quando aquele que existe atualmente no IHRU é mais favorável, pois tem um prazo máximo de 15 anos. Propõe também o Bloco de Esquerda a criação de uma bolsa de habitação, que já existe. Aliás, o Mercado Social de Arrendamento foi criado por este Governo, tendo mais de 2000 casas arrendadas, depois de o PS o ter prometido em 2007 e nada ter feito. Em suma, a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria não é bem um PARU, é um plágio, um mau plágio; eu diria que é um «plágiu». Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Ainda para intervir neste domínio, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (Miguel de Castro Neto): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, conforme foi muito bem referenciado pelo Sr. Deputado António Prôa, o incentivo ao desenvolvimento urbano sustentável é uma prioridade deste Governo. Este incentivo ao desenvolvimento urbano sustentável passa objetivamente também pelo financiamento da reabilitação urbana, que inclui o apoio à reabilitação do edificado em centros históricos e áreas degradadas, mas também o apoio a intervenções de requalificação do espaço público associado a esta área. Em 2013, Portugal detinha um volume de produção do setor de construção de cerca de 15 milhões de euros, sendo que apenas 10,3% deste valor era afeto à reabilitação urbana. Considerando especificamente as verbas diretamente aplicadas à reabilitação do edificado e do espaço público, juntamente com outras verbas distribuídas pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio que poderão apoiar indiretamente projetos de reabilitação e regeneração urbana, podemos afirmar que vamos ter mais de 600 milhões de euros disponíveis para apoiar a reabilitação urbana no Portugal 2020. Se olharmos ainda para as restantes medidas que, no geral, irão contribuir para o referido desenvolvimento urbano sustentável, teremos mais de 1,5 mil milhões de euros no Portugal 2020 a contribuir diretamente para as cidades, não apenas na área da reabilitação urbana, mas também nas áreas relacionadas com a eficiência energética nos edifícios, a mobilidade sustentável e a qualidade do ambiente urbano. Porque queremos não apenas cidades reabilitadas, queremos cidades sustentáveis e cidades vividas. Em acréscimo a este financiamento, estamos, neste momento, a construir um programa de financiamento de obras de reabilitação para imóveis privados. Pela primeira vez, vamos ter financiamento de reabilitação urbana destinada à habitação e disponível para a atividade privada, desde que seja para arrendamento. Numa integração ativa de políticas, promovemos, assim, a reabilitação urbana associada ao aumento do mercado de arrendamento, através de um modelo de renda condicionada aprovada por esta Assembleia no passado recente. O artigo 131.º da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2015 autoriza, até ao limite de 50 milhões de euros, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a contrair um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no sentido de viabilizar o novo programa Reabilitar para Arrendar a particulares. Assim, a reforma do ordenamento do território que nos encontramos a implementar e os mecanismos de financiamento que brevemente serão colocados ao dispor dos investidores e dos cidadãos em geral, revelam o forte empenho deste Governo em criar condições favoráveis para alterar a trajetória que o nosso território, em especial as cidades, seguiram nas últimas décadas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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