Debates Parlamentares - Diário 021, p. 15 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não lhes passa pela cabeça isto!

Gostaria também de dizer ao Partido Socialista e ao Partido Comunista que, quanto às reposições salariais,

os cortes foram feitos pelo estado de necessidade em que o País se encontrava, porque, queiramos ou não, a

maior fatia da despesa corrente que herdámos correspondia, efetivamente, a remunerações, e, portanto,

tivemos de cortar em vencimentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas para o BES vai!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas gostaria de relembrar que, passados três anos e com o começo do

reequilíbrio das contas do País, imediatamente anunciámos a reposição progressiva…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Como eu estava a dizer, com o começo do reequilíbrio das contas do País, imediatamente anunciámos a

reposição progressiva, à medida de 20% no próximo ano.

Para concluir, devo dizer que connosco passou-se isto, mas, se o País tivesse continuado a ser governado

como era pelo Partido Socialista, não só perdiam os vencimentos como não tinham, sequer, vislumbre de os

ver repostos.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou aqui,

eleitoralisticamente, que, se ganhasse as eleições, iria repor os vencimentos de imediato, mas o

protocandidato teve logo o cuidado de, passados uns dias, avisar que seriam repostos de acordo com as

condições, e ele bem sabe o estado das finanças.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à votação das propostas avocadas pelo Plenário,

que estão sobre a Mesa e relativamente às quais se fez este debate introdutório.

Importa, em primeiro lugar, proceder à verificação eletrónica do quórum de deliberação, pelo que peço aos

serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 188 Deputados, a que acrescem os Deputados

do PS Ana Paula Vitorino, Gabriela Canavilhas, Idália Salvador Serrão, Jacinto Serrão, Mário Ruivo e Vieira da

Silva, os Deputados do PSD Duarte Pacheco e Pedro do Ó Ramos e os Deputados do CDS-PP Filipe Lobo

d’Ávila e Inês Teotónio Pereira, perfazendo um total de 198 Deputados presentes.

Começamos pela votação da proposta 2-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 38.º-A —

Reversão dos cortes remuneratórios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

22 DE NOVEMBRO DE 2014 15 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não lhes passa pela cabeça isto! Gostaria também de dizer ao Partido Socialista e ao Partido Comunista que, quanto às reposições salariais, os cortes foram feitos pelo estado de necessidade em que o País se encontrava, porque, queiramos ou não, a maior fatia da despesa corrente que herdámos correspondia, efetivamente, a remunerações, e, portanto, tivemos de cortar em vencimentos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas para o BES vai! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas gostaria de relembrar que, passados três anos e com o começo do reequilíbrio das contas do País, imediatamente anunciámos a reposição progressiva… A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Como eu estava a dizer, com o começo do reequilíbrio das contas do País, imediatamente anunciámos a reposição progressiva, à medida de 20% no próximo ano. Para concluir, devo dizer que connosco passou-se isto, mas, se o País tivesse continuado a ser governado como era pelo Partido Socialista, não só perdiam os vencimentos como não tinham, sequer, vislumbre de os ver repostos. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou aqui, eleitoralisticamente, que, se ganhasse as eleições, iria repor os vencimentos de imediato, mas o protocandidato teve logo o cuidado de, passados uns dias, avisar que seriam repostos de acordo com as condições, e ele bem sabe o estado das finanças. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à votação das propostas avocadas pelo Plenário, que estão sobre a Mesa e relativamente às quais se fez este debate introdutório. Importa, em primeiro lugar, proceder à verificação eletrónica do quórum de deliberação, pelo que peço aos serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico e aos Srs. Deputados o favor de se registarem. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 188 Deputados, a que acrescem os Deputados do PS Ana Paula Vitorino, Gabriela Canavilhas, Idália Salvador Serrão, Jacinto Serrão, Mário Ruivo e Vieira da Silva, os Deputados do PSD Duarte Pacheco e Pedro do Ó Ramos e os Deputados do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila e Inês Teotónio Pereira, perfazendo um total de 198 Deputados presentes. Começamos pela votação da proposta 2-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 38.º-A — Reversão dos cortes remuneratórios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Era a seguinte:

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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