Debates Parlamentares - Diário 021, p. 36 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Apesar de o País já ter recuperado a sua economia, o Governo continua

com preocupação social, não é indiferente às dificuldades que ainda se fazem sentir junto da população mais

vulnerável.

Neste sentido, e à semelhança de anteriores Orçamentos, o Orçamento do Estado para 2015 prevê a

continuação do financiamento, no montante de 251 milhões de euros, do Programa de Emergência Social e do

apoio social extraordinário ao consumidor de energia.

Esta é mais uma medida em que o Governo pretende reforçar a proteção social aos mais desfavorecidos,

aumentando, especificamente para mais de meio milhão de portugueses, as reduções nos custos da energia.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições, passamos à apreciação das propostas apresentadas

pelo Bloco de Esquerda, de um artigo 160.º-A, que altera o n.º 4 do artigo 14.º, de um artigo 160.º-A, que adita

um n.º 5 ao artigo 7.º, e de um artigo 160.º-A, que adita os n.os

8 e 9 e substitui o atual n.º 8, que passa a n.º

10, do artigo 14.º, constantes do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, com as alterações posteriores, bem

como a proposta, também do Bloco de Esquerda, de um artigo 160.º-B — Reposição do abono de família.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, no momento em que comemoramos 25 anos sobre a

Convenção dos Direitos da Criança, em Portugal um terço das crianças é pobre. Temos de agir e já!

A pobreza infantil combate-se com emprego e salários dignos para as suas famílias, mas também com

medidas de emergência.

O Bloco propõe a reposição do abono de família, propõe que o abono de família e a ação social escolar

cheguem a todas as crianças que estão na escola pública, independentemente da nacionalidade, e propõe

que nenhuma criança fique à espera pelos tempos burocráticos para aceder à ação social escolar de que

precisa.

Uma criança que precisa já de manuais, que precisa já de passe social, que precisa já de refeições

escolares, que precisa já de apoio não pode ficar à espera. São precisos processos automáticos para apoio à

emergência infantil.

Precisamos de agir já!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Passamos ao artigo 161.º — Transferência de IVA para a segurança social.

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP). — Sr.ª Presidente, queria salientar, muito brevemente, que este artigo dá

sequência a uma política do Governo de apoio às IPSS, instituições de solidariedade social, que vem de

anteriores orçamentos.

Anteriormente, já tinham sido feitas alterações a nível fiscal, nomeadamente no IRC, para apoiar essas

instituições, o que redundou numa poupança de dezenas de milhões de euros que essas instituições puderam

depois aplicar na sua atividade direta, que é o apoio às pessoas e famílias mais carenciadas. Esta medida, de

fundamental importância, completa todo esse pacote de benefícios fiscais tendentes a apoiar essas

instituições.

A este propósito, gostaria de dizer que não só se agiu na área fiscal como também, como já foi aqui

recordado, na área do plano de emergência social, foram despendidos mais de 1000 milhões de euros a

apoiar essas instituições, a criar programas de apoio às famílias, desde as cantinas sociais às farmácias

sociais, às creches sociais, ao alargamento das vagas em creches sociais.

Gostaria de dizer a quem diz que este Governo desinvestiu na área social que este Governo já investiu

nessa área mais de 2000 milhões de euros, tendo, inclusive, reforçado este ano a verba de ação social em

mais de 50 milhões de euros. Gostaria que essas pessoas comparassem os números deste Governo com os

I SÉRIE — NÚMERO 21 36 A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Apesar de o País já ter recuperado a sua economia, o Governo continua com preocupação social, não é indiferente às dificuldades que ainda se fazem sentir junto da população mais vulnerável. Neste sentido, e à semelhança de anteriores Orçamentos, o Orçamento do Estado para 2015 prevê a continuação do financiamento, no montante de 251 milhões de euros, do Programa de Emergência Social e do apoio social extraordinário ao consumidor de energia. Esta é mais uma medida em que o Governo pretende reforçar a proteção social aos mais desfavorecidos, aumentando, especificamente para mais de meio milhão de portugueses, as reduções nos custos da energia. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições, passamos à apreciação das propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, de um artigo 160.º-A, que altera o n.º 4 do artigo 14.º, de um artigo 160.º-A, que adita um n.º 5 ao artigo 7.º, e de um artigo 160.º-A, que adita os n.os 8 e 9 e substitui o atual n.º 8, que passa a n.º 10, do artigo 14.º, constantes do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, com as alterações posteriores, bem como a proposta, também do Bloco de Esquerda, de um artigo 160.º-B — Reposição do abono de família. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, no momento em que comemoramos 25 anos sobre a Convenção dos Direitos da Criança, em Portugal um terço das crianças é pobre. Temos de agir e já! A pobreza infantil combate-se com emprego e salários dignos para as suas famílias, mas também com medidas de emergência. O Bloco propõe a reposição do abono de família, propõe que o abono de família e a ação social escolar cheguem a todas as crianças que estão na escola pública, independentemente da nacionalidade, e propõe que nenhuma criança fique à espera pelos tempos burocráticos para aceder à ação social escolar de que precisa. Uma criança que precisa já de manuais, que precisa já de passe social, que precisa já de refeições escolares, que precisa já de apoio não pode ficar à espera. São precisos processos automáticos para apoio à emergência infantil. Precisamos de agir já! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Passamos ao artigo 161.º — Transferência de IVA para a segurança social. Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP). — Sr.ª Presidente, queria salientar, muito brevemente, que este artigo dá sequência a uma política do Governo de apoio às IPSS, instituições de solidariedade social, que vem de anteriores orçamentos. Anteriormente, já tinham sido feitas alterações a nível fiscal, nomeadamente no IRC, para apoiar essas instituições, o que redundou numa poupança de dezenas de milhões de euros que essas instituições puderam depois aplicar na sua atividade direta, que é o apoio às pessoas e famílias mais carenciadas. Esta medida, de fundamental importância, completa todo esse pacote de benefícios fiscais tendentes a apoiar essas instituições. A este propósito, gostaria de dizer que não só se agiu na área fiscal como também, como já foi aqui recordado, na área do plano de emergência social, foram despendidos mais de 1000 milhões de euros a apoiar essas instituições, a criar programas de apoio às famílias, desde as cantinas sociais às farmácias sociais, às creches sociais, ao alargamento das vagas em creches sociais. Gostaria de dizer a quem diz que este Governo desinvestiu na área social que este Governo já investiu nessa área mais de 2000 milhões de euros, tendo, inclusive, reforçado este ano a verba de ação social em mais de 50 milhões de euros. Gostaria que essas pessoas comparassem os números deste Governo com os

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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