Debates Parlamentares - Diário 021, p. 32 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, na caminhada forçada que o Governo

leva para reduzir o Serviço Nacional de Saúde a serviços mínimos, uma das estratégias é a transferência para

fora do Estado da gestão e da prestação de cuidados de saúde.

Há o serviço nacional de Saúde das misericórdias, há o serviço nacional de saúde das PPP, há o serviço

nacional de saúde dos privados, há o serviço nacional de saúde dos particulares e há, finalmente, o Serviço

Nacional de Saúde (SNS) do Estado.

Este mosaico compromete a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde e é por essa razão — porque, do

ponto de vista da racionalidade do funcionamento do SNS, isto é um erro crasso — que o Bloco de Esquerda

apresenta quatro propostas.

A primeira é para que não haja devolução dos hospitais às misericórdias; a segunda é para que a gestão

das PPP regresse ao domínio público; a terceira é para que a rede de cuidados continuados tenha também

unidades públicas; e, por último, uma proposta no sentido de que o SNS público possa garantir a formação

especializada de todos os estudantes das faculdades de medicina que terminem o seu curso e aí possam

concluir os seus internatos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a apreciação do artigo 150.º — Transição de saldos da ADSE, SAD e

ADM.

Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Oliveira, do PS.

O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a ADSE passa a ser gerida pelo

Ministério da Saúde em vez de o ser pelo Ministério das Finanças. Isto é paradigmático das prioridades deste

Governo em relação à saúde: primeiro, a contabilidade, as cobranças coercivas, as taxas; depois, as pessoas,

o acesso, a saúde em concreto.

A ADSE passa a ser alimentada só pelos descontos dos funcionários públicos e pensionistas. Os serviços

e organismos públicos deixarão de efetuar descontos e as pessoas pagarão mais, tendo havido um aumento

de 133% em sete meses. E o Estado contribui cada vez menos.

Como referiu o Conselho Económico e Social, este é mais um exemplo de uma visão puramente financeira

e contabilística, que descura, em absoluto, aqueles que devem ser os objetivos a prosseguir, nomeadamente

garantir as funções sociais do Estado.

Falta uma verdadeira reforma da ADSE, que o Governo foi incapaz de fazer. Que a faça agora, fora da

discussão do Orçamento do Estado.

Este Governo está a descurar a ADSE e também o Serviço Nacional de Saúde.

Estamos ainda em período de dificuldades económicas. Há que parar de gerir a saúde como se fosse

serviços de finanças. As pessoas continuam a ser vistas apenas como números e como contribuintes. Há que

mudar de política com urgência, atender aos determinantes sociais de saúde, colocar o cidadão em primeiro

lugar e garantir o acesso à saúde para todos.

Tenham consciência de que a saúde em Portugal está hoje cada vez pior e cada vez mais longe de estar

saudável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Passamos ao artigo 152.º — Pagamento das autarquias locais ao Serviço Nacional

de Saúde.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, este

Orçamento do Estado recupera e reforça em muitas das suas propostas, ao contrário do que afirma a

oposição, a autonomia do poder local.

Concretamente, e no que respeita ao artigo 152.º, verifica-se uma evolução muito positiva em relação ao

que, nesta matéria, vem sendo previsto em Orçamentos do Estado anteriores, pois, finalmente, é consagrado,

I SÉRIE — NÚMERO 21 32 O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na caminhada forçada que o Governo leva para reduzir o Serviço Nacional de Saúde a serviços mínimos, uma das estratégias é a transferência para fora do Estado da gestão e da prestação de cuidados de saúde. Há o serviço nacional de Saúde das misericórdias, há o serviço nacional de saúde das PPP, há o serviço nacional de saúde dos privados, há o serviço nacional de saúde dos particulares e há, finalmente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) do Estado. Este mosaico compromete a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde e é por essa razão — porque, do ponto de vista da racionalidade do funcionamento do SNS, isto é um erro crasso — que o Bloco de Esquerda apresenta quatro propostas. A primeira é para que não haja devolução dos hospitais às misericórdias; a segunda é para que a gestão das PPP regresse ao domínio público; a terceira é para que a rede de cuidados continuados tenha também unidades públicas; e, por último, uma proposta no sentido de que o SNS público possa garantir a formação especializada de todos os estudantes das faculdades de medicina que terminem o seu curso e aí possam concluir os seus internatos. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Segue-se a apreciação do artigo 150.º — Transição de saldos da ADSE, SAD e ADM. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Oliveira, do PS. O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a ADSE passa a ser gerida pelo Ministério da Saúde em vez de o ser pelo Ministério das Finanças. Isto é paradigmático das prioridades deste Governo em relação à saúde: primeiro, a contabilidade, as cobranças coercivas, as taxas; depois, as pessoas, o acesso, a saúde em concreto. A ADSE passa a ser alimentada só pelos descontos dos funcionários públicos e pensionistas. Os serviços e organismos públicos deixarão de efetuar descontos e as pessoas pagarão mais, tendo havido um aumento de 133% em sete meses. E o Estado contribui cada vez menos. Como referiu o Conselho Económico e Social, este é mais um exemplo de uma visão puramente financeira e contabilística, que descura, em absoluto, aqueles que devem ser os objetivos a prosseguir, nomeadamente garantir as funções sociais do Estado. Falta uma verdadeira reforma da ADSE, que o Governo foi incapaz de fazer. Que a faça agora, fora da discussão do Orçamento do Estado. Este Governo está a descurar a ADSE e também o Serviço Nacional de Saúde. Estamos ainda em período de dificuldades económicas. Há que parar de gerir a saúde como se fosse serviços de finanças. As pessoas continuam a ser vistas apenas como números e como contribuintes. Há que mudar de política com urgência, atender aos determinantes sociais de saúde, colocar o cidadão em primeiro lugar e garantir o acesso à saúde para todos. Tenham consciência de que a saúde em Portugal está hoje cada vez pior e cada vez mais longe de estar saudável. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Passamos ao artigo 152.º — Pagamento das autarquias locais ao Serviço Nacional de Saúde. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado recupera e reforça em muitas das suas propostas, ao contrário do que afirma a oposição, a autonomia do poder local. Concretamente, e no que respeita ao artigo 152.º, verifica-se uma evolução muito positiva em relação ao que, nesta matéria, vem sendo previsto em Orçamentos do Estado anteriores, pois, finalmente, é consagrado,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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