Debates Parlamentares - Diário 021, p. 23 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, neste

capítulo são apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, mais uma vez, 19 propostas de alteração que

manifestam a sua posição permanente contra todas as privatizações.

Vozes do PCP e do BE: — Exatamente!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Destas 19 propostas, 18 são rigorosamente iguais às do ano passado. Vi

que também as propostas de 2013 e de 2012 são rigorosamente iguais.

Devo dizer-lhes, Sr.as

e Srs. Deputados, que, no próximo ano, basta fazerem uma única proposta, não

precisam de fazer 18 ou 19 propostas, uma única chega! Basta a posição ideológica do PCP e do Bloco de

Esquerda contra todas as privatizações.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É como a posição ideológica do Governo a favor de todas as

privatizações!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — As propostas que apresentam traduzem claramente uma posição

ideológica: são contra as privatizações já efetuadas, as que estão em curso, as previstas, as não previstas… É

permanente e é todos os anos a mesma coisa. É o momento para fazerem aqui um número para a estatística

do PCP e do Bloco de Esquerda.

Contudo, o Bloco de Esquerda vai mais longe este ano e apresenta uma proposta com vista à

nacionalização de metade do capital da PT. Não é essa a solução para o problema da PT, julgo que não será

hoje o dia para discutirmos esta questão, em sede de discussão do Orçamento do Estado, e, portanto, não

tem qualquer sentido a proposta do Bloco de Esquerda.

O que poderemos dizer sobre estas propostas é que não são aplicáveis a um País com uma democracia

ocidental, como a que temos em Portugal, felizmente.

Estas propostas, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, espelham o vosso modelo de

sociedade, não espelham o modelo de sociedade que se vive em Portugal nem aquele que os portugueses

escolheram ao longo dos anos. Os portugueses sempre rejeitaram o vosso modelo.

Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer que o rumo que o Governo tem vindo a servir implicou, nos

últimos três anos, tomar medidas difíceis para que fosse possível recuperar a credibilidade perdida e atingir as

metas do défice e outros objetivos. Ora, isto não se faz mantendo tudo na mesma, isto não se faz sem

decisões difíceis. A opção do Governo, e bem, nunca foi a de seguir a via mais fácil; a opção foi, e continuará

a ser, a de fazer aquilo que tem de ser feito.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições relativamente ao artigo 118.º da proposta de lei,

passamos à apreciação da proposta do BE de um artigo 118.º-A — Apropriação Pública da PT Portugal.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o País tem

um problema nas mãos: uma das maiores empresas, uma das empresas mais importantes, essencial para o

emprego, para a investigação, para o desenvolvimento e para a soberania do País, foi espoliada por uma

gestão dominada por interesses financeiros dos seus acionistas e, hoje, está à beira de ser desmantelada e

vendida a retalho a fundos especulativos, fundos abutres.

O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta de solução para este problema. Dirão que a proposta é

radical. Sim, é radical, porque é a única proposta que vai à raiz do problema.

Já não há outra hipótese para resolver este assunto — a proposta de controlo público da PT é a única que

garante uma solução para estes trabalhadores, uma solução para esta empresa tão importante, uma solução

para o desenvolvimento económico do País. Estamos dispostos a discuti-la, estamos dispostos a confrontá-la

com outras propostas, mas que elas existam e que nem o Governo nem as bancadas parlamentares lavem as

mãos deste assunto tão importante para o futuro da democracia e da economia deste País.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 23 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, neste capítulo são apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, mais uma vez, 19 propostas de alteração que manifestam a sua posição permanente contra todas as privatizações. Vozes do PCP e do BE: — Exatamente! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Destas 19 propostas, 18 são rigorosamente iguais às do ano passado. Vi que também as propostas de 2013 e de 2012 são rigorosamente iguais. Devo dizer-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, que, no próximo ano, basta fazerem uma única proposta, não precisam de fazer 18 ou 19 propostas, uma única chega! Basta a posição ideológica do PCP e do Bloco de Esquerda contra todas as privatizações. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É como a posição ideológica do Governo a favor de todas as privatizações! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — As propostas que apresentam traduzem claramente uma posição ideológica: são contra as privatizações já efetuadas, as que estão em curso, as previstas, as não previstas… É permanente e é todos os anos a mesma coisa. É o momento para fazerem aqui um número para a estatística do PCP e do Bloco de Esquerda. Contudo, o Bloco de Esquerda vai mais longe este ano e apresenta uma proposta com vista à nacionalização de metade do capital da PT. Não é essa a solução para o problema da PT, julgo que não será hoje o dia para discutirmos esta questão, em sede de discussão do Orçamento do Estado, e, portanto, não tem qualquer sentido a proposta do Bloco de Esquerda. O que poderemos dizer sobre estas propostas é que não são aplicáveis a um País com uma democracia ocidental, como a que temos em Portugal, felizmente. Estas propostas, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, espelham o vosso modelo de sociedade, não espelham o modelo de sociedade que se vive em Portugal nem aquele que os portugueses escolheram ao longo dos anos. Os portugueses sempre rejeitaram o vosso modelo. Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer que o rumo que o Governo tem vindo a servir implicou, nos últimos três anos, tomar medidas difíceis para que fosse possível recuperar a credibilidade perdida e atingir as metas do défice e outros objetivos. Ora, isto não se faz mantendo tudo na mesma, isto não se faz sem decisões difíceis. A opção do Governo, e bem, nunca foi a de seguir a via mais fácil; a opção foi, e continuará a ser, a de fazer aquilo que tem de ser feito. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições relativamente ao artigo 118.º da proposta de lei, passamos à apreciação da proposta do BE de um artigo 118.º-A — Apropriação Pública da PT Portugal. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o País tem um problema nas mãos: uma das maiores empresas, uma das empresas mais importantes, essencial para o emprego, para a investigação, para o desenvolvimento e para a soberania do País, foi espoliada por uma gestão dominada por interesses financeiros dos seus acionistas e, hoje, está à beira de ser desmantelada e vendida a retalho a fundos especulativos, fundos abutres. O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta de solução para este problema. Dirão que a proposta é radical. Sim, é radical, porque é a única proposta que vai à raiz do problema. Já não há outra hipótese para resolver este assunto — a proposta de controlo público da PT é a única que garante uma solução para estes trabalhadores, uma solução para esta empresa tão importante, uma solução para o desenvolvimento económico do País. Estamos dispostos a discuti-la, estamos dispostos a confrontá-la com outras propostas, mas que elas existam e que nem o Governo nem as bancadas parlamentares lavem as mãos deste assunto tão importante para o futuro da democracia e da economia deste País.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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