Debates Parlamentares - Diário 021, p. 42 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

à inflação. Se a inflação for negativa, baixarão as taxas moderadoras, mas, se for positiva, não haverá

mexidas nos seus valores.

Como é que os senhores podem dizer que há um copagamento? Alguma vez, uma taxa moderadora

corresponde a mais do que um terço dos custos do ato médico?! Sr.as

e Srs. Deputados, é preciso introduzir

alguma seriedade e transparência no debate!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

começo por referir o aumento em 150 milhões de euros de dotação corrente para o Serviço Nacional de

Saúde, o aumento da dedução à coleta das despesas em saúde para 1000 € e o aumento de capital dos

hospitais EPE.

Para além disso, também queria fazer uma justa referência ao artigo 165.º da proposta de lei, que permitirá

uma revisão anual dos preços dos medicamentos de uso hospitalar, reduzindo o preço a pagar pelo Serviço

Nacional de Saúde.

Também vale a pena falar de outro desígnio assumido neste Orçamento do Estado e que visa implementar

um sistema de avaliação de tecnologias de saúde que passe a incluir os dispositivos médicos e a reavaliar os

medicamentos já em comercialização, permitindo avaliar a respetiva efetividade e custo-efetividade.

Já que falamos em política do medicamento, em jeito de balanço destes três anos, queria dizer que nunca

antes tinha sido feito um esforço tão decisivo para reduzir os encargos dos contribuintes e dos utentes com a

aquisição dos medicamentos. Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, não se trata de poupar sem olhar a meios.

Cumpre aqui reconhecer que o Governo, nesta área, ao contrário de outros governos, soube ser forte com os

fortes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — De facto, tem vindo a ser exigido da indústria farmacêutica um esforço como

nunca se exigiu no passado. É por isso que hoje mesmo estamos convictos de que será possível alcançar um

novo acordo entre o Estado português e a indústria farmacêutica, designadamente através da fixação de

valores máximos de despesa pública com medicamentos e que se poderá traduzir numa nova poupança para

o Estado até 180 milhões de euros.

Este é um acordo que defendemos e valorizamos convictamente, para além das outras medidas que têm

vindo a ser tomadas no âmbito da política do medicamento.

Ganham os contribuintes que tantos sacrifícios fizeram ao longo destes três anos para resgatar Portugal da

bancarrota a que o Governo socialista levou o País e ganham os doentes que continuam a beneficiar de um

serviço público de saúde universal, tendencialmente gratuito e de qualidade internacional reconhecida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a apreciação da proposta de um artigo 169.º-B —

Extensão de apoio a vítimas de violência doméstica.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, esta proposta destina-se

a alargar o apoio às vítimas de violência doméstica, porque, evidentemente, merecem toda a consideração e

porque, num contexto de empobrecimento, é o seu processo de autonomização que, muitas vezes, está em

causa.

Neste sentido, as propostas apresentadas visam não só a extensão das verbas destinadas às casas-abrigo

para vítimas deste crime que não estejam protegidas pela instituição, com a devida avaliação, mas também a

atribuição do RSI, já contemplado em lei, mas sem a ponderação de rendimentos de trabalho de outros

I SÉRIE — NÚMERO 21 42 à inflação. Se a inflação for negativa, baixarão as taxas moderadoras, mas, se for positiva, não haverá mexidas nos seus valores. Como é que os senhores podem dizer que há um copagamento? Alguma vez, uma taxa moderadora corresponde a mais do que um terço dos custos do ato médico?! Sr.as e Srs. Deputados, é preciso introduzir alguma seriedade e transparência no debate! Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por referir o aumento em 150 milhões de euros de dotação corrente para o Serviço Nacional de Saúde, o aumento da dedução à coleta das despesas em saúde para 1000 € e o aumento de capital dos hospitais EPE. Para além disso, também queria fazer uma justa referência ao artigo 165.º da proposta de lei, que permitirá uma revisão anual dos preços dos medicamentos de uso hospitalar, reduzindo o preço a pagar pelo Serviço Nacional de Saúde. Também vale a pena falar de outro desígnio assumido neste Orçamento do Estado e que visa implementar um sistema de avaliação de tecnologias de saúde que passe a incluir os dispositivos médicos e a reavaliar os medicamentos já em comercialização, permitindo avaliar a respetiva efetividade e custo-efetividade. Já que falamos em política do medicamento, em jeito de balanço destes três anos, queria dizer que nunca antes tinha sido feito um esforço tão decisivo para reduzir os encargos dos contribuintes e dos utentes com a aquisição dos medicamentos. Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, não se trata de poupar sem olhar a meios. Cumpre aqui reconhecer que o Governo, nesta área, ao contrário de outros governos, soube ser forte com os fortes. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — De facto, tem vindo a ser exigido da indústria farmacêutica um esforço como nunca se exigiu no passado. É por isso que hoje mesmo estamos convictos de que será possível alcançar um novo acordo entre o Estado português e a indústria farmacêutica, designadamente através da fixação de valores máximos de despesa pública com medicamentos e que se poderá traduzir numa nova poupança para o Estado até 180 milhões de euros. Este é um acordo que defendemos e valorizamos convictamente, para além das outras medidas que têm vindo a ser tomadas no âmbito da política do medicamento. Ganham os contribuintes que tantos sacrifícios fizeram ao longo destes três anos para resgatar Portugal da bancarrota a que o Governo socialista levou o País e ganham os doentes que continuam a beneficiar de um serviço público de saúde universal, tendencialmente gratuito e de qualidade internacional reconhecida. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a apreciação da proposta de um artigo 169.º-B — Extensão de apoio a vítimas de violência doméstica. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, esta proposta destina-se a alargar o apoio às vítimas de violência doméstica, porque, evidentemente, merecem toda a consideração e porque, num contexto de empobrecimento, é o seu processo de autonomização que, muitas vezes, está em causa. Neste sentido, as propostas apresentadas visam não só a extensão das verbas destinadas às casas-abrigo para vítimas deste crime que não estejam protegidas pela instituição, com a devida avaliação, mas também a atribuição do RSI, já contemplado em lei, mas sem a ponderação de rendimentos de trabalho de outros

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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