Debates Parlamentares - Diário 022, p. 39 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As opções

fiscais do Orçamento tornam claro quem são os protegidos e os atacados pelo Governo. Este Orçamento

reduz, pela segunda vez, a taxa de IRC, favorecendo fundamentalmente as grandes empresas, uma vez que

as mais pequenas, infelizmente, porque não têm lucros, não podem beneficiar dessa redução, mas manterá,

pelo quarto ano consecutivo, o IVA da restauração na taxa mais elevada da Europa.

Esta opção da maioria tem sido executada pelo CDS, que defendia, na oposição, a baixa da taxa de IVA de

12% para 5%,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — … e pela mão de um Ministro, que, quando gestor, era acérrimo defensor

desta descida.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — O Governo justifica esta opção com o aumento da receita do IVA. Contudo,

não publica estatísticas do IVA desde 2011.

Quando confrontado com disparidades nos números que apresenta, o Ministro da Economia remete

explicações para o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O regresso do IVA à taxa de 2011, 13%, é uma

questão não só de justiça como de apoio à economia e ao sector mais expressivo do turismo em número de

empresas e de trabalhadores e em volume de negócios.

O PCP pretende repor essa justiça e esse apoio com a sua proposta de reposição da taxa do IVA da

restauração.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos com a apreciação do artigo 184.º (Aditamento ao Código do Imposto

sobre o Valor Acrescentado), para o qual já se encontram inscritos dois Srs. Deputados, o primeiro dos quais é

o Sr. Deputado Nuno Serra, do PSD.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas eu havia-me inscrito para usar da

palavra ainda sobre o artigo anterior.

A Sr.ª Presidente: — Vou dar-lhe a palavra, Sr.ª Deputada, mas peço a todos para não se inscreverem

muito em cima da linha.

Então, ainda sobre o artigo anterior, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, quero só deixar bem claro à Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro

que o meu interesse, o meu único interesse, é o interesse geral, é o interesse da defesa dos trabalhadores, o

interesse do emprego e do crescimento ao serviço do País! Este é o meu único interesse!

Aplausos do PS.

Portanto, quero reafirmá-lo e dizer-lhe que os dados que aqui referi são do INE.

É uma vergonha os senhores, em privado, dizerem às associações que estão de acordo com a descida do

IVA e aqui, em Plenário, fazerem essa figura!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, continuo a implorar a que não usem formas que não enobrecem o

debate.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 39 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As opções fiscais do Orçamento tornam claro quem são os protegidos e os atacados pelo Governo. Este Orçamento reduz, pela segunda vez, a taxa de IRC, favorecendo fundamentalmente as grandes empresas, uma vez que as mais pequenas, infelizmente, porque não têm lucros, não podem beneficiar dessa redução, mas manterá, pelo quarto ano consecutivo, o IVA da restauração na taxa mais elevada da Europa. Esta opção da maioria tem sido executada pelo CDS, que defendia, na oposição, a baixa da taxa de IVA de 12% para 5%,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — … e pela mão de um Ministro, que, quando gestor, era acérrimo defensor desta descida. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — O Governo justifica esta opção com o aumento da receita do IVA. Contudo, não publica estatísticas do IVA desde 2011. Quando confrontado com disparidades nos números que apresenta, o Ministro da Economia remete explicações para o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O regresso do IVA à taxa de 2011, 13%, é uma questão não só de justiça como de apoio à economia e ao sector mais expressivo do turismo em número de empresas e de trabalhadores e em volume de negócios. O PCP pretende repor essa justiça e esse apoio com a sua proposta de reposição da taxa do IVA da restauração. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos com a apreciação do artigo 184.º (Aditamento ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado), para o qual já se encontram inscritos dois Srs. Deputados, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado Nuno Serra, do PSD. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas eu havia-me inscrito para usar da palavra ainda sobre o artigo anterior. A Sr.ª Presidente: — Vou dar-lhe a palavra, Sr.ª Deputada, mas peço a todos para não se inscreverem muito em cima da linha. Então, ainda sobre o artigo anterior, tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, quero só deixar bem claro à Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro que o meu interesse, o meu único interesse, é o interesse geral, é o interesse da defesa dos trabalhadores, o interesse do emprego e do crescimento ao serviço do País! Este é o meu único interesse! Aplausos do PS. Portanto, quero reafirmá-lo e dizer-lhe que os dados que aqui referi são do INE. É uma vergonha os senhores, em privado, dizerem às associações que estão de acordo com a descida do IVA e aqui, em Plenário, fazerem essa figura! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, continuo a implorar a que não usem formas que não enobrecem o debate.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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