Debates Parlamentares - Diário 021, p. 44 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, gostaria de dizer que, por

parte do Partido Socialista, vamos apoiar todas as propostas do Bloco de Esquerda que se relacionem com

esta temática, mas, sobretudo, a que diz respeito à extensão do apoio a vítimas de violência doméstica que

não estão em casas-abrigo. Uma vez que o apoio está canalizado para as casas-abrigo, achamos também

muito importante um reforço do apoio a montante, dado que é a montante que estas vítimas precisam de muito

reforço da sua autonomia para se libertarem do processo de violência que estão a viver, porque muitos dos

crimes de homicídio conjugal que ocorrem dão-se justamente antes de as vítimas irem para as casas-abrigo.

Portanto, qualquer reforço de apoio a este processo de autonomização só pode ter, da nossa parte, um

profundo «sim» e, neste aspeto, saudamos o facto de o Governo reconhecer e apoiar a proposta do Bloco de

Esquerda.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Presidente, queria

apenas lembrar à Sr.ª Deputada Elza Pais que esta subvenção para a autonomização das vítimas de violência

doméstica é um apoio novo criado por este Governo, e, portanto, será com o apoio deste Governo que esta

subvenção será alargada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos para o artigo 171.º — Alteração do Código dos

Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, as propostas de alteração aqui apresentadas ao artigo 171.º têm como objetivo tornar mais claros

e mais adequados alguns artigos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança

Social.

São propostas que visam trazer mais justiça social e mais rigor social a estes regimes, que foram

introduzidos por este Governo ao permitir aos trabalhadores independentes, bem como aos pequenos

comerciantes, a possibilidade de terem subsídio de desemprego.

Importa lembrar que estes — empresários em nome individual, comerciantes e pequenos comerciantes —

vão poder já a partir de 2015 obter esta proteção social.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, é já a partir de janeiro de 2015 que serão

processados os primeiros subsídios, um importante apoio, uma importante proteção social para aqueles que

sentem dificuldades nas suas vidas profissionais, uma importante proteção social para as situações de maior

precariedade social e económica.

Sr.as

e Srs. Deputados, para nós, para esta maioria, tal como para o Governo, a justiça social não são

palavras mais ou menos enfeitadas de sensibilidade social; para nós, para esta maioria e para o Governo a

justiça social e a sensibilidade social fazem-se com atos, com ações concretas e determinadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E é com ações como estas, em conferir proteção a quem não a

tinha antes e dar extensão à possibilidade de ter subsídio de desemprego ou majoração no subsídio de

I SÉRIE — NÚMERO 21 44 A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, gostaria de dizer que, por parte do Partido Socialista, vamos apoiar todas as propostas do Bloco de Esquerda que se relacionem com esta temática, mas, sobretudo, a que diz respeito à extensão do apoio a vítimas de violência doméstica que não estão em casas-abrigo. Uma vez que o apoio está canalizado para as casas-abrigo, achamos também muito importante um reforço do apoio a montante, dado que é a montante que estas vítimas precisam de muito reforço da sua autonomia para se libertarem do processo de violência que estão a viver, porque muitos dos crimes de homicídio conjugal que ocorrem dão-se justamente antes de as vítimas irem para as casas-abrigo. Portanto, qualquer reforço de apoio a este processo de autonomização só pode ter, da nossa parte, um profundo «sim» e, neste aspeto, saudamos o facto de o Governo reconhecer e apoiar a proposta do Bloco de Esquerda. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Presidente, queria apenas lembrar à Sr.ª Deputada Elza Pais que esta subvenção para a autonomização das vítimas de violência doméstica é um apoio novo criado por este Governo, e, portanto, será com o apoio deste Governo que esta subvenção será alargada. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos para o artigo 171.º — Alteração do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as propostas de alteração aqui apresentadas ao artigo 171.º têm como objetivo tornar mais claros e mais adequados alguns artigos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. São propostas que visam trazer mais justiça social e mais rigor social a estes regimes, que foram introduzidos por este Governo ao permitir aos trabalhadores independentes, bem como aos pequenos comerciantes, a possibilidade de terem subsídio de desemprego. Importa lembrar que estes — empresários em nome individual, comerciantes e pequenos comerciantes — vão poder já a partir de 2015 obter esta proteção social. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, é já a partir de janeiro de 2015 que serão processados os primeiros subsídios, um importante apoio, uma importante proteção social para aqueles que sentem dificuldades nas suas vidas profissionais, uma importante proteção social para as situações de maior precariedade social e económica. Sr.as e Srs. Deputados, para nós, para esta maioria, tal como para o Governo, a justiça social não são palavras mais ou menos enfeitadas de sensibilidade social; para nós, para esta maioria e para o Governo a justiça social e a sensibilidade social fazem-se com atos, com ações concretas e determinadas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E é com ações como estas, em conferir proteção a quem não a tinha antes e dar extensão à possibilidade de ter subsídio de desemprego ou majoração no subsídio de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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