Debates Parlamentares - Diário 021, p. 9 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Foi este Governo que concretizou uma redução do prazo de

garantia do subsídio de desemprego de 15 para 12 meses e, com essa decisão, esteve muito orientado para

proteger os mais jovens e, de algum modo, favorecer o seu acesso à proteção social.

Mas, muito em especial, foi este Governo que aumentou para o dobro o período de concessão do subsídio

social de desemprego, subsequente à atribuição do subsídio de desemprego, com o objetivo de atender aos

beneficiários com uma idade superior a 40 anos. Ao reduzir-se o subsídio de desemprego, haveria também

uma redução do subsídio social, mas o Governo, naturalmente, opôs-se a isso e concretizou o subsídio de

desemprego social mais longo para estas carreiras contributivas.

É nesta linha que o Governo se mantém, mas fundamentalmente preocupado em encontrar respostas de

emprego que permitam a transição do desemprego para a atividade económica, logo para o emprego.

Na linha da proteção social, foi também este Governo que criou o subsídio de desemprego para

empresários em nome individual, comerciantes e pequenos empresários e trabalhadores independentes,

porque estamos efetivamente preocupados com a coesão social, com a proteção social dos portugueses que,

porventura, possam estar sem acesso ao subsídio de desemprego.

Em matéria de abono de família, gostaria de recordar que foi exatamente na vigência do anterior Governo

que cerca de 546 000 crianças perderam o acesso e o direito ao abono de família por força da decisão que o

anterior Governo tomou relativamente ao corte e à exclusão das famílias dos 4.º e 5.º escalões do rendimento

e ao facto de ter terminado a majoração de 25% sobre o valor do abono de família nos 1.º e 2.º escalões.

Foi o atual Governo que introduziu a reavaliação das condições de acesso ao subsídio de desemprego,

diminuindo o que, por vezes, chegava a atingir dois anos para um período de três meses. Foi por força dessa

menor temporalidade na reavaliação que cerca de 50 000 crianças voltaram a ter acesso ao subsídio de

desemprego. Esta é mais uma evidência da preocupação social do atual Governo,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — … reconhecendo, naturalmente, as dificuldades do País

resultantes da necessidade do ajustamento que foi necessário concretizar pelos erros estruturais, que, durante

muitos anos, foram realizados, mas a preocupação social tem estado sempre presente. Essa preocupação

social tem também a ver com o reforço das verbas de ação social com o Programa de Emergência Social, em

que procurámos que houvesse, ao nível da sociedade portuguesa e em parceria com as instituições de

economia social, solidariedade em relação aos portugueses que estivessem em pior situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa informa que se encontram inscritos, nesta fase introdutória,

os Srs. Deputados Jorge Machado, do PCP, Conceição Bessa Ruão, do PSD, e Mariana Aiveca, do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD e o

CDS, já sem a desculpa esfarrapada da troica, insistem, neste Orçamento do Estado, no confisco dos salários

dos trabalhadores da Administração Pública.

Depois de a intenção do Governo, de cortar nos salários a partir dos 675 €, ter sido declarada

inconstitucional, PS, PSD e CDS recuperam o injusto e inconstitucional corte nos salários feito pelo Governo

PS, através dos PEC que tanto criticam, e transformam os cortes ditos provisórios em definitivos.

Para o PCP, se há compromissos que sejam para cumprir são os assumidos com os trabalhadores. O

PSD, o CDS e até o PS, quando estava no Governo, assumem que não pagam a totalidade dos salários de

quem trabalha. O PCP considera que o seu pagamento é para cumprir, respeitar e valorizar.

Por isso, apresentamos uma proposta para a imediata reposição do valor dos salários, injustamente

cortados, de todos os trabalhadores da Administração Pública. Esta proposta conjuga-se com a nossa

22 DE NOVEMBRO DE 2014 9 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Foi este Governo que concretizou uma redução do prazo de garantia do subsídio de desemprego de 15 para 12 meses e, com essa decisão, esteve muito orientado para proteger os mais jovens e, de algum modo, favorecer o seu acesso à proteção social. Mas, muito em especial, foi este Governo que aumentou para o dobro o período de concessão do subsídio social de desemprego, subsequente à atribuição do subsídio de desemprego, com o objetivo de atender aos beneficiários com uma idade superior a 40 anos. Ao reduzir-se o subsídio de desemprego, haveria também uma redução do subsídio social, mas o Governo, naturalmente, opôs-se a isso e concretizou o subsídio de desemprego social mais longo para estas carreiras contributivas. É nesta linha que o Governo se mantém, mas fundamentalmente preocupado em encontrar respostas de emprego que permitam a transição do desemprego para a atividade económica, logo para o emprego. Na linha da proteção social, foi também este Governo que criou o subsídio de desemprego para empresários em nome individual, comerciantes e pequenos empresários e trabalhadores independentes, porque estamos efetivamente preocupados com a coesão social, com a proteção social dos portugueses que, porventura, possam estar sem acesso ao subsídio de desemprego. Em matéria de abono de família, gostaria de recordar que foi exatamente na vigência do anterior Governo que cerca de 546 000 crianças perderam o acesso e o direito ao abono de família por força da decisão que o anterior Governo tomou relativamente ao corte e à exclusão das famílias dos 4.º e 5.º escalões do rendimento e ao facto de ter terminado a majoração de 25% sobre o valor do abono de família nos 1.º e 2.º escalões. Foi o atual Governo que introduziu a reavaliação das condições de acesso ao subsídio de desemprego, diminuindo o que, por vezes, chegava a atingir dois anos para um período de três meses. Foi por força dessa menor temporalidade na reavaliação que cerca de 50 000 crianças voltaram a ter acesso ao subsídio de desemprego. Esta é mais uma evidência da preocupação social do atual Governo,… A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Isso é verdade! O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — … reconhecendo, naturalmente, as dificuldades do País resultantes da necessidade do ajustamento que foi necessário concretizar pelos erros estruturais, que, durante muitos anos, foram realizados, mas a preocupação social tem estado sempre presente. Essa preocupação social tem também a ver com o reforço das verbas de ação social com o Programa de Emergência Social, em que procurámos que houvesse, ao nível da sociedade portuguesa e em parceria com as instituições de economia social, solidariedade em relação aos portugueses que estivessem em pior situação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa informa que se encontram inscritos, nesta fase introdutória, os Srs. Deputados Jorge Machado, do PCP, Conceição Bessa Ruão, do PSD, e Mariana Aiveca, do BE. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD e o CDS, já sem a desculpa esfarrapada da troica, insistem, neste Orçamento do Estado, no confisco dos salários dos trabalhadores da Administração Pública. Depois de a intenção do Governo, de cortar nos salários a partir dos 675 €, ter sido declarada inconstitucional, PS, PSD e CDS recuperam o injusto e inconstitucional corte nos salários feito pelo Governo PS, através dos PEC que tanto criticam, e transformam os cortes ditos provisórios em definitivos. Para o PCP, se há compromissos que sejam para cumprir são os assumidos com os trabalhadores. O PSD, o CDS e até o PS, quando estava no Governo, assumem que não pagam a totalidade dos salários de quem trabalha. O PCP considera que o seu pagamento é para cumprir, respeitar e valorizar. Por isso, apresentamos uma proposta para a imediata reposição do valor dos salários, injustamente cortados, de todos os trabalhadores da Administração Pública. Esta proposta conjuga-se com a nossa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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