22 DE NOVEMBRO DE 2014
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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, permite-me interrompê-la?
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Presidente fez o retrato exato da situação com que estamos
confrontados. Há, de facto, uma discrepância entre os argumentos e a resolução do voto e a única forma de
resolver essa discrepância é lendo o voto na íntegra.
Como a Sr.ª Presidente muito bem disse, a regra adotada nas votações é a de haver intervenções dos
grupos parlamentares, quando se pede tempo para isso, ou é a da leitura do voto.
Sr.ª Presidente, queria só chamar a atenção para isto: os grupos parlamentares que propuseram o voto, e
que pediram o tempo para as intervenções, foram confrontados com esta contradição, e, agora, pretendem
resolver a contradição com a ultrapassagem das regras regimentais.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Queria deixar bem registado que, se for essa a solução, trata-se de ultrapassar as regras regimentais,
porque os Deputados que propuseram o voto, afinal de contas, não propuseram bem aquilo que disseram.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, vamos votar se há, ou não, a leitura do voto, e vamos usar o mesmo
critério que leva à decisão inicial sobre a leitura do voto.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, sinalizou um pedido de palavra à Mesa. Tem a palavra.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A bancada do Partido Social
Democrata está plenamente de acordo que o voto seja lido na sua plenitude, mas eu acrescentava algo mais,
Sr.ª Presidente, para que não fique qualquer dúvida: o que o Parlamento vai votar é a parte resolutiva e não a
parte expositiva.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muitos de nós, nesta bancada — eu próprio, Sr.ª Presidente — já
votámos muitas vezes votos de pesar pelo falecimento de personalidades não subscrevendo, de modo algum,
os elogios que lhe são feitos,…
Protestos do PCP e do BE.
… apenas pelo pesar do óbito que é feito. Aquilo que o Parlamento vota é o pesar, não são os elogios nem
a parte resolutiva.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vou pôr à consideração da Câmara se há ou não uma leitura do
voto.
Vamos, então, votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Peço ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, o favor de ler o voto n.º 225/XII (4.ª) — De congratulação
pelo 25.º aniversário da queda do Muro de Berlim (PSD, PS e CDS-PP).
O Sr. Secretário (Pedro Alves): — O voto é do seguinte teor: