Debates Parlamentares - Diário 022, p. 48 (2014-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Passamos, agora, ao Capítulo XV (Benefícios fiscais) e entramos no artigo 202.º —

Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Agora, sim, com cedência de tempo da parte do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros,

dispondo para o efeito de 30 segundos.

A Sr.ª InêsdeMedeiros (PS): — Sr.ª Presidente, vou tentar ser, de facto, muito rápida com os 30

segundos.

Já percebemos que, ao contrário do que tinha sido inicialmente veiculado, o orçamento da Cultura não

aumentou. Resta a segunda grande notícia, que seria a da alteração da lei do mecenato.

Há, de facto, uma proposta de alteração da lei do mecenato que, vamos ser claros, não é substancial, é

uma pequena alteração de detalhe e que se prende com a criação do mecenato de recursos humanos. As

outras questões que já tínhamos referido no debate do Orçamento já foram corrigidas, mas há esta introdução

de alteração dos recursos humanos como a possibilidade de mecenato. Mas trata-se de uma alteração que

não está devidamente enquadrada.

Portanto, o que o PS traz aqui é uma alteração para que esse mecenato de recursos humanos seja

devidamente enquadrado, no sentido de poupar empregos preexistentes e que não possam ser substituídos

por questões de mecenato.

Também aproveito — e já ultrapassei o meu tempo — para salientar a nossa proposta ao nível de um novo

financiamento para a cultura e da declaração de impostos, de IRS.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Pereira.

A Sr.ª SecretáriadeEstadodosAssuntosParlamentaresedaIgualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade pede a

palavra para que efeito?

A Sr.ª SecretáriadeEstadodosAssuntosParlamentaresedaIgualdade: — Sr.ª Presidente, é para

inscrever o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

A Sr.ª Presidente: — Fica inscrito, Sr.ª Secretária de Estado.

Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Pereira.

A Sr.ª MariaConceiçãoPereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, quer queira, quer não queira, o orçamento da Cultura aumenta

este ano. A Sr.ª Deputada pode dizer o que quiser, mas esta é a realidade dos números.

Nesta área, queria salientar o trabalho excelente que o Governo fez na proposta que aqui apresenta,

porque as atividades culturais não devem estar apenas dependentes das ajudas estatais, devem, também,

merecer o apoio das ajudas privadas. Assim, como V. Ex.ª muito bem sabe e como aqui já foi referido, o n.º 1

poderia excluir as empresas públicas constituídas sob a forma de entidade empresarial do Estado. Estamos a

falar de quê? Estamos a falar da OPART, dos teatros nacionais.

Para além disso, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros — não está a ouvir mas gostava que ouvisse —, também

nesta proposta há uma equiparação entre o mecenato cultural e o mecenato científico. Daí não haver razão

para a proposta que o PS apresenta.

Quero elogiar o Governo, que soube, atempadamente, apresentar as alterações que vêm, com certeza,

beneficiar as entidades que podem recorrer aos privados e aí beneficiar dos fundos existentes.

I SÉRIE — NÚMERO 22 48 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Passamos, agora, ao Capítulo XV (Benefícios fiscais) e entramos no artigo 202.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Agora, sim, com cedência de tempo da parte do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, dispondo para o efeito de 30 segundos. A Sr.ª InêsdeMedeiros (PS): — Sr.ª Presidente, vou tentar ser, de facto, muito rápida com os 30 segundos. Já percebemos que, ao contrário do que tinha sido inicialmente veiculado, o orçamento da Cultura não aumentou. Resta a segunda grande notícia, que seria a da alteração da lei do mecenato. Há, de facto, uma proposta de alteração da lei do mecenato que, vamos ser claros, não é substancial, é uma pequena alteração de detalhe e que se prende com a criação do mecenato de recursos humanos. As outras questões que já tínhamos referido no debate do Orçamento já foram corrigidas, mas há esta introdução de alteração dos recursos humanos como a possibilidade de mecenato. Mas trata-se de uma alteração que não está devidamente enquadrada. Portanto, o que o PS traz aqui é uma alteração para que esse mecenato de recursos humanos seja devidamente enquadrado, no sentido de poupar empregos preexistentes e que não possam ser substituídos por questões de mecenato. Também aproveito — e já ultrapassei o meu tempo — para salientar a nossa proposta ao nível de um novo financiamento para a cultura e da declaração de impostos, de IRS. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Pereira. A Sr.ª SecretáriadeEstadodosAssuntosParlamentaresedaIgualdade (Teresa Morais): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade pede a palavra para que efeito? A Sr.ª SecretáriadeEstadodosAssuntosParlamentaresedaIgualdade: — Sr.ª Presidente, é para inscrever o Sr. Secretário de Estado da Cultura. A Sr.ª Presidente: — Fica inscrito, Sr.ª Secretária de Estado. Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Pereira. A Sr.ª MariaConceiçãoPereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, quer queira, quer não queira, o orçamento da Cultura aumenta este ano. A Sr.ª Deputada pode dizer o que quiser, mas esta é a realidade dos números. Nesta área, queria salientar o trabalho excelente que o Governo fez na proposta que aqui apresenta, porque as atividades culturais não devem estar apenas dependentes das ajudas estatais, devem, também, merecer o apoio das ajudas privadas. Assim, como V. Ex.ª muito bem sabe e como aqui já foi referido, o n.º 1 poderia excluir as empresas públicas constituídas sob a forma de entidade empresarial do Estado. Estamos a falar de quê? Estamos a falar da OPART, dos teatros nacionais. Para além disso, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros — não está a ouvir mas gostava que ouvisse —, também nesta proposta há uma equiparação entre o mecenato cultural e o mecenato científico. Daí não haver razão para a proposta que o PS apresenta. Quero elogiar o Governo, que soube, atempadamente, apresentar as alterações que vêm, com certeza, beneficiar as entidades que podem recorrer aos privados e aí beneficiar dos fundos existentes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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