Debates Parlamentares - Diário 021, p. 24 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, estes artigos do

Orçamento são a gazua com que, mais uma vez, o Governo quer escancarar aos grupos económicos a

apropriação de setores estratégicos da economia nacional. Já percebemos que o PSD e o CDS continuam a

defender para o nosso País a gestão «tipo BES» dos setores estratégicos da nossa economia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é essa a nossa opção e não devia ser essa a opção do País.

Os senhores querem entregar, nem que seja de borla, a TAP, a companhia aérea de bandeira, a EMEF —

Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviária ou a CP Carga, o operador ferroviário de mercadorias.

Querem que aconteça a estas empresas o que já aconteceu com a Sorefame e está a acontecer com a PT.

Não podemos ir por esse caminho, Srs. Deputados! Estas empresas, que são do Estado porque o seu

dono é o povo, que são ferramentas estratégicas para o desenvolvimento, para a criação de riqueza e para a

soberania nacional, não podem ser alienadas por muito apetitosos que esses negócios possam ser para os

grupos económicos.

Esta autorização para vender o País às peças não pode continuar. O País precisa de um Governo e não de

uma comissão liquidatária. E precisa, principalmente, de uma outra política, que defenda o País e cumpra a

Constituição.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, continuando no Capítulo VI, passamos à proposta do BE de um

artigo 124.º-H — Preservação da propriedade e da gestão públicas da TAP — Transportes Aéreos

Portugueses, SGPS S.A. e do serviço por ela prestado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, tudo

aquilo que foi dito para a PT vale para a TAP. A TAP é a prova de que uma empresa do Estado pode ser bem

gerida, pode crescer, pode ser moderna. Aliás, os problemas surgem quando essas empresas começam a ser

pressionadas no sentido de cortar custos para, depois, serem privatizadas e para crescer o interesse dos

grandes grupos privados.

Ao contrário do que acontece com a PT, o problema da TAP ainda pode ser evitado. O erro da privatização

da TAP ainda pode ser evitado. Por isso, propomos: não privatizem a TAP; não vendam o que resta do País a

retalho, porque é o património das gerações futuras que estão a desbaratar hoje, em nome de interesses

«curto prazistas» e irresponsáveis do ponto de vista do desenvolvimento do País. Não vendam a TAP!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições neste domínio, passamos ao Capítulo

VII — Financiamento do Estado e gestão da dívida pública.

Começamos pela apreciação do artigo 131.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa, do PSD.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, com o

artigo 131.º da proposta de lei, que diz respeito ao financiamento de habitação e de reabilitação urbana, o

Governo confirma a aposta e o apoio à reabilitação urbana. De facto, se, por um lado, aumenta de 10 para 50

milhões de euros a possibilidade de financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU),

I SÉRIE — NÚMERO 21 24 Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, estes artigos do Orçamento são a gazua com que, mais uma vez, o Governo quer escancarar aos grupos económicos a apropriação de setores estratégicos da economia nacional. Já percebemos que o PSD e o CDS continuam a defender para o nosso País a gestão «tipo BES» dos setores estratégicos da nossa economia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é essa a nossa opção e não devia ser essa a opção do País. Os senhores querem entregar, nem que seja de borla, a TAP, a companhia aérea de bandeira, a EMEF — Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviária ou a CP Carga, o operador ferroviário de mercadorias. Querem que aconteça a estas empresas o que já aconteceu com a Sorefame e está a acontecer com a PT. Não podemos ir por esse caminho, Srs. Deputados! Estas empresas, que são do Estado porque o seu dono é o povo, que são ferramentas estratégicas para o desenvolvimento, para a criação de riqueza e para a soberania nacional, não podem ser alienadas por muito apetitosos que esses negócios possam ser para os grupos económicos. Esta autorização para vender o País às peças não pode continuar. O País precisa de um Governo e não de uma comissão liquidatária. E precisa, principalmente, de uma outra política, que defenda o País e cumpra a Constituição. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, continuando no Capítulo VI, passamos à proposta do BE de um artigo 124.º-H — Preservação da propriedade e da gestão públicas da TAP — Transportes Aéreos Portugueses, SGPS S.A. e do serviço por ela prestado. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, tudo aquilo que foi dito para a PT vale para a TAP. A TAP é a prova de que uma empresa do Estado pode ser bem gerida, pode crescer, pode ser moderna. Aliás, os problemas surgem quando essas empresas começam a ser pressionadas no sentido de cortar custos para, depois, serem privatizadas e para crescer o interesse dos grandes grupos privados. Ao contrário do que acontece com a PT, o problema da TAP ainda pode ser evitado. O erro da privatização da TAP ainda pode ser evitado. Por isso, propomos: não privatizem a TAP; não vendam o que resta do País a retalho, porque é o património das gerações futuras que estão a desbaratar hoje, em nome de interesses «curto prazistas» e irresponsáveis do ponto de vista do desenvolvimento do País. Não vendam a TAP! Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições neste domínio, passamos ao Capítulo VII — Financiamento do Estado e gestão da dívida pública. Começamos pela apreciação do artigo 131.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana. Tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa, do PSD. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, com o artigo 131.º da proposta de lei, que diz respeito ao financiamento de habitação e de reabilitação urbana, o Governo confirma a aposta e o apoio à reabilitação urbana. De facto, se, por um lado, aumenta de 10 para 50 milhões de euros a possibilidade de financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU),

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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