Debates Parlamentares - Diário 021, p. 6 (2014-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Por outro lado, sabemos também que muitas famílias vivem hoje em situação mais difícil em virtude do

desempego, em virtude da baixa generalizada dos salários e que, portanto, o apoio em espécie no domínio

dos passes escolares será um contributo de grande importância para essas famílias.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, trazemos a Plenário a avocação dessas propostas

porque elas são propostas justas, são propostas eficazes do ponto de vista social. Está provado no passado e

decerto será provado no futuro que serão eficazes do ponto de vista social. E porque são eficazes do ponto de

vista económico são justas, são sérias e comportáveis no Orçamento do Estado. Não há nenhuma razão, Sr.as

e Srs. Deputados, para que os Deputados, em particular os da maioria, não se possam associar a estas

propostas, porque elas são justas, são eficazes e são comportáveis no âmbito do Orçamento do Estado.

Por isso mesmo, em nome dessas crianças, dessas famílias e desses desempregados, fazemos um novo

apelo à maioria para que viabilize as propostas, porque estaria a dar um importante contributo para a coesão

social, para o combate à pobreza, para a defesa daqueles que mais necessitam de uma palavra, de um gesto,

de uma ação do Parlamento.

Aplausos do PS.

São essas, e nenhuma outra, as prioridades do Partido Socialista.

O Partido Socialista tem orgulho na sua história. Foi num governo do Partido Socialista que, no âmbito de

uma revisão do sistema de pensões, foram mudadas as regras no acesso às subvenções vitalícias e a outras

formas de apoio…

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

… e de prestações a titulares de cargos públicos. Fizemo-lo no Governo e fizemo-lo de forma justa, de

forma progressiva e equilibrada. Foi esta justiça e equilíbrio que foram quebrados no ano passado. Essa não é

a prioridade do Partido Socialista, mas honramos a justiça e aquilo que deve ser um critério de um Estado de

direito, que é não atingir retroativamente as pessoas, sejam elas quais forem! Repito: sejam elas quais forem!

Aplausos do PS.

Não é a nossa prioridade, mas era a nossa posição. Não foi essa a nossa proposta, mas iríamos honrá-la.

Sr.as

e Srs. Deputados, essa não era a nossa prioridade, as nossas prioridades foram, por mim, aqui

apresentadas. Veremos como é que a bancada do PSD votará essas propriedades.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, para apresentar as suas propostas

avocadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, além de mim, outros Deputados do PCP intervirão para

apresentar as propostas avocadas pelo Plenário, e estarão em discussão a reversão nos cortes dos salários, a

revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, que corta nas prestações sociais, e também a matéria relacionada com

o concurso de recrutamento de professores.

Mas sobre uma outra matéria que está em discussão, a das subvenções vitalícias, quero dizer o seguinte:

com a retirada da proposta 524-C ficarão apenas para votação o artigo da proposta de lei e a proposta de

alteração do PCP. E, sobre esta matéria, a proposta do PCP é idêntica à que apresentou no ano passado.

Revoguem-se as subvenções vitalícias e tenha-se em consideração as situações em que, dessa revogação,

possa ficar posta em causa a subsistência de pessoas ou dela possa resultar a insolvência. E, nesses casos,

I SÉRIE — NÚMERO 21 6 Por outro lado, sabemos também que muitas famílias vivem hoje em situação mais difícil em virtude do desempego, em virtude da baixa generalizada dos salários e que, portanto, o apoio em espécie no domínio dos passes escolares será um contributo de grande importância para essas famílias. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, trazemos a Plenário a avocação dessas propostas porque elas são propostas justas, são propostas eficazes do ponto de vista social. Está provado no passado e decerto será provado no futuro que serão eficazes do ponto de vista social. E porque são eficazes do ponto de vista económico são justas, são sérias e comportáveis no Orçamento do Estado. Não há nenhuma razão, Sr.ase Srs. Deputados, para que os Deputados, em particular os da maioria, não se possam associar a estas propostas, porque elas são justas, são eficazes e são comportáveis no âmbito do Orçamento do Estado. Por isso mesmo, em nome dessas crianças, dessas famílias e desses desempregados, fazemos um novo apelo à maioria para que viabilize as propostas, porque estaria a dar um importante contributo para a coesão social, para o combate à pobreza, para a defesa daqueles que mais necessitam de uma palavra, de um gesto, de uma ação do Parlamento. Aplausos do PS. São essas, e nenhuma outra, as prioridades do Partido Socialista. O Partido Socialista tem orgulho na sua história. Foi num governo do Partido Socialista que, no âmbito de uma revisão do sistema de pensões, foram mudadas as regras no acesso às subvenções vitalícias e a outras formas de apoio… Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. … e de prestações a titulares de cargos públicos. Fizemo-lo no Governo e fizemo-lo de forma justa, de forma progressiva e equilibrada. Foi esta justiça e equilíbrio que foram quebrados no ano passado. Essa não é a prioridade do Partido Socialista, mas honramos a justiça e aquilo que deve ser um critério de um Estado de direito, que é não atingir retroativamente as pessoas, sejam elas quais forem! Repito: sejam elas quais forem! Aplausos do PS. Não é a nossa prioridade, mas era a nossa posição. Não foi essa a nossa proposta, mas iríamos honrá-la. Sr.as e Srs. Deputados, essa não era a nossa prioridade, as nossas prioridades foram, por mim, aqui apresentadas. Veremos como é que a bancada do PSD votará essas propriedades. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, para apresentar as suas propostas avocadas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, além de mim, outros Deputados do PCP intervirão para apresentar as propostas avocadas pelo Plenário, e estarão em discussão a reversão nos cortes dos salários, a revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, que corta nas prestações sociais, e também a matéria relacionada com o concurso de recrutamento de professores. Mas sobre uma outra matéria que está em discussão, a das subvenções vitalícias, quero dizer o seguinte: com a retirada da proposta 524-C ficarão apenas para votação o artigo da proposta de lei e a proposta de alteração do PCP. E, sobre esta matéria, a proposta do PCP é idêntica à que apresentou no ano passado. Revoguem-se as subvenções vitalícias e tenha-se em consideração as situações em que, dessa revogação, possa ficar posta em causa a subsistência de pessoas ou dela possa resultar a insolvência. E, nesses casos,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

COUTO DOS SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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