Debates Parlamentares - Diário 021, p. 35 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre o tema das taxas moderadoras — artigo 153.º —, inscreveu-se a Sr.ª

Deputada Paula Santos, do PCP.

Faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o PCP apresenta neste debate três

propostas concretas na área da saúde: uma primeira, para revogar as taxas moderadoras e garantir a

acessibilidade de todos aos cuidados de saúde; uma segunda, para garantir o transporte de doentes não

urgente a todos aqueles que necessitem para terem acesso aos cuidados de saúde; e uma terceira, que

também queremos aqui destacar, que é a reversão do processo de transferência dos hospitais do Serviço

Nacional de Saúde para as misericórdias.

São três propostas que vão no sentido de salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde, público e de

qualidade para todos os cidadãos, e também de assegurar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de

saúde.

É importante que se diga aqui, para que não haja dúvidas, que quem aumentou brutalmente as taxas

moderadoras foi este Governo, que as duplicou — e, em alguns casos, até as triplicou — e que introduziu

taxas moderadoras relativamente a cuidados de saúde para os quais não estavam previstas.

Por isso, do que estamos a falar, neste momento, é de taxas que impedem, que criam obstáculos no

acesso aos cuidados de saúde — e isto é dito também pelos médicos. É que a falta às consultas e o

abandono das terapêuticas tem a ver com a falta de condições e também com a aplicação de taxas

moderadoras, que não moderam mas impedem o acesso.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre o artigo 153.º, tem a palavra, de novo, a Sr.ª Deputada Maria Antónia

Almeida Santos, do PS.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, uma vez que o Sr. Secretário de Estado

me interpelou diretamente, gostaria só de ler o artigo em discussão. Diz o artigo 153.º que, no ano de 2015, a

atualização só é — repito, só é — aplicável no caso de ser negativa a taxa da inflação.

Se isto não é uma incerteza, o Sr. Secretário de Estado vai explicar-me como é que tem a certeza de que a

inflação não vai ser negativa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, avançamos para o artigo 160.º — Financiamento do Programa de

Emergência Social e do apoio social extraordinário ao consumidor de energia.

Inscreveu-se a Sr.ª Deputada Teresa Santos, do PSD.

Tem a palavra.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Membros do Governo.

Caros Colegas, ter sensibilidade social é proteger aqueles que mais precisam.

O Programa de Emergência Social é o rosto da grande sensibilidade social deste Governo, no combate

sustentado à pobreza e no reforço da inclusão e coesão sociais, para os milhares de portugueses que dele

beneficiam, desde que este Governo iniciou funções.

No total dos quatro Orçamentos, o investimento neste Programa de Emergência Social já ronda os 1000

milhões de euros, empregues no apoio às famílias, aos idosos, às instituições, ao voluntariado e à deficiência.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

22 DE NOVEMBRO DE 2014 35 A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre o tema das taxas moderadoras — artigo 153.º —, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. Faça favor. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o PCP apresenta neste debate três propostas concretas na área da saúde: uma primeira, para revogar as taxas moderadoras e garantir a acessibilidade de todos aos cuidados de saúde; uma segunda, para garantir o transporte de doentes não urgente a todos aqueles que necessitem para terem acesso aos cuidados de saúde; e uma terceira, que também queremos aqui destacar, que é a reversão do processo de transferência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para as misericórdias. São três propostas que vão no sentido de salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde, público e de qualidade para todos os cidadãos, e também de assegurar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde. É importante que se diga aqui, para que não haja dúvidas, que quem aumentou brutalmente as taxas moderadoras foi este Governo, que as duplicou — e, em alguns casos, até as triplicou — e que introduziu taxas moderadoras relativamente a cuidados de saúde para os quais não estavam previstas. Por isso, do que estamos a falar, neste momento, é de taxas que impedem, que criam obstáculos no acesso aos cuidados de saúde — e isto é dito também pelos médicos. É que a falta às consultas e o abandono das terapêuticas tem a ver com a falta de condições e também com a aplicação de taxas moderadoras, que não moderam mas impedem o acesso. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre o artigo 153.º, tem a palavra, de novo, a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do PS. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, uma vez que o Sr. Secretário de Estado me interpelou diretamente, gostaria só de ler o artigo em discussão. Diz o artigo 153.º que, no ano de 2015, a atualização só é — repito, só é — aplicável no caso de ser negativa a taxa da inflação. Se isto não é uma incerteza, o Sr. Secretário de Estado vai explicar-me como é que tem a certeza de que a inflação não vai ser negativa. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, avançamos para o artigo 160.º — Financiamento do Programa de Emergência Social e do apoio social extraordinário ao consumidor de energia. Inscreveu-se a Sr.ª Deputada Teresa Santos, do PSD. Tem a palavra. A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Membros do Governo. Caros Colegas, ter sensibilidade social é proteger aqueles que mais precisam. O Programa de Emergência Social é o rosto da grande sensibilidade social deste Governo, no combate sustentado à pobreza e no reforço da inclusão e coesão sociais, para os milhares de portugueses que dele beneficiam, desde que este Governo iniciou funções. No total dos quatro Orçamentos, o investimento neste Programa de Emergência Social já ronda os 1000 milhões de euros, empregues no apoio às famílias, aos idosos, às instituições, ao voluntariado e à deficiência. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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