Debates Parlamentares - Diário 022, p. 46 (2014-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

A Sr.ª InêsdeMedeiros (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas acho que houve uma alteração.

A Sr.ª Presidente: — A informação que a Mesa me deu…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª HortenseMartins (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa por esta confusão, mas quero esclarecer

este equívoco.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros está inscrita para

intervir sobre o artigo 202.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, sobre o mecenato cultural.

Agradeço a inscrição que solicitei à Mesa e peço desculpa pela confusão gerada.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora, à Secção II — Imposto único de circulação.

Entramos no artigo 199.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, por Os Verdes.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, dirigindo-me ao Sr. Secretário

de Estado, quero dizer que, no Orçamento do Estado, os senhores fazem uma proposta que é completamente

absurda, que tem a ver com a isenção do pagamento do imposto único de circulação a veículos que forem

abandonados na via pública.

Ora, se isto é assim, Sr. Secretário de Estado, estamos aqui a criar um incentivo ao abandono dos

veículos, através do não pagamento do imposto.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, este imposto deve ser devido até a matrícula ser cancelada. Assim,

gostaríamos de um esclarecimento, por parte do Governo, relativamente a esta matéria.

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, mesmo para terminar, vou recuar um pouco ao IVA na

restauração.

Se o Sr. Secretário de Estado quiser ser sério tem de dizer quantos países, na União Europeia, pagam o

IVA na restauração a 23%.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Ora!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Não é falar em taxas normais, porque estas variam, não é

verdade, Sr. Secretário de Estado? Quantos as pagam a 23%, ou acima de 23%? E, claro, Sr. Secretário de

Estado, nós somos daqueles que pagamos mais, e os senhores deram grandes machadadas…

A Sr.ª Presidente: — Está com o tempo negativo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Os senhores deram grandes machadadas neste sector e não querem assumir.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A Sr.ª CecíliaHonório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre o artigo 199.º, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais.

I SÉRIE — NÚMERO 22 46 A Sr.ª InêsdeMedeiros (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas acho que houve uma alteração. A Sr.ª Presidente: — A informação que a Mesa me deu… A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª HortenseMartins (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa por esta confusão, mas quero esclarecer este equívoco. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros está inscrita para intervir sobre o artigo 202.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, sobre o mecenato cultural. Agradeço a inscrição que solicitei à Mesa e peço desculpa pela confusão gerada. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora, à Secção II — Imposto único de circulação. Entramos no artigo 199.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, por Os Verdes. A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, dirigindo-me ao Sr. Secretário de Estado, quero dizer que, no Orçamento do Estado, os senhores fazem uma proposta que é completamente absurda, que tem a ver com a isenção do pagamento do imposto único de circulação a veículos que forem abandonados na via pública. Ora, se isto é assim, Sr. Secretário de Estado, estamos aqui a criar um incentivo ao abandono dos veículos, através do não pagamento do imposto. Por isso, Sr. Secretário de Estado, este imposto deve ser devido até a matrícula ser cancelada. Assim, gostaríamos de um esclarecimento, por parte do Governo, relativamente a esta matéria. Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, mesmo para terminar, vou recuar um pouco ao IVA na restauração. Se o Sr. Secretário de Estado quiser ser sério tem de dizer quantos países, na União Europeia, pagam o IVA na restauração a 23%. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Ora! A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Não é falar em taxas normais, porque estas variam, não é verdade, Sr. Secretário de Estado? Quantos as pagam a 23%, ou acima de 23%? E, claro, Sr. Secretário de Estado, nós somos daqueles que pagamos mais, e os senhores deram grandes machadadas… A Sr.ª Presidente: — Está com o tempo negativo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.ª Presidente. Os senhores deram grandes machadadas neste sector e não querem assumir. Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias. A Sr.ª CecíliaHonório (BE): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre o artigo 199.º, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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