Debates Parlamentares - Diário 021, p. 41 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

Esta proposta de alteração visa criar uma contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, sendo

que esta contribuição tem uma lógica proporcional ao volume de vendas e tem por objetivo garantir a

sustentabilidade do SNS (Serviço Nacional de Saúde) na vertente dos gastos, na sequência do que tem vindo

a acontecer nos últimos três anos.

É preciso chamar a atenção para o facto de ficarem isentas do pagamento desta contribuição extraordinária

— volto a repetir, extraordinária — as entidades que venham a aderir ao acordo que se espera que seja

celebrado entre o Estado português e a indústria.

É bom que façamos o enquadramento político desta iniciativa. Sabemos que, para garantir a existência e a

consolidação do Serviço Nacional de Saúde, temos de assegurar a sua sustentabilidade e muitas vezes a

perceção e a certeza que temos é que para a esquerda, para a oposição, a sustentabilidade do SNS é algo de

negligenciável. Ora, não é. Só podemos garantir um SNS de qualidade, estável e acessível a todos se

assegurarmos a sua sustentabilidade, mas, ao mesmo tempo, temos de criar as condições de equidade no

acesso e na qualidade.

Para tal, precisamos que haja solidariedade entre os vários intervenientes, quer do ponto de vista

financeiro, quer na área não financeira. Quero dizer com isto que os vários intervenientes são os cidadãos, o

Estado e, em certa medida, as entidades em relação às quais a Sr.ª Deputada referiu, nomeadamente a

indústria.

O Estado já pôs em prática muitas medidas, equilibrando instituições, para que não acumulassem mais

dívidas, e recapitalizando hospitais. Para além disso, os cidadãos já contribuíram para o esforço da

sustentabilidade do SNS através dos impostos. Portanto, é importante que também outros intervenientes,

como a indústria, sejam chamados a colaborar neste princípio de solidariedade para assegurar a qualidade e o

acesso ao SNS.

Se for possível e se as entidades chegarem a acordo com o Estado no sentido de plafonar a despesa e,

assim, garantir mais poupança para o Estado e para os utentes, não lhes será aplicada esta contribuição

extraordinária. Se não for alcançado o acordo, haverá esta cláusula de salvaguarda que defende o Estado e,

sobretudo, os utentes.

Sr.ª Presidente, relembro a importância da política do medicamento como fator de coesão social. Mais uma

vez, repito: este Orçamento do Estado prevê uma nova redução do preço dos medicamentos em ambulatório.

Vale a pena relembrar isto porque a oposição recusa-se a encarar a realidade e é uma pena que preconceitos

ideológicos e a guerrilha política tolde o raciocínio e não permita fazer uma discussão séria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Deputada, guarde a arma!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Quando os Srs. Deputados falam na dificuldade de acesso e no

desmantelamento, por que é que não dizem que, entre 2011 e 2013, a poupança conseguida na área do

medicamento foi de 275 milhões de euros?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Esta poupança não foi só para o Estado, pois os encargos para os

utentes foram reduzidos em 110 milhões de euros na compra de medicamentos.

O preço médio de venda ao público dos medicamentos dispensados à população do SNS era de 15 €, em

2011, e passou para pouco mais de 12 €, em 2013.

A quota de medicamentos genéricos está agora nos 46,2%, que, como sabem, custam menos 50% do que

os medicamentos de marca. Em 2011, esta quota não ia acima dos 20%.

Sr.as

e Srs. Deputados, estes são sinais claros da importância da coesão social através da política do

medicamento.

Aplausos do CDS-PP.

Voltando à questão das taxas moderadoras, penso que é inconcebível que a oposição não reconheça o

esforço feito pelo Governo, não só de não aumentar as taxas moderadoras, mas pelo facto de as ter adaptado

22 DE NOVEMBRO DE 2014 41 Esta proposta de alteração visa criar uma contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, sendo que esta contribuição tem uma lógica proporcional ao volume de vendas e tem por objetivo garantir a sustentabilidade do SNS (Serviço Nacional de Saúde) na vertente dos gastos, na sequência do que tem vindo a acontecer nos últimos três anos. É preciso chamar a atenção para o facto de ficarem isentas do pagamento desta contribuição extraordinária — volto a repetir, extraordinária — as entidades que venham a aderir ao acordo que se espera que seja celebrado entre o Estado português e a indústria. É bom que façamos o enquadramento político desta iniciativa. Sabemos que, para garantir a existência e a consolidação do Serviço Nacional de Saúde, temos de assegurar a sua sustentabilidade e muitas vezes a perceção e a certeza que temos é que para a esquerda, para a oposição, a sustentabilidade do SNS é algo de negligenciável. Ora, não é. Só podemos garantir um SNS de qualidade, estável e acessível a todos se assegurarmos a sua sustentabilidade, mas, ao mesmo tempo, temos de criar as condições de equidade no acesso e na qualidade. Para tal, precisamos que haja solidariedade entre os vários intervenientes, quer do ponto de vista financeiro, quer na área não financeira. Quero dizer com isto que os vários intervenientes são os cidadãos, o Estado e, em certa medida, as entidades em relação às quais a Sr.ª Deputada referiu, nomeadamente a indústria. O Estado já pôs em prática muitas medidas, equilibrando instituições, para que não acumulassem mais dívidas, e recapitalizando hospitais. Para além disso, os cidadãos já contribuíram para o esforço da sustentabilidade do SNS através dos impostos. Portanto, é importante que também outros intervenientes, como a indústria, sejam chamados a colaborar neste princípio de solidariedade para assegurar a qualidade e o acesso ao SNS. Se for possível e se as entidades chegarem a acordo com o Estado no sentido de plafonar a despesa e, assim, garantir mais poupança para o Estado e para os utentes, não lhes será aplicada esta contribuição extraordinária. Se não for alcançado o acordo, haverá esta cláusula de salvaguarda que defende o Estado e, sobretudo, os utentes. Sr.ª Presidente, relembro a importância da política do medicamento como fator de coesão social. Mais uma vez, repito: este Orçamento do Estado prevê uma nova redução do preço dos medicamentos em ambulatório. Vale a pena relembrar isto porque a oposição recusa-se a encarar a realidade e é uma pena que preconceitos ideológicos e a guerrilha política tolde o raciocínio e não permita fazer uma discussão séria. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Deputada, guarde a arma! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Quando os Srs. Deputados falam na dificuldade de acesso e no desmantelamento, por que é que não dizem que, entre 2011 e 2013, a poupança conseguida na área do medicamento foi de 275 milhões de euros?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Esta poupança não foi só para o Estado, pois os encargos para os utentes foram reduzidos em 110 milhões de euros na compra de medicamentos. O preço médio de venda ao público dos medicamentos dispensados à população do SNS era de 15 €, em 2011, e passou para pouco mais de 12 €, em 2013. A quota de medicamentos genéricos está agora nos 46,2%, que, como sabem, custam menos 50% do que os medicamentos de marca. Em 2011, esta quota não ia acima dos 20%. Sr.as e Srs. Deputados, estes são sinais claros da importância da coesão social através da política do medicamento. Aplausos do CDS-PP. Voltando à questão das taxas moderadoras, penso que é inconcebível que a oposição não reconheça o esforço feito pelo Governo, não só de não aumentar as taxas moderadoras, mas pelo facto de as ter adaptado

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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