Debates Parlamentares - Diário 021, p. 38 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Posso dizer-vos que, pela primeira vez, na sequência de uma herança pesada, as dívidas têm vindo a

diminuir e, a par da evolução da dívida pública, os pagamentos em atraso também têm vindo a diminuir, sendo

que, na última síntese de execução orçamental, todos os subsetores das administrações públicas

conseguiram, pela primeira vez na história, reduzir os compromissos em atraso.

Portanto, isto significa que a lei não poderá ser posta em causa, a lei é para continuar. Em breve, será

apresentada a esta Casa uma proposta de revisão. Não podemos é considerar que a lei é para eliminar

porque, de facto, nesta fase é um instrumento de extrema importância para que possamos levar a cabo as

missões que temos de cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP,

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos aos artigos 164.º e 165.º…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, tínhamos inscrito a Sr.ª Deputada Cecília Honório para

intervir quanto à proposta de um artigo 163.º-A, no que toca à norma revogatória dos vistos gold.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado refere-se ao artigo 163.º-A ou ao artigo 163.º-B?

Pausa.

Srs. Deputados, façam favor de ajudar a Mesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, antes da inscrição do Bloco de Esquerda para apreciarmos

a proposta de artigo 163.º-A, tínhamos sinalizado a inscrição do Deputado Miguel Tiago para intervir sobre a

proposta de um artigo 162.º-D, relativo ao plano plurianual para a cultura.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

Vamos, então, passar à proposta de um artigo 162.º-D — Plano Nacional de Desenvolvimento para as

Artes e a Cultura.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, por cada 12 horas que passam, o Governo

entrega, em juros da dívida, o mesmo que gasta num ano inteiro de apoio às artes em Portugal.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se o apoio do Estado é uma miséria, a cultura transforma-se num luxo. É

preciso dar, no Orçamento do Estado, a dimensão que a cultura precisa para a concretização do comando

constitucional do direito à criação e à fruição cultural para que a cultura esteja, efetivamente, ao alcance de

todos, quer na perspetiva do criador, quer na do fruidor.

Srs. Deputados, é por isso que o PCP apresenta, já este ano, a duplicação da verba para a cultura no

Orçamento do Estado, mas de forma planificada, um plano nacional de desenvolvimento para as artes e a

cultura que faça com que nos próximos cinco anos se possa atingir 1% do PIB, no Orçamento do Estado, para

a cultura.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 21 38 Posso dizer-vos que, pela primeira vez, na sequência de uma herança pesada, as dívidas têm vindo a diminuir e, a par da evolução da dívida pública, os pagamentos em atraso também têm vindo a diminuir, sendo que, na última síntese de execução orçamental, todos os subsetores das administrações públicas conseguiram, pela primeira vez na história, reduzir os compromissos em atraso. Portanto, isto significa que a lei não poderá ser posta em causa, a lei é para continuar. Em breve, será apresentada a esta Casa uma proposta de revisão. Não podemos é considerar que a lei é para eliminar porque, de facto, nesta fase é um instrumento de extrema importância para que possamos levar a cabo as missões que temos de cumprir. Aplausos do PSD e do CDS-PP, A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos aos artigos 164.º e 165.º… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, tínhamos inscrito a Sr.ª Deputada Cecília Honório para intervir quanto à proposta de um artigo 163.º-A, no que toca à norma revogatória dos vistos gold. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado refere-se ao artigo 163.º-A ou ao artigo 163.º-B? Pausa. Srs. Deputados, façam favor de ajudar a Mesa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, antes da inscrição do Bloco de Esquerda para apreciarmos a proposta de artigo 163.º-A, tínhamos sinalizado a inscrição do Deputado Miguel Tiago para intervir sobre a proposta de um artigo 162.º-D, relativo ao plano plurianual para a cultura. A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Vamos, então, passar à proposta de um artigo 162.º-D — Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, por cada 12 horas que passam, o Governo entrega, em juros da dívida, o mesmo que gasta num ano inteiro de apoio às artes em Portugal. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se o apoio do Estado é uma miséria, a cultura transforma-se num luxo. É preciso dar, no Orçamento do Estado, a dimensão que a cultura precisa para a concretização do comando constitucional do direito à criação e à fruição cultural para que a cultura esteja, efetivamente, ao alcance de todos, quer na perspetiva do criador, quer na do fruidor. Srs. Deputados, é por isso que o PCP apresenta, já este ano, a duplicação da verba para a cultura no Orçamento do Estado, mas de forma planificada, um plano nacional de desenvolvimento para as artes e a cultura que faça com que nos próximos cinco anos se possa atingir 1% do PIB, no Orçamento do Estado, para a cultura. Aplausos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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