Debates Parlamentares - Diário 021, p. 7 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

tomem-se as medidas para evitar que quer a insubsistência das pessoas, quer a insolvência possa

concretizar-se.

Apresentamos esta proposta, mantendo a nossa posição de princípio em relação a esta matéria: as

subvenções vitalícias nunca deveriam ter sido criadas e agora há que acabar com elas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

autores da proposta 524-C pela circunstância de a terem retirado.

Também quero dizer, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que a vontade política dos Deputados do Grupo

Parlamentar do PSD não era aprovar a proposta de alteração 524-C.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por que é que a votaram a favor ontem?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A votação ontem efetuada na Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública (COFAP) não refletiu essa vontade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quero, de uma forma transparente, assumir aqui, integralmente, a

responsabilidade, como líder parlamentar do PSD, quer pela votação que ocorreu ontem na COFAP, quer pela

circunstância de ter sido retirada a proposta por não corresponder à vontade política dos Deputados do PSD.

Quero dizer que jamais poderia aceitar que uma proposta relevante, como era esta, pudesse ser aprovada

sem ter, de facto, transposta para essa aprovação a vontade política dos que, nesta bancada, representam os

eleitores que votaram em nós nas últimas eleições.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr.ª Presidente, clarificando esta posição do Grupo

Parlamentar do PSD, quero dizer, para que fique muito claro, que, assumindo essa responsabilidade, também

assumo, em nome desta maioria, a responsabilidade de ter sido esta maioria a suspender o pagamento de

subvenções vitalícias para pessoas com rendimentos acima de 2000 €, que é a lei que está em vigor este ano,

e será a lei que estará em vigor no próximo ano.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, pelo CDS-PP. Tem a

palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as

e Srs. Deputados,

em relação à proposta apresentada pelos Srs. Deputados Couto dos Santos e José Lello, quero dizer, em

nome do CDS-PP, o seguinte: o CDS não assinou a proposta, o CDS não votou a proposta, o CDS sempre

teve a noção de que esta não é altura para reposições e, por isso, o CDS regista que a proposta tenha sido

retirada. Creio que isto vai ao encontro do sentimento do País.

Creio também que, aqui chegados, e para que não haja concurso sobre o monopólio da virtude, é

importante que seja recordado, como foi recordado pelo líder parlamentar do Partido Social Democrata, que foi

esta maioria, o PSD e o CDS, que suspendeu as pensões vitalícias e também que é por esta maioria e por

causa desta maioria que elas não serão repostas.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 7 tomem-se as medidas para evitar que quer a insubsistência das pessoas, quer a insolvência possa concretizar-se. Apresentamos esta proposta, mantendo a nossa posição de princípio em relação a esta matéria: as subvenções vitalícias nunca deveriam ter sido criadas e agora há que acabar com elas. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os autores da proposta 524-C pela circunstância de a terem retirado. Também quero dizer, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que a vontade política dos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD não era aprovar a proposta de alteração 524-C. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por que é que a votaram a favor ontem? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A votação ontem efetuada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) não refletiu essa vontade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quero, de uma forma transparente, assumir aqui, integralmente, a responsabilidade, como líder parlamentar do PSD, quer pela votação que ocorreu ontem na COFAP, quer pela circunstância de ter sido retirada a proposta por não corresponder à vontade política dos Deputados do PSD. Quero dizer que jamais poderia aceitar que uma proposta relevante, como era esta, pudesse ser aprovada sem ter, de facto, transposta para essa aprovação a vontade política dos que, nesta bancada, representam os eleitores que votaram em nós nas últimas eleições. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr.ª Presidente, clarificando esta posição do Grupo Parlamentar do PSD, quero dizer, para que fique muito claro, que, assumindo essa responsabilidade, também assumo, em nome desta maioria, a responsabilidade de ter sido esta maioria a suspender o pagamento de subvenções vitalícias para pessoas com rendimentos acima de 2000 €, que é a lei que está em vigor este ano, e será a lei que estará em vigor no próximo ano. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, pelo CDS-PP. Tem a palavra. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, em relação à proposta apresentada pelos Srs. Deputados Couto dos Santos e José Lello, quero dizer, em nome do CDS-PP, o seguinte: o CDS não assinou a proposta, o CDS não votou a proposta, o CDS sempre teve a noção de que esta não é altura para reposições e, por isso, o CDS regista que a proposta tenha sido retirada. Creio que isto vai ao encontro do sentimento do País. Creio também que, aqui chegados, e para que não haja concurso sobre o monopólio da virtude, é importante que seja recordado, como foi recordado pelo líder parlamentar do Partido Social Democrata, que foi esta maioria, o PSD e o CDS, que suspendeu as pensões vitalícias e também que é por esta maioria e por causa desta maioria que elas não serão repostas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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