Debates Parlamentares - Diário 022, p. 53 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

criminal para levarem a efeito este combate não só fica muito aquém do que é necessário mas inclusivamente

tem vindo a regredir.

Entende o PCP — e por isso apresenta esta proposta — que tem toda a justificação que haja um quadro

claro e estável na planificação dos investimentos necessários para que o nosso País seja dotado de meios

materiais e humanos, capazes de promover uma prevenção e, sendo caso disso, uma repressão eficazes

destes fenómenos que minam a credibilidade do Estado democrático e que põem em causa o princípio da

igualdade entre os cidadãos.

Portanto, a proposta que aqui fazemos é no sentido de que o Governo apresente uma programação

plurianual de investimento na dotação de meios para a investigação criminal, que possa efetivamente dar

confiança de que, neste País, existem condições para que a criminalidade económica e financeira seja

eficazmente combatida.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos agora ao Capítulo I — Aprovação do Orçamento, cuja apreciação, como

sabem, fica sempre para o fim, depois de todas as normas da proposta de lei terem sido discutidas.

Para intervir sobre o artigo 1.º — Aprovação, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, ao longo das últimas seis

semanas, o Parlamento dedicou-se, quase em exclusividade, à apreciação do Orçamento do Estado para

2015.

Neste momento, estamos a terminar esse processo com a discussão na especialidade — hoje, com as

últimas votações e, amanhã, com o encerramento e a votação final global.

Fizemos aquilo que era o nosso dever. E estamos orgulhosos, Sr.ª Presidente, do trabalho feito, porque,

perante um Orçamento que nos traz responsabilidade e esperança, os Deputados dos dois grupos

parlamentares da maioria, do PSD e do CDS-PP, subscreveram cerca de 60 propostas de alteração, que

fizemos aprovar, para melhorar um Orçamento que, assim, pode melhorar ainda mais as condições de vida

dos portugueses.

Mantivemos as metas orçamentais e promovemos, pelo segundo ano consecutivo, o crescimento

económico. Mas relevante é, sobretudo, a melhoria do poder de compra que este Orçamento introduziu. Este

Orçamento introduziu melhoria do poder de compra nas mais variadas vertentes, a saber: o aumento do

salário mínimo; o aumento das pensões mínimas; o aumento das pensões com a retirada da CES; a

devolução de 20% dos cortes salariais aos funcionários públicos; e, se todos estiverem disponíveis para

participar, uma redução do IRS, cujo debate vai iniciar-se já na próxima quarta-feira.

Estamos convencidos de que é possível fazer muito mais por este País, mas estamos satisfeitos com

aquilo que já fizemos.

Herdámos um País à beira da falência, recuperámo-lo financeiramente e estamos a fazer com que os

resultados alcançados cheguem aos portugueses, a cada português.

Por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, estivemos a cumprir o nosso dever, ao longo destes dias,

e estamos convictos de que este Orçamento do Estado vai trazer muito e muito a Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, concluímos aqui, por hoje, o debate

do Orçamento do Estado para 2015.

Prosseguimos amanhã, com a discussão e votação de propostas avocadas pelo Plenário do debate a

realizar esta tarde na COFAP, ao que se seguirá o encerramento do debate do Orçamento do Estado para

2015.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 53 criminal para levarem a efeito este combate não só fica muito aquém do que é necessário mas inclusivamente tem vindo a regredir. Entende o PCP — e por isso apresenta esta proposta — que tem toda a justificação que haja um quadro claro e estável na planificação dos investimentos necessários para que o nosso País seja dotado de meios materiais e humanos, capazes de promover uma prevenção e, sendo caso disso, uma repressão eficazes destes fenómenos que minam a credibilidade do Estado democrático e que põem em causa o princípio da igualdade entre os cidadãos. Portanto, a proposta que aqui fazemos é no sentido de que o Governo apresente uma programação plurianual de investimento na dotação de meios para a investigação criminal, que possa efetivamente dar confiança de que, neste País, existem condições para que a criminalidade económica e financeira seja eficazmente combatida. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Passamos agora ao Capítulo I — Aprovação do Orçamento, cuja apreciação, como sabem, fica sempre para o fim, depois de todas as normas da proposta de lei terem sido discutidas. Para intervir sobre o artigo 1.º — Aprovação, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo das últimas seis semanas, o Parlamento dedicou-se, quase em exclusividade, à apreciação do Orçamento do Estado para 2015. Neste momento, estamos a terminar esse processo com a discussão na especialidade — hoje, com as últimas votações e, amanhã, com o encerramento e a votação final global. Fizemos aquilo que era o nosso dever. E estamos orgulhosos, Sr.ª Presidente, do trabalho feito, porque, perante um Orçamento que nos traz responsabilidade e esperança, os Deputados dos dois grupos parlamentares da maioria, do PSD e do CDS-PP, subscreveram cerca de 60 propostas de alteração, que fizemos aprovar, para melhorar um Orçamento que, assim, pode melhorar ainda mais as condições de vida dos portugueses. Mantivemos as metas orçamentais e promovemos, pelo segundo ano consecutivo, o crescimento económico. Mas relevante é, sobretudo, a melhoria do poder de compra que este Orçamento introduziu. Este Orçamento introduziu melhoria do poder de compra nas mais variadas vertentes, a saber: o aumento do salário mínimo; o aumento das pensões mínimas; o aumento das pensões com a retirada da CES; a devolução de 20% dos cortes salariais aos funcionários públicos; e, se todos estiverem disponíveis para participar, uma redução do IRS, cujo debate vai iniciar-se já na próxima quarta-feira. Estamos convencidos de que é possível fazer muito mais por este País, mas estamos satisfeitos com aquilo que já fizemos. Herdámos um País à beira da falência, recuperámo-lo financeiramente e estamos a fazer com que os resultados alcançados cheguem aos portugueses, a cada português. Por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estivemos a cumprir o nosso dever, ao longo destes dias, e estamos convictos de que este Orçamento do Estado vai trazer muito e muito a Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, concluímos aqui, por hoje, o debate do Orçamento do Estado para 2015. Prosseguimos amanhã, com a discussão e votação de propostas avocadas pelo Plenário do debate a realizar esta tarde na COFAP, ao que se seguirá o encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2015. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 30 minutos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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