Debates Parlamentares - Diário 021, p. 34 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, nós somos a favor do fim das taxas moderadoras por duas

razões. Em primeiro lugar, porque não é uma taxa moderadora, é um pagamento.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — Quando se paga 20 € por uma urgência, isto é um pagamento, não é uma

taxa, em Portugal.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Em segundo lugar, porque o regime de isenções, de que o Governo tanta

propaganda faz, é uma mentira. Na realidade, como disse a Sr.ª Deputada, desde 2012 até agosto de 2014,

há mais 1,5 milhões de portugueses isentos. Mas sabem por que é que estão isentos? Por insuficiência

económica. Portanto, não foi o regime de isenções que melhorou, foi o País que piorou pela vossa política.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se também para intervir sobre este tema das taxas moderadoras o Sr.

Secretário de Estado da Saúde.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, aproveito o facto de estarem a intervir sobre este artigo para fazer uma chamada de atenção.

Neste Orçamento do Estado para 2015, que promove um reforço significativo, em termos financeiros, do

Serviço Nacional de Saúde, neste Orçamento que garante aumentos de capital que permitem que os hospitais

em falência técnica reequilibrem, neste Orçamento que permite que o Ministério da Saúde ganhe autonomia e

delegue competências na contratação de recurso humanos, neste Orçamento em que há uma nítida vontade

de reforçar e equilibrar o Serviço Nacional de Saúde, é com alguma tristeza (se me permitem a expressão)

que constato que, nesta Casa, há algum silêncio sobre isto e até um discurso inverso a isto, que é a verdade e

a objetividade.

Quanto às taxas moderadoras, deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, o

seguinte: quando o Governo diz que a atualização das taxas moderadoras há de acontecer se a inflação for

negativa, como é possível afirmar que isto introduz incerteza jurídica, se, quando a inflação for positiva, não

introduz?

Qual é a diferença entre a regra de atualização quando a inflação é positiva e a regra de atualização

quando a inflação é negativa? Não há incerteza jurídica nenhuma,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Há, há!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … porque se utilizam os dados do INE que são conhecidos no

momento em que as taxas têm de ser atualizadas.

Não há incerteza jurídica. É uma boa norma, que permite que, pela primeira vez, as taxas moderadoras

desçam.

E acho muitíssimo estranho, muitíssimo estranho que, quando as taxas moderadoras descem, introduzam

o argumento de incerteza jurídica, argumento falacioso e falso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 21 34 Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, nós somos a favor do fim das taxas moderadoras por duas razões. Em primeiro lugar, porque não é uma taxa moderadora, é um pagamento. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. João Semedo (BE): — Quando se paga 20 € por uma urgência, isto é um pagamento, não é uma taxa, em Portugal. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Em segundo lugar, porque o regime de isenções, de que o Governo tanta propaganda faz, é uma mentira. Na realidade, como disse a Sr.ª Deputada, desde 2012 até agosto de 2014, há mais 1,5 milhões de portugueses isentos. Mas sabem por que é que estão isentos? Por insuficiência económica. Portanto, não foi o regime de isenções que melhorou, foi o País que piorou pela vossa política. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se também para intervir sobre este tema das taxas moderadoras o Sr. Secretário de Estado da Saúde. Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aproveito o facto de estarem a intervir sobre este artigo para fazer uma chamada de atenção. Neste Orçamento do Estado para 2015, que promove um reforço significativo, em termos financeiros, do Serviço Nacional de Saúde, neste Orçamento que garante aumentos de capital que permitem que os hospitais em falência técnica reequilibrem, neste Orçamento que permite que o Ministério da Saúde ganhe autonomia e delegue competências na contratação de recurso humanos, neste Orçamento em que há uma nítida vontade de reforçar e equilibrar o Serviço Nacional de Saúde, é com alguma tristeza (se me permitem a expressão) que constato que, nesta Casa, há algum silêncio sobre isto e até um discurso inverso a isto, que é a verdade e a objetividade. Quanto às taxas moderadoras, deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, o seguinte: quando o Governo diz que a atualização das taxas moderadoras há de acontecer se a inflação for negativa, como é possível afirmar que isto introduz incerteza jurídica, se, quando a inflação for positiva, não introduz? Qual é a diferença entre a regra de atualização quando a inflação é positiva e a regra de atualização quando a inflação é negativa? Não há incerteza jurídica nenhuma,… A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Há, há! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … porque se utilizam os dados do INE que são conhecidos no momento em que as taxas têm de ser atualizadas. Não há incerteza jurídica. É uma boa norma, que permite que, pela primeira vez, as taxas moderadoras desçam. E acho muitíssimo estranho, muitíssimo estranho que, quando as taxas moderadoras descem, introduzam o argumento de incerteza jurídica, argumento falacioso e falso. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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