Debates Parlamentares - Diário 021, p. 27 (2014-11-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE NOVEMBRO DE 2014

Então, se o Estado português admite essa decisão unilateral e se para uma negociação é preciso duas

partes — os Srs. Deputados sabem-no —, como é que o Estado português vai exigir aos cidadãos que

cumpram, eles próprios, as suas obrigações perante o Estado português?

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Essa está boa!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodoTesouro: — E mais ainda: os Srs. Deputados não explicam o que

acontece no dia seguinte a uma negociação deste tipo, a que os senhores chamam de renegociação, estando,

na prática, a falar de uma reestruturação. O que acontece? Fica tudo na mesma? Vai continuar a ser possível

ao País pagar os bens que consome todos os dias, como, por exemplo, o petróleo e o gás?

Srs. Deputados, a vida não funciona assim, não vivemos no mundo do pensamento mágico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. SecretáriodeEstadodasFinanças (Manuel Rodrigues): — Sr.ª Presidente, dado que há pouco o

Sr. Deputado Paulo Sá falava em redução da dívida pública e em PPP (parcerias público privadas,

precisamente na reversão das PPP, queria dizer que o Sr. Deputado referia-se, no fundo, a que o Estado

assumisse mais de 11 000 milhões de euros de dívidas com as PPP.

Ora, o que o Estado tem vindo a fazer não é a assumir a dívida das PPP, mas, sim, a reduzir os encargos

com PPP em mais de 7500 milhões de euros.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Sr. Deputado, não é possível reduzir a dívida pública assumindo a dívida das parcerias público-privadas. O

que é possível é reduzir, de forma estrutural, a despesa e os encargos com PPP. E deixe-me acrescentar que

não é só com PPP rodoviárias; este Governo tem concretizado a maior redução de rendas excessivas em

todos os setores relativamente a PPP, que elevam o montante das poupanças a mais de 13 000 milhões de

euros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos agora, no mesmo capítulo, ao artigo 136.º — Gestão da dívida pública

direta do Estado.

Está inscrito, para intervir, o Sr. Deputado Nuno Reis, pelo PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. NunoReis (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, uma

verdadeira negociação implica abertura das partes que se dispõem a dialogar.

Uma verdadeira negociação implica que nenhuma das partes pré-determine à partida e anuncie os

objetivos que pretende a alcançar.

Se o Bloco quisesse, verdadeiramente, uma renegociação, não estabelecia unilateralmente, à partida, um

corte de 50% na dívida pública de médio e de longo prazo.

E se o PCP verdadeiramente quisesse uma renegociação da dívida, não anunciava, igualmente à partida,

que relativamente à dívida direta do Estado pretendia uma redução não inferior a 50% do valor nominal da

dívida e uma redução de, pelo menos, 75% dos encargos anuais com juros.

Srs. Deputados, a vossa proposta não é uma negociação nem uma renegociação, é uma imposição, uma

determinação unilateral de incumprimento.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 27 Então, se o Estado português admite essa decisão unilateral e se para uma negociação é preciso duas partes — os Srs. Deputados sabem-no —, como é que o Estado português vai exigir aos cidadãos que cumpram, eles próprios, as suas obrigações perante o Estado português? O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Essa está boa! A Sr.ª SecretáriadeEstadodoTesouro: — E mais ainda: os Srs. Deputados não explicam o que acontece no dia seguinte a uma negociação deste tipo, a que os senhores chamam de renegociação, estando, na prática, a falar de uma reestruturação. O que acontece? Fica tudo na mesma? Vai continuar a ser possível ao País pagar os bens que consome todos os dias, como, por exemplo, o petróleo e o gás? Srs. Deputados, a vida não funciona assim, não vivemos no mundo do pensamento mágico. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças. O Sr. SecretáriodeEstadodasFinanças (Manuel Rodrigues): — Sr.ª Presidente, dado que há pouco o Sr. Deputado Paulo Sá falava em redução da dívida pública e em PPP (parcerias público privadas, precisamente na reversão das PPP, queria dizer que o Sr. Deputado referia-se, no fundo, a que o Estado assumisse mais de 11 000 milhões de euros de dívidas com as PPP. Ora, o que o Estado tem vindo a fazer não é a assumir a dívida das PPP, mas, sim, a reduzir os encargos com PPP em mais de 7500 milhões de euros. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. Sr. Deputado, não é possível reduzir a dívida pública assumindo a dívida das parcerias público-privadas. O que é possível é reduzir, de forma estrutural, a despesa e os encargos com PPP. E deixe-me acrescentar que não é só com PPP rodoviárias; este Governo tem concretizado a maior redução de rendas excessivas em todos os setores relativamente a PPP, que elevam o montante das poupanças a mais de 13 000 milhões de euros. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Passamos agora, no mesmo capítulo, ao artigo 136.º — Gestão da dívida pública direta do Estado. Está inscrito, para intervir, o Sr. Deputado Nuno Reis, pelo PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. NunoReis (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, uma verdadeira negociação implica abertura das partes que se dispõem a dialogar. Uma verdadeira negociação implica que nenhuma das partes pré-determine à partida e anuncie os objetivos que pretende a alcançar. Se o Bloco quisesse, verdadeiramente, uma renegociação, não estabelecia unilateralmente, à partida, um corte de 50% na dívida pública de médio e de longo prazo. E se o PCP verdadeiramente quisesse uma renegociação da dívida, não anunciava, igualmente à partida, que relativamente à dívida direta do Estado pretendia uma redução não inferior a 50% do valor nominal da dívida e uma redução de, pelo menos, 75% dos encargos anuais com juros. Srs. Deputados, a vossa proposta não é uma negociação nem uma renegociação, é uma imposição, uma determinação unilateral de incumprimento.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas