Debates Parlamentares - Diário 022, p. 42 (2014-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, há pouco inscrevi-me para intervir sobre o artigo

199.º, que, julgo, ainda faz parte do imposto único de circulação…

A Sr.ª Presidente: — Ainda não chegámos a esse artigo, Sr.ª Deputada, mas está, de facto, inscrita.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, peço desculpa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Como eu estava a dizer, Srs. Deputados, vamos entrar no Capítulo XIV (Impostos

locais), Secção I (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), artigo 198.º-A — Alteração

ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

Começamos por apreciar a proposta de alteração do PSD e CDS-PP apresentada a este artigo.

Tem a palavra em primeiro lugar a Sr.ª Deputada Nilza de Sena, atendendo a que o PSD é um dos partidos

subscritores da proposta.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo, nesta minha intervenção,

por dizer que tivemos uma só palavra. Esta bancada teve um rumo coerente e a proposta apresentada a este

artigo está em linha com um projeto de lei que o PSD apresentou, defendeu e pelo qual se bateu ao longo

deste ano.

Estou particularmente feliz por ser possível acolher, neste Orçamento, duas grandes propostas que

estiveram em debate nesta Câmara. Por um lado, a proposta em sede de IRS no sentido de acolher as

recomendações promovidas pelo PSD de majoração de benefícios para as famílias com mais filhos e de

deduções específicas inclusivamente na área da educação e, indo mais longe, até no pressuposto de

reconhecer os avós como parte do agregado familiar.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Também é muito importante a questão do IMI. Finalmente, vamos colocar

em prática uma discriminação positiva das famílias com filhos em sede de imposto municipal sobre imóveis.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza Sena (PSD): — Tivemos, por isso, uma só palavra.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Mas também é preciso esclarecer que não se trata de dar benefícios fiscais

à custa da receita de terceiros. Não! E é por isso mesmo que, depois de termos introduzido uma cláusula de

salvaguarda por um período de três anos, durante o qual os aumentos eram graduais, terminamos este ciclo.

Não o interrompemos a meio, não mudamos as regras a meio do jogo, mas deixamos às autarquias o

instrumento necessário para poderem aliviar este imposto, considerando o número de filhos do agregado,

dando deste modo um passo positivo no sentido do apoio às famílias. É disto que se trata desde a primeira

hora e foi sempre esse o compromisso do PSD.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda.

I SÉRIE — NÚMERO 22 42 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, há pouco inscrevi-me para intervir sobre o artigo 199.º, que, julgo, ainda faz parte do imposto único de circulação… A Sr.ª Presidente: — Ainda não chegámos a esse artigo, Sr.ª Deputada, mas está, de facto, inscrita. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, peço desculpa, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Como eu estava a dizer, Srs. Deputados, vamos entrar no Capítulo XIV (Impostos locais), Secção I (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), artigo 198.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Começamos por apreciar a proposta de alteração do PSD e CDS-PP apresentada a este artigo. Tem a palavra em primeiro lugar a Sr.ª Deputada Nilza de Sena, atendendo a que o PSD é um dos partidos subscritores da proposta. A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, nesta minha intervenção, por dizer que tivemos uma só palavra. Esta bancada teve um rumo coerente e a proposta apresentada a este artigo está em linha com um projeto de lei que o PSD apresentou, defendeu e pelo qual se bateu ao longo deste ano. Estou particularmente feliz por ser possível acolher, neste Orçamento, duas grandes propostas que estiveram em debate nesta Câmara. Por um lado, a proposta em sede de IRS no sentido de acolher as recomendações promovidas pelo PSD de majoração de benefícios para as famílias com mais filhos e de deduções específicas inclusivamente na área da educação e, indo mais longe, até no pressuposto de reconhecer os avós como parte do agregado familiar. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Também é muito importante a questão do IMI. Finalmente, vamos colocar em prática uma discriminação positiva das famílias com filhos em sede de imposto municipal sobre imóveis. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Nilza Sena (PSD): — Tivemos, por isso, uma só palavra. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Mas também é preciso esclarecer que não se trata de dar benefícios fiscais à custa da receita de terceiros. Não! E é por isso mesmo que, depois de termos introduzido uma cláusula de salvaguarda por um período de três anos, durante o qual os aumentos eram graduais, terminamos este ciclo. Não o interrompemos a meio, não mudamos as regras a meio do jogo, mas deixamos às autarquias o instrumento necessário para poderem aliviar este imposto, considerando o número de filhos do agregado, dando deste modo um passo positivo no sentido do apoio às famílias. É disto que se trata desde a primeira hora e foi sempre esse o compromisso do PSD. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas